Segunda-feira, 5 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

Crenças errôneas

Bastou ao governo escapar da asfixia política por um breve momento, e a conversa em Brasília volta a ser sobre o aumento dos impostos. É apenas mais um episódio de um fenômeno que se repete há décadas. Já deveríamos ter desconfiado de que há algo fundamentalmente errado em nossas práticas fiscais, pois o Brasil exibe o mais longo esforço anti-inflacionário da história universal.

A falta de compromisso com o controle dos gastos públicos foi o calcanhar de aquiles de todos os nossos programas de estabilização. Esse descontrole acaba levando sempre ao aumento das taxas de juros e à elevação dos impostos, na tentativa de frear a aceleração inflacionária. O resultado a curto prazo é o aprofundamento da recessão pela queda da produção e do emprego. E a persistência de juros astronômicos e impostos excessivos desestimula investimentos e derruba nossa dinâmica de crescimento a longo prazo.

A falta de compromisso com o controle dos gastos públicos foi o calcanhar de aquiles de todos os nossos programas de estabilização

A ininterrupta escalada dos gastos públicos como porcentagem do PIB é um problema estrutural herdado do antigo regime militar e agravado por sucessivos governos de uma obsoleta social-democracia, que lubrifica fisiológicas alianças com irresponsabilidade fiscal. Prisioneiros da armadilha do baixo crescimento, não percebemos que a estagflação na economia e a corrupção na política são as duas faces de um governo central hipertrofiado e disfuncional.

Em estudo recente, os economistas Mansueto Almeida, Marcos Lisboa e Samuel Pessoa confirmam essa explosiva trajetória dos gastos públicos em relação ao PIB e a perversa dinâmica embutida no regime fiscal. São legítimas as ampliações de gastos de uma democracia emergente em saúde, educação e previdência. É meritória a democratização dos orçamentos públicos com programas sociais de transferência de renda. Mas, após três décadas de redemocratização, sofremos ainda pelo despreparo a respeito das necessárias reformas que tornem sustentáveis as trajetórias desses gastos.

“Um requisito básico para escapar do baixo desempenho econômico é o claro entendimento de que se origina de instituições deficientes, que por sua vez resultam de crenças errôneas. A estrutura institucional existente é um poderoso obstáculo às mudanças, pois reage em defesa de interesses adquiridos”, adverte o prêmio Nobel Douglass North.

Fonte: O Globo, 31/8/2015

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