Contra o proibicionismo

Proibicionismo é a crença de que o bem comum depende da criminalização de atividades pacíficas.

Essa é a mentalidade que tem guiado boa parte das políticas públicas no Brasil. Depois da proibição generalizada de se fumar em lugares fechados nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, sua próxima manifestação será a criminalização do cigarro eletrônico: um aparelho visualmente similar ao cigarro, mas que, operado por bateria, emite em vez de fumaça uma mistura de vapor d’água com nicotina. Como há suspeita de que duas substâncias utilizadas pelo cigarro eletrônico possam ser cancerígenas, o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) já avisou que entrar no país com o aparelho “será penalizado como tráfico”.

Antes de ir ao mérito da questão do proibicionismo, vale lembrar que, apesar dos riscos, o vapor nicotizado parece menos maligno que o tabaco queimado. Quem deixasse de fumar cigarros optando pela alternativa eletrônica (algo difícil, mas não impossível) estaria adotando um estilo de vida mais saudável, não menos.

Eu, que não fumo, não tenho o menor interesse em jamais comprar cigarros (eletrônicos ou não). E acho muito desagradável entrar em um ambiente repleto de fumaça. Mas que direito eu tenho de impedir com a força da lei meu vizinho de ir num bar para fumantes, ou pedir ao governo que o impeça de fumar?

Não contesto que o cigarro apresenta um grave risco para o fumante. Mas a verdade é que as pessoas realizam atividades arriscadas o tempo todo: voam de asa-delta, dirigem motos, comem alimentos gordurosos, utilizam aquecimento a gás, viajam para florestas infectadas com doenças tropicais etc. A esfera de ação do Estado depende de se saber separar as atividades que colocam a vida de outras pessoas em risco daquelas nas quais assumimos o risco exclusivamente nós mesmos. Afinal, não há crime quando não há violação do direito alheio.

É compreensível que a ANVISA alerte os brasileiros para o risco de um produto, mas isso não requer proibi-lo. Por que caberia ao diretor da ANVISA decidir quais estilos de vida devem ser permitidos, e quais riscos eu posso ou não tomar?

A proibição é ainda mais censurável quando nos lembramos que criminalizar um produto como o cigarro eletrônico certamente não acabará com o seu consumo ou comercialização. Nenhum produto ou serviço jamais teve seu fornecimento extinto pela força policial. Pense no jogo, na prostituição, na bebida. Em todos esses casos, governos mais fortes e até mais eficientes que o brasileiro foram incapazes de impedir que a demanda fosse satisfeita. A única conseqüência inevitável do proibicionismo é a criação de um mercado negro para o produto criminalizado, contribuindo, dessa forma, para o aumento da violência.

Exemplo disso foi a criminalização da venda de bebidas alcoólicas nos Estados Unidos em 1920. A Lei Seca deu origem aos gângsteres mais famosos da história americana. Durante sua vigência, o número de homicídios nos Estados Unidos escalou de uma média de 5,9 para cada 100 mil habitantes para 9,7 para cada 100 mil. Após sua revogação, em 1933, o número de homicídios despencou. Vinte e cinco anos após a legalização do álcool, essa média já havia caído para 4,5 para cada 100 mil. Hoje, a competição entre destilarias de uísque ser resolvida com tiroteios é coisa para as páginas dos romances e não dos jornais.

Assim como não existia nada na destilação do uísque que necessitasse do trabalho das gangues na Chicago dos anos 1920, a verdade é que não existe nada intrínseco à folha do cânhamo ou da coca que exija o recurso à violência. Crimes violentos estão relacionados à comercialização desses produtos porque a legislação proibicionista aumenta os lucros, impede a execução legal de contratos – em vez de advogados, usam-se armas – e diminui o custo marginal do uso da violência, pois, como a venda de drogas já é punível com cadeia, há um maior incentivo a cometer outros crimes.

Por saber disso, economistas renomados como Gary Becker, Ludwig Von Mises, Milton Friedman e Thomas Sowell se opuseram ao proibicionismo. Em vez de reduzir o crime, a proibição protege os traficantes violentos contra a concorrência de um potencial mercado externo. Com a legalização, grandes competidores diminuiriam substancialmente a receita do crime, reduzindo também o incentivo para que novos jovens sejam alistados pelas guerrilhas do tráfico, e liberando mais recursos para o combate a crimes violentos.

Nada disso significa que devemos simplesmente cruzar nossos braços diante de um problema real. Defender a liberação de qualquer produto, seja a maconha ou o cigarro, não significa favorecer seu consumo, assim como criticar os subsídios agrícolas não significa ser contra a ingestão de alimentos. O vício é um problema sério, mas nem todos os problemas sérios de uma sociedade são resolvidos com cadeias. Multas, cassetetes e tribunais apenas pioram uma situação que necessita da atenção e cuidado de clínicas, famílias e igrejas.

Uma sociedade livre é aquela em que os indivíduos são donos da própria vida. A oposição ao proibicionismo não deve depender de quando somos diretamente prejudicados. Não cabe aos burocratas e políticos decidir quais riscos você pode tomar ou quais substâncias você deve colocar no seu corpo, assim como não lhes cabe decidir quais ideias você deve colocar na sua mente ou quais opiniões você pode emitir. Fumar pode ser um estilo de vida arriscado. Mas não é crime assumir um estilo de vida arriscado. O verdadeiro crime é a defesa de um proibicionismo que, ao alimentar o crime, coloca em risco a vida de pessoas inocentes, violando a liberdade, corroendo a paz, e perturbando a ordem social.

(Publicado em OrdemLivre.org)

RELACIONADOS

Deixe um comentário