O setor de energia tem sido a principal vítima das barbeiragens cometidas pelo governo nos últimos anos. Foram dezenas ou mesmo centenas de decisões que causaram aumento exponencial da instabilidade regulatória e da insegurança jurídica. O resultado tem sido uma enorme judicialização em torno de medidas, resoluções, decretos e leis que foram emitidos pelo Ministério de Minas e Energia e pelas agências reguladoras ANP e Aneel; e o afastamento de investidores com reputação elevada. No meio de tamanha confusão regulatória e jurídica, misturada a uma grande incompetência, quatro decisões tomadas nos últimos 12 anos merecem destaque pelo fato de que vão penalizar as gerações futuras de brasileiros.
No setor de petróleo, destaco a interrupção dos leilões de campos de petróleo durante cinco anos e a política de conteúdo local.
O sistema de leilões de petróleo teve início no ano de 1999, regulamentando o que estava na Lei nº 9.478/97, a conhecida Lei da Abertura do mercado de petróleo. Na época, apesar de o preço do barril estar por volta de US$ 15 e da desconfiança quanto à abertura do mercado e ao próprio Plano Real, que estava ainda no início, o leilão de 1999 e os demais regidos pelo modelo de concessão foram um absoluto sucesso. Como resultado, um grande número de empresas estrangeiras passou a investir no Brasil e empresas brasileiras foram criadas para atuar nesse segmento da indústria do petróleo. Isso sem falar nas empresas estrangeiras e nacionais que passaram a fornecer bens e serviços.
[su_quote]O setor de energia tem sido a principal vítima das barbeiragens cometidas pelo governo nos últimos anos[/su_quote]
Com o anúncio do pré-sal, num momento em que o preço do petróleo estava a mais de US$ 100/barril, todos esperavam que os investimentos iriam explodir no país. Para surpresa geral, o governo usou o pré-sal para promover um grande retrocesso, anunciando a mudança do modelo de concessão para o de partilha, e pior, interrompeu o ciclo dos leilões. E difícil, se não impossível, de calcular as perdas do país em investimentos e as das gerações futuras em empregos com a adoção dessa política baseada estritamente em critérios ideológicos e políticos.
A política de conteúdo local adotada depois de 2003 também penaliza as gerações futuras. À semelhança do que ocorreu com a política de reserva da informática feita no regime militar, a atual política de conteúdo local tem sido executada de forma mandatória, promovendo a ineficiência e a reserva de mercado, não incentivando e mesmo prejudicando a média empresa brasileira, que deveria ser a principal criadora de empregos.
No setor de energia elétrica, o crime com as gerações futuras foi decidir construir somente usinas hidrelétricas a fio d’água. Essa atitude trouxe graves e incontornáveis prejuízos para o país e suas gerações futuras. Ao ceder soberania nacional para as ONGs nacionais e internacionais, o governo comprometeu o abastecimento de energia elétrica por meio de um recurso renovável e barato, obrigando ao uso cada vez maior de térmicas, mais sujas e mais caras. Essa opção tirou o poder de regulação das usinas hidrelétricas e nos deixou mais dependentes de São Pedro e com a matriz elétrica mais suja. Não esquecendo de que energia mais cara tira competitividade da indústria, o que significa menos emprego e maior dificuldade em recuperar o crescimento econômico.
O quarto crime contra as gerações futuras é a ausência de uma política de combustíveis, que levou a uma crise sem precedentes do etanol. Ao controlar o preço da gas olina com o intuito de evitar o aumento da inflação e fazer populismo para ganhar eleições – pior, reduzindo e mesmo acabando com a Cide por um longo período -, o governo inviabilizou o etanol. O Brasil, que já foi o maior produtor desse combustível limpo e já teve indústrias fornecedoras de equipamentos para as usinas, pode, num futuro próximo, se transformar num grande importador. Essa política “burra” acabou por tirar a nossa vantagem comparativa como produtores de etanol de cana-de-açúcar.
Ressarcir as gerações futuras desses “crimes” é uma missão impossível.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 20/6/2015
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