Sábado, 3 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

Contexto atual e a cultura do Estado empregador

Convencionou-se garantir que momentos de crise geram oportunidades. Este é, sem dúvidas, um dos chavões propalados com mais frequência na atualidade. Tornou-se também lugar-comum afirmar que a presente crise foi gerada por fatores domésticos e que, para o cenário econômico brasileiro, o fundo do poço ainda não foi alcançado. Neste período caracterizado por clichês, o termo tempestade perfeita reina absoluto em periódicos nos quais se aborda a conjuntura nacional.

Nem o mais otimista dos brasileiros atreve-se a negar a obviedade de que nossa economia cambaleia como ébrio ladeira abaixo. De acordo com as agências de classificação de risco Moody´s e Standard & Poor’s, a nota de crédito do Brasil está um grau acima do patamar especulativo, detendo perspectiva estável estabelecida pela primeira e, negativa, pela segunda. Vivenciamos a iminente perda do selo de bom pagador, ou seja, do grau de investimento.

Pacifica-se a metáfora futebolística: o Brasil deixou de ser a bola da vez. A atratividade do país perante investidores estrangeiros está abaixo do volume morto. De cisne imponente e garboso, o país tornou-se o patinho feio entre os emergentes. A meta do superávit primário para 2015, anteriormente fixada em 1,13% do PIB, foi reduzida para 0,15%. Mesmo simbólica, a atual deverá ser descumprida.

Em razão do quadro recessivo acentuado, houve queda considerável da quantia tributária recolhida aos cofres do Tesouro, infortúnio inviabilizador da concretização do tão propalado (e urgente) ajuste fiscal.

O FMI, por sua vez, rebaixou a previsão de crescimento do PIB brasileiro para este ano, de -1% para -1,5%. No que concerne às estatísticas inconvenientes, puxa-se a pena, pega-se a galinha. Inevitável revisitar a canção imortalizada na voz de Carmen Miranda: “para baixo todo santo ajuda, para cima a coisa toda muda.´´ A maré não está para peixe, o gato subiu no telhado, a vaca foi para o brejo e, certamente, não voamos em céu de brigadeiro. É extenso o anedotário ao qual pode-se recorrer para dimensionar o presente momento.

As traquinagens heterodoxas da política econômica tupiniquim, como a tentativa de controle da inflação através do represamento dos preços administrados, nos legaram fuga de capitais, desestabilização monetária e perda de credibilidade. A retumbante nova matriz econômica fez História, mas não pelo alcance dos objetivos estratégicos preconizados por seus idealizadores. O estratosférico endividamento de estatais como Petrobras e Eletrobras obstaculiza a execução de seus planos de investimento. Aos que aplicaram recursos nas companhias mencionadas, resta o socorro inócuo de mais um clichê: reclamar ao bispo.

Notícias sobre paralisações de obras de infraestrutura geradas pela operação lava jato, os nebulosos bilionários repasses do BNDES às campeãs nacionais, prisões de influentes empreiteiros, o descontrole inflacionário, a queda contínua da produção industrial, a disparada dos índices de desemprego e as derrotas (surras) impostas à mandatária suprema do país por um legislativo mais autônomo e altivo, tornaram-se ingredientes diários dos cafés da manhã da população. O ânimo coletivo urge por matérias novidadeiras, mas onde as encontrar? Contemple-se o que há de melhor (ou havia?) em nossas paragens: música popular. A magistral parceria entre Francis Hime e Chico Buarque, registrada na década de setenta, soa profética: “mas o que eu quero é lhe dizer que a coisa aqui tá preta.´´

Credulidade e esperança amparam-se em mais um chavão, da lavra de Renato Russo: “Quando tudo está perdido, sempre existe um caminho. Quando tudo está perdido, sempre existe uma luz.´´ Há luz ao fim do túnel.

O que esperar dos padrões de inovação e competitividade de um país no qual muitos pais incentivam filhos a perseguir acomodação e estabilidade profissionais?

A rigorosa deterioração do cenário institucional é viabilizadora do debate de peculiaridades e valores viscerais à nação brasileira. O exame atilado das causas da tradicional doutrinação de crianças e jovens, empreendida por familiares e instituições de ensino, em favor do ingresso em carreiras públicas, por exemplo, é de vital relevância para obtenção de diagnóstico elucidativo acerca da atual crise.

O desejo de auferir remuneração pública é tão emblemático do feitio pátrio quanto o samba e o futebol. Apregoar os benefícios inerentes às carreiras de Estado é profissão de fé, autêntico mantra.

O que esperar dos padrões de inovação e competitividade de um país no qual muitos pais incentivam filhos a perseguir acomodação e estabilidade profissionais? Jovens americanos, ingleses, israelenses, coreanos, japoneses e alemães conjugam com precisão certos verbos: inovar, empreender, ousar, competir e prosperar. A maioria dos brasileiros, por sua vez, aferra-se às tentações quase irresistíveis da burocracia, atestando: “carreira pública é como torneira gotejante: pinga e nunca seca.´´ Escasseiam-se empreendedores, multiplicam-se concurseiros.

A ponderação supra não é destinada aos que genuinamente vocacionados são à vida pública, pelo contrário. Louvável é servir à nação com denodo e devotamento, compartilhando o saber em escolas públicas, combatendo marginais nas ruas, garantindo a saúde dos menos favorecidos e zelando pela paz e soberania de nosso imenso território.

Condena-se a renitente tentativa de desencorajar crianças e jovens em relação às possibilidades da seara empreendedora. Trata-se de fator eminentemente cultural, atentatório à efetiva exploração das potencialidades desta e das futuras gerações. Se as condições operacionais das empresas brasileiras, notadamente pequenas e médias, são custosas e árduas, foque-se em ações e projetos viabilizadores da promoção destas. Enquanto americanos e israelenses fundam start-ups inovadoras como Uber e Waze, há escolas no Distrito Federal com programas e materiais didáticos direcionados à realização de concursos públicos. Constata-se que a sociedade brasileira padece do patológico gigantismo estatal.

É notório que as finanças estatais estão combalidas. Manter quadros profissionais improdutivos, indicados por lideranças político-partidárias, ou expandir desarrazoadamente o funcionalismo público nas esferas municipal, estadual e federal, ainda que mediante a realização de concursos, contribuiria de modo severo para o agravamento deste quadro melancólico. Premente tornou-se, portanto, discutir a reforma do Estado brasileiro. Pense-se sobre o enxugamento das máquinas administrativas pertencentes às três esferas da Federação, e o estabelecimento de critérios objetivos de aferição da produtividade daqueles que servem ao Estado. A irrestrita instituição da meritocracia no âmbito da administração pública atenderia a princípios basilares desta, tais quais: eficiência, impessoalidade, moralidade e publicidade.

Oportunize-se amplo debate, envolvendo os mais diversos segmentos da sociedade brasileira, acerca da necessidade de supressão de prerrogativas e benesses auferidas por pessoas vinculadas ao Estado, pertencentes a categorias privilegiadas, bem como, de custos trabalhistas e tributários anacrônicos, que asfixiam a competitividade empresarial. Impulsione-se a propagação de empreendedores obstinados e criativos, não de burocratas.

Por não ser a máquina estatal geradora de substantivas riquezas, a pergunta se impõe: de onde virão os recursos para arcar com os vencimentos de empregados/funcionários públicos? A elevação do endividamento público não pode mais ser admitida como resposta legítima. Um refrão se faz audível. Lobão o entoa a plenos pulmões: “Quem é que vai pagar por isso?´´

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