Contrarreforma na Previdência

Dou continuidade, com o texto de hoje, ao artigo da semana passada, no qual abordei o desafio previdenciário. Naquele quis mostrar as tendências com que o país se defronta e apontar para o desleixo com que se tem abordado o fenômeno. O relato da incúria nacional, porém, não acaba nas questões já tratadas.

Sabia-se há tempos que no Brasil as famílias têm cada vez menos filhos e que a sociedade está envelhecendo. Com base nessas premissas, a revisão populacional do IBGE de 2008 projetou a população até 2050, ano a ano, incluindo a previsão para 2010. Pouco depois foi possível cotejar previsão e realidade, à luz dos dados do Censo de 2010. E a realidade acabou confirmando aquele cenário, mas em escala mais intensa: o Censo informou-nos que as famílias estão tendo menos filhos – porém foi além e disse que estão tendo ainda menos filhos do que se imaginava. E ele nos informou que as pessoas estão vivendo mais – porém também neste caso foi além e disse que estão vivendo mais do que se supunha.

A comparação dos resultados observados em 2010 do Censo daquele ano com o cenário populacional para 2010 previsto na revisão de 2008 indica que a população total se revelou muito próxima da prevista – apenas 1% inferior à projeção – e o grupo de 15 a 59 anos foi praticamente o mesmo que na projeção. O mais importante, contudo, foi o que aconteceu com os grupos etários extremos. No grupo de crianças e adolescentes, a população efetivamente observada no Censo de 2010 entre zero e 14 anos revelou-se 7% inferior à prevista na projeção feita em 2008 para aquele ano. Já a população com 60 anos e mais no Censo de 2010 foi 7% maior do que a projeção. Os efeitos de longo prazo, se o país não se preparar para essa realidade, serão dramáticos: haverá poucas crianças e poucos jovens – menos ainda do que imaginávamos; e haverá muitos idosos – que viverão mais do que se pensava. Trata-se de um desafio maiúsculo.

Por um lado, isso é ótimo. Quem não gosta de poder viver mais? Por outro, mais idosos com menos indivíduos trabalhando representarão uma combinação pesada para a geração que vier a sustentar as nossas aposentadorias. Que as pessoas envelheçam e as sociedades tenham de se adaptar a isso é parte da vida. Que os nossos filhos tenham de pagar mais para financiar uma legião de aposentados que teremos nos aposentando precocemente, todavia, é um ato de egoísmo para com as gerações seguintes.

Nada disso é novidade – mas todos fingem que o problema não existe. O governo federal optou anos a fio por surfar na popularidade fácil, em vez de arregaçar as mangas e se dedicar à arte do convencimento, mostrando a importância de aprovar uma reforma previdenciária. O mercado tapou os olhos para aqueles números a fim de ganhar rios de dinheiro nos anos de euforia. E os diversos grupos sociais curtiram o período na base do “vou muito bem, obrigado”, desde os mais pobres, que ganharam Bolsa-Família, até os mais afortunados, que aproveitamos os anos de dólar barato para frequentar com assiduidade o exterior.

O governo optou por surfar na popularidade fácil, em vez de arregaçar as mangas e se dedicar à importância de aprovar uma reforma previdenciária

À luz dessa situação, o virtual fim do fator previdenciário, de que o governo estaria cogitando para depois das eleições, tem um conflito insanável com a lógica. De fato, a uma situação já complexa por questões demográficas o fim do fator previdenciário adicionará um problema maior ainda: a cada aposentado que vier a falecer, nós o estaremos substituindo no sistema por outro que, em média, vai ter um plus de remuneração de 25%. A conta a ser paga pelos nossos filhos vai aumentar. O argumento de que “50 anos depois o sistema vai estar ajustado” passa por cima do fato de que a despesa do INSS em 2020 ou 2030 tende a ser maior do que com as regras atuais. Isto é, não se trata de uma reforma, mas de uma contrarreforma.

Quando na Argentina mudaram as regras de aposentadoria nos anos 1990, o então ministro da Economia, Domingo Cavallo, também dizia que 50 anos depois as contas melhorariam. Mas quando veio a crise a única coisa que interessava ao mercado era o resultado primário mês e mês – e esse, no Brasil, com a proposta do governo, e tudo o mais constante, deve piorar.

Há fatos na vida de uma nação cuja dimensão é óbvia – dez anos depois. Hoje sabemos todos que a Lei de Informática foi um desastre para o desenvolvimento do país, mas nos anos 80 era extremamente popular. Com a proposta em discussão pode acabar acontecendo a mesma coisa: o fim do fator previdenciário poderá até ser aprovado por unanimidade, mas no futuro vamo-nos arrepender amargamente.

A ideia de combinar idade de aposentadoria e tempo de contribuição, definindo uma soma mínima, é engenhosa e evitaria valores muito baixos com o fator previdenciário. Ela merece ser explorada (na direção de avançar para uma regra mais dura, como 95/100), mas não há uma única razão técnica para que a proposta tenha de ser vinculada ao que, na prática, seria a eliminação do fator.

De fato, a nova regra poderia conviver perfeitamente com o fator previdenciário, como uma exigência complementar à do tempo contributivo. A racionalidade da exigência de que a soma do tempo contributivo e da idade de aposentadoria obedeça a um valor mínimo não combina com o populismo do fim do fator. Se o problema é o baixo valor com sua aplicação quando as pessoas se aposentam cedo, o correto é fazê-las trabalhar por mais tempo. Na prática, o que o fim do fator vai fazer é promover um aumento das futuras aposentadorias, agravando o problema que temos em perspectiva em razão do envelhecimento da população.

Foi por causa desse tipo de atitudes que a Grécia se converteu no que é hoje. Se daqui a dez ou 20 anos o resto do mundo julgar que o Brasil agiu como um país irresponsável, não poderemos reclamar.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 29/09/2012

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