Crime: o que é mais importante, o tamanho da pena ou a certeza da punição?

A agenda do Congresso Nacional relativa à criminalidade é pautada pelo noticiário da semana na TV. (O projeto da “ficha limpa,” que impedirá que condenados por crimes candidatem-se a cargos eletivos, tem pouca chance de ser aprovado).

Parlamentares pouco lêem e pouco se informam em profundidade sobre crimes, suas causas e consequências. Quando muito, leem jornais e veem noticiários de TV.

Os resultados estão no livro de Laura Frade, Quem mandamos para a prisão (Editora Liber Livro, 2008). Os dados foram originalmente estudados para uma tese de doutorado O que o Congresso pensa da criminalidade, defendida em 2008 no Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília.

O que acontece é que parlamentares, como de resto a elite brasileira, têm muito pouco contato com o crime e criminosos, e tampouco querem aprofundar seus conhecimentos. Os projetos e as votações sobre o assunto são feitos com dois olhos nas próximas eleições.

A tendência do Congresso, quando pensa em legislar sobre crime, é aumentar a pena e tornar o crime hediondo. Em resumo, cuida só do tamanho e da severidade da pena.

Fazer cumprir a lei não é com os senhores e senhoras parlamentares. Votada a lei (que, como de resto, será mais uma das leis inúteis e não cumpridas que dominam o panorama legal brasileiro) partem para o próximo projeto que esperam que ajude a reelegê-los na eleição seguinte.

A crença equivocada dos congressistas é que o tamanho da punição é o deterrente do crime. Acontece que os criminosos pensam diferente. Eles têm muito mais medo da certeza da punição do que do seu tamanho.

Entre outras coisas, porque os criminosos sabem muito melhor do que os parlamentares que prisão é uma coisa muito cara e mandar alguém para a prisão por dois ou três anos por um furto ou por um cheque sem fundos não será implementado porque existe um altíssimo custo (inclusive burocrático) para a sociedade embutido em processar, condenar, mandar alguém para a prisão e mantê-lo lá.

Por piores que sejam as prisões brasileiras, quem lá está ocupa espaço, come, se veste, toma banho e tem que ser fiscalizado para não fugir.

Os criminosos sabem muito bem disso e aproveitam-se. Enquanto o Congresso não se der conta (e deve demorar muito para que isso aconteça, já que não se dá conta de muitas outras coisas muito mais evidentes) que aumentar a pena é muito mais inócuo do que votar uma pena mais branda que será cumprida com muito mais certeza, a criminalidade terá um grande incentivo para aumentar.

A recente decisão de liberar um grande número de condenados com sistema de monitoramento eletrônico de movimentos deverá ser muito mais eficaz do que as penas inflacionadas que hoje temos.

Julita Lemgruber, analista do tema que meteu a mão na massa (foi diretora geral do sistema penitenciário do Rio de Janeiro) aprendeu que cadeia não reforma ninguém. E ensina que cadeia não é vingança: é uma maneira de isolar pessoas que se soltas podem causar danos violentos aos seus semelhantes.

Batalhou e ganhou a reforma que ampliou o âmbito das penas alternativas para crimes não violentos. Sai mais barato e é muito mais seguro que o estado faça cumprir uma pena mais barata (multa, serviço comunitário etc) do que uma mais cara (abrigar, alimerntar e fiscalizar um preso). Além do mais, cadeia equivale a um curso de pós-graduação em crime, com bolsa integral.

Está na hora de o governo e os legisladores começarem a ser um pouco mais responsáveis, ajustando as punições ao que aprendeu-se recentemente sobre o assunto, internalizando a noção que a certeza da pena é um deterrente muito maior do que o tamanho da pena.

P.S.: Para quem quiser se aprofundar no tema lendo os estudos de Julita Lemgruber, basta buscar seu nome no Google.

(Publicado em “OrdemLivre.org”)

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2 comments

  1. Wolmar Murgel Filho

    nao consigo publicar meus coments

  2. Wolmar Murgel Filho

    Pessimo artigo. Superficial e dogmatico