Panorama: governança global

Uma semana para ser esquecida. Depois de um belo ciclo de alta das bolsas, tudo virou na semana passada, com o Ibovespa fechando em queda próxima a 4%. Na agenda de acontecimentos, uma série de eventos, dentre os quais a reunião dos Brics, o “mega pacote” de regulação financeira do governo Barack Obama e a ata do Copom, sem grandes novidades, mostrando uma certa parcimônia para os próximos cortes de taxa de juros nas reuniões vindouras do Copom.

No encontro dos Brics, o esforço é de criar mais um bloco de influência global, dada a importância destes países na superação da crise. É cedo, no entanto, para afirmarmos se estes países, quais sejam, o Brasil, a Rússia, a China e a Índia, possuam, de fato, alguma capacidade de mobilização, ou articulação, na montagem de um bloco de pressão coeso em defesa dos seus interesses. O comunicado final deste encontro foi, aliás, na sua maioria, uma “peça de pura retórica e posicionamento político”. Falou-se na busca de uma moeda de referência alternativa ao fluxo internacional de bens e serviços. Mas como, se boa parte das reservas destes países, cerca de US$ 2,8 trilhões, são compostas por dólares e seus correlatos? Falou-se, também, de questões ambientais, tecnológicas, do fluxo de comércio e do encontro de Doha, dentre outros.

No caso da China, por exemplo, suas reservas cambiais são robustas, em torno de US$ 2 trilhões, mas grande parte, cerca de 70%, são compostas por dólares, sendo US$ 727,4 bilhões de bônus do Tesouro norte-americano, tornando-o o principal credor da economia norte-americana. Isto, somado aos outros países membros, também carregados por dólares e de títulos públicos norte-americanos, faz com que a idéia de se buscar uma moeda alternativa acabe perdendo força. Como pensar em enfraquecer o dólar se as reservas destes países são abarrotadas desta moeda? Por outro lado, nas transações comerciais bilaterais, a idéia de uma cesta de moedas alternativas acabou ganhando simpatia.

Mesmo assim, é preciso considerar o fortalecimento destes países nos últimos anos. Por exemplo, agora em julho teremos a reunião do G8 em Áquila na Itália. Lembrem-se que no G8 entram os sete maiores países do mundo, dentre os quais EUA, Japão, Reino Unido, Canadá, França, Itália e Alemanha, mais a Rússia. Bem, como comparar países decadentes da Europa com a exuberância da China atual, mesmo com todos seus problemas de crescimento acelerado, como os ambientais, sem esquecer dos políticos? Deveria ser o encontro dos G11, ou dos G7+4, dada a importância dos Brics.

Atualmente, estes representam cerca de 14,6% do PIB global, devendo chegar a 17,6% em 2014. No comércio internacional, representam cerca de 12,2%. Já os G7, que representavam cerca de 66% do PIB global entre os anos 80 e 90, perderam influência e no ano passado representavam cerca de 60%, devendo cair para 51% em 2014. No comércio internacional, há uma maior pulverização, com os ricos representando cerca de 39% do total.

Sendo assim, embora prematuro neste encontro de Ekaterimburgo, na Rússia, ainda com pouco poder de barganha, estes países vêm crescendo no sua capacidade de influência e de mobilização. Poucas decisões tomadas neste encontro refletem o calor da crise, já que a Rússia destoa, devendo recuar 6% neste ano de 2009, mas é preciso atenção aos próximos passos destes países. É fato, inclusive, que estes sairão primeiro da crise, se comparado aos ricos. Na China, a previsão é de crescimento em torno de 7,5% neste ano.

Um ponto debatido, mesmo que de forma embrionária neste encontro, diz respeito à necessidade da criação de uma super agência de regulação do sistema financeiro internacional, nas suas várias ramificações e dependências. O problema é que cada país tem as suas particularidades e regulações próprias, sendo complicado uma convergência nesta área.

Sobre isto, repercutiu nesta semana, também, a divulgação de um mega pacote de regulação financeira, anunciado por Barack Obama. Considerado a mais ampla revisão de regras para o mercado financeiro norte-americano, desde a grande depressão de 30, teve papel de destaque o fortalecimento do Fed, que passaria a ser uma “autoridade líder” do sistema financeiro norte-americano. Isto porque foi dado a esta instituição o poder de supervisionar as grandes instituições financeiras, papel este exercido, também, pela nossa autoridade monetária.

Outras medidas foram anunciadas, como a criação de uma super agência para proteger o consumidor dos produtos financeiros, assim como a criação de um conselho para integrar os órgãos federais, acabando com a superposição das agências de regulação e a competição entre elas.

O objetivo deste pacote é tentar otimizar a atuação das instituições financeiras, com uma regulação estreita, mas sem sufocar a capacidade de inovação destas, nem o “engessamento” destes mercados. Sendo assim, alguns comentários devem ser feitos sobre algumas das medidas anunciadas.

Criação de um Conselho de Supervisão Financeira. Seu objetivo será integrar 5 órgãos federais de fiscalização, como o Fed, o FDIC e o SEC, entre outros, visando uma maior coordenação entre eles. Busca-se com isto evitar a “balcanização” da fiscalização, com cada órgão cuidando de uma fatia do mercado. Além disto, tenta-se acabar com a competição entre as agências reguladoras, acabando com a relação espúria entre regulados e reguladores, evitando o afrouxamento na supervisão.

Fortalecimento do Fed. O Fed passa a ter mais poderes, sendo responsável pela fiscalização dos grandes conglomerados financeiros, atuando também na prevenção do chamado “risco sistêmico”.

Maior controle sobre a alavancagem. Os bancos de investimento e os Fed Funds terão que se registrar na SEC, havendo o aumento das exigências de provisionamento de capital contra o risco de perdas. Antes estas instituições estavam livres de regulação.

Criação de uma Agência de Defesa do Consumidor. Terá como objetivo proteger os consumidores contra os produtos financeiros pouco claros, lembrando a forte massificação dos subprimes, um dos estopins da crise.

Deve-se argumentar, portanto, que este mega pacote é uma boa iniciativa no intuito de reorganizar o sistema financeiro norte-americano. Na crise, os erros foram vários, assim como os culpados também. Todos erraram. Erraram os banqueiros, erraram os reguladores, erraram os bancos centrais e os governos. Um fato incontestável, no entanto, é que o sistema financeiro é por demais ágil para saber burlar os controles, ou mesmo achando “brechas” ou outros nichos de mercado para auferir novos ganhos. Na verdade, a regulação não tem a capacidade de se antecipar ao próximo exagero.

A crise atual nos traz lições, mas o “período de ouro” vivido pelo mundo no início da década, mostra que a liquidez exuberante, com o juro baixo, é uma oportunidade a mais para a formação de novas “bolhas especulativas.”

Andrew Haldane, diretor do Banco da Inglaterra, num estudo sobre as razões para a crise, divulgado em artigo de Maílson da Nóbrega (Veja, 11/3/09), diz que a “excessiva confiança deu lugar à arrogância e à cegueira coletiva quanto aos riscos, afetando reguladores, banqueiros e economistas.” É aquela velha história. Num longo período de sol e estiagem, as pessoas acabam se esquecendo de concertar o telhado contra as goteiras e as chuvas. O problema é que as tempestades, às vezes, não avisam quando surgem. O mesmo pode ser dito sobre o estopim desta crise, em setembro do ano passado. Passada a fase mais aguda, os reguladores, agora, começam a repensar seus sistemas de fiscalização, para se protegerem da próxima crise. Será? Isto só o tempo dirá…

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