Como o petróleo pode ajudar na reforma fiscal

Os representantes dos estados produtores de petróleo reuniram-se na semana passada em torno de uma proposta que preserva seus direitos constitucionais de participação nos royalties e repassa do governo federal para os Estados não produtores uma fatia substancial desses recursos. A disputa pela arrecadação advinda da exploração de petróleo não deixa de ser uma extraordinária oportunidade para o resgate da Federação.

O regime militar centralizou o poder político e financeiro na União. A Constituição de 1988 disparou a diástole, iniciando a descentralização de recursos e atribuições para Estados e municípios. Mas a União reagiu criando tributos não compartilhados, retardando o processo de descentralização.

A incapacidade de arquitetar a reforma do Estado, de forma a atender às pressões por gastos sociais de uma democracia emergente, levou-nos ao estouro dos orçamentos públicos e a uma sequência de planos econômicos ineptos, falsas respostas aos verdadeiros desafios, não mais que tentativas de acomodação da nova República ao antigo regime.

“A raiz dos grandes problemas brasileiros é a crescente e absurda concentração de recursos tributários nas mãos da União”, dizia em 2009 o então governador mineiro, Aécio Neves. E reafirma em 2011 o agora senador, a propósito da crise que derrubou Palocci: “Grande parte do que estamos vivendo deve-se exatamente à concentração do poder financeiro e político no governo federal. Precisamos resgatar a Federação”.

Pois bem, o senador Aécio Neves tem agora a chance de praticar o que prega. E pode reforçar sua eventual candidatura à Presidência com a belíssima tese de que a descentralização de recursos e atribuições para Estados e municípios é uma exigência de nossa democracia emergente. A oportunidade de apoio à Federação está no projeto que o senador Francisco Dornelles acaba de encaminhar, que transfere da União para Estados e municípios parte dos recursos obtidos com a exploração de petróleo, ao mesmo tempo que assegura os pagamentos de royalties aos Estados produtores.

O governador Sérgio Cabral e a bancada do Rio de Janeiro têm dado ao Congresso um exemplo de atuação política construtiva na discussão sobre os recursos do pré-sal. Uma lição de como os representantes regionais podem contribuir para a transparência, a legitimidade e a boa qualidade das decisões em assuntos de interesse nacional. A proposta de redistribuição de recursos recebeu importante reforço na reunião da semana passada, com a adesão do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

A proposta defende uma ação social descentralizada do Estado para transformar os recursos do petróleo em mais saúde, melhor educação e maior produtividade no presente, de forma que haja melhor distribuição de renda e riqueza no futuro. Os Estados e municípios são, afinal, os novos eixos para a modernização administrativa e a descentralização operacional do Estado brasileiro. Essa transferência de atribuições é absolutamente necessária a uma execução eficaz da ação social do Estado.

Se o dinheiro tem de ir aonde o povo está, são as pressões pela ação social descentralizada do Estado que legitimam também a necessária reforma administrativa do governo federal. Em vez de governar de forma gerencialmente caótica (os atuais 34 ministérios) e politicamente desarticulada (sem sintonia com as bancadas estaduais), Dilma Rousseff tem a opção de transformar os governadores em seus executivos, a serviço de uma agenda comum estabelecida no Congresso.

O instrumento para esse aperfeiçoamento seria uma reforma fiscal, de acordo com o mesmo princípio de descentralização de atribuições que inspira a nova proposta de distribuição dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo. A enorme centralização de poder político e financeiro ainda nas mãos da União é sintoma de uma transição incompleta do antigo regime para a grande sociedade aberta. Já é tempo de iniciarmos o resgate da Federação.

Fonte: revista Época

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