Crise econômica e União Europeia: o sonho acabou?

Duas informações econômicas se somam para levar os céticos a crer que o projeto de uma Europa unida formalmente (União Europeia) se acabou: a) a quebra contábil dos EUA; b) o fator “PIGS” (Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha).

De fato, a vacilação entre Obama e seus adversários do Partido Republicano provoca males que de nada servem para atenuar a crise norte-americana – e, doravante, mundial, reflexivamente. Todavia, é bom que se deixe claro que esta crise não se deve às divergências político-econômicas em voga nos últimos três meses, mas sim ao fato puro e simples de que a maior economia do mundo há muito tempo está a gastar muito mais do que tem e produz, e isto significa, para qualquer um: quebra contábil. Logo, não adianta mais lamentar – sem apresentar soluções – pelos trilhões gastos com tecnologia militar e com invasões de soberanias na chamada “Guerra contra o Terror” em vez de se ter gasto a quinta parte disto em saúde e educação públicas de qualidade.

A elevar o Congresso dos Estados Unidos o teto da dívida para além dos 14,3 trilhões de dólares atuais, o próprio país e a comunidade econômica internacional se sentirão aliviados nos próximos meses. Mas este alívio será placebo, será fake porque equivalerá ao mesmo que se dar mais corda para quem já se encontra na forca; ou, em outras palavras, é como se uma pessoa física que deve muito ao banco pegasse ainda mais dinheiro emprestado para conseguir pagar as suas dívidas e, ao mesmo tempo, sobreviver, mesmo com o insuportável superendividamento. Portanto, a elevação do teto da dívida, apesar de sua urgência – dizem os entendidos –, assemelha-se a uma bomba relógio, a menos que os EUA se disponham a: 1) arrecadar mais tributos, preferencialmente das pessoas jurídicas e das físicas mais abastadas; 2) gastar menos naquilo que já apontamos acima: guerras e aparatos militares.

Ao mesmo tempo em que os EUA tentam instaurar a política do “faz de conta que eu vou pagar”, a União Europeia (formada por vinte e sete Estados-membros) também se vê numa encruzilhada. A Grécia necessitou de ajuda do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional para permanecer no jogo político-econômico da Europa unida. Portugal dá sinais no mesmo sentido, e se teme que em bem pouco tempo Espanha, Irlanda e Itália – cada qual com a sua peculiaridade – venham “jogar a toalha” também ou, melhor dizendo, “passar o chapéu”.

No caso da Europa, não se deve esquecer que o projeto de União formal (econômica, política e jurídica) não é de hoje, mas sim uma construção que remonta aos tempos do pós-guerra quando foi impulsionado por estadistas como Jean Monnet, Robert Schumann, Konrad Adenauer e Alcide de Gaspari. Em 1941, o quadro europeu já estava definido caso as forças aliadas vencessem Hitler: a Europa seria loteada, e prova disso em termos de imagem é a foto tirada em Ialta, Rússia, contendo Churchill à esquerda, Roosevelt ao meio e Stalin à esquerda. O loteamento se concretizou, e a França (De Gaulle) não podia ficar de fora: veja-se como ficou a Alemanha no pós-guerra, com territórios monitorados por autoridades francesas, inglesas, soviéticas e norte-americanas – no caso da União Soviética, montou-se uma Alemanha Oriental aliada à política stalinista da época. Logo, a encruzilhada europeia antes dita foi a seguinte: de um lado, vinha dos EUA o Plano Marshall; de outro – na realidade, logo na esquina –, estava a grande e poderosa União Soviética com a sua sedutora política comunista numa época sem esperança. A Europa e o mundo se viram em situação de bipolaridade, e alguma coisa devia ser feita, razão pela qual as comunidades europeias foram criadas (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, Euratom e Comunidade Econômica Europeia). Na esteira das comunidades, todo um aparato de Direito Comunitário (incluindo aí Direitos Fundamentais) se concretizou principalmente em Bruxelas, Estrasburgo e Luxemburgo. Mais países foram admitidos aos contextos das Comunidades até que se aprofundou a junção com a criação do Euro e da União Europeia (como pessoa jurídica de Direito Internacional Público) propriamente dita.

Chegou-se a pensar numa Constituição formal para a União Europeia, mas o Projeto Giscard (nome do documento constitucional aprovado pela Convenção presidida pelo ex-Chefe de Estado da França – Valérie Giscard E´Estaing) foi rechaçado por franceses e holandeses em plebiscitos. Após o fracasso da Constituição Europeia, adveio projeto parecido – sem o nome Constituição: o Tratado de Lisboa, hoje em pleno vigor. Entretanto, após o Tratado de Lisboa e sobretudo depois das consecutivas quebras dos EUA (em setembro de 2008) e da Grécia (no final de 2009), não só o constitucionalismo europeu mas a própria União Europeia foram colocados numa berlinda.

Pergunta-se: a Europa unida formalmente é coisa boa ou ruim? A resposta é: a União Europeia é a maior das criações econômicas, políticas e jurídicas de que se tem notícia no mundo pós-moderno, e isto tem as suas razões de ser: (i) a União trouxe prosperidade econômica a países que, antes dela, ou estavam no falido bloco comunista (Polônia e República Tcheca), ou ainda estavam a catar os cacos sangrentos de ditaduras longevas (Portugal de Salazar e Espanha de Franco); (ii) a União foi o palco que minimizou a reunificação do maior país do bloco, a Alemanha; (iii) a União intensificou a ideia de proteção comunitária aos Direitos Humanos Fundamentais; (iv) a União conseguiu ter uma estrutura supranacional (independente dos países que a compõem).

Com as crises dos países europeus e dos EUA, alguns passaram a dizer que o projeto de uma Constituição para a União Europeia está definitivamente findo, e que a própria existência do Euro – e, pior, do próprio bloco – deveria cessar. Ao contrário do que dizem os eurocéticos, nunca foi tão necessário que a União Europeia se mantenha existente, junta e forte. Veem-se presentes, mais do que nunca, todos os elementos para que uma Constituição formal para o bloco europeu seja aprovada: o primeiro elemento se confunde com a primeira função que uma Constituição deve cumprir, a de estruturar uma Comunidade Política; o segundo elemento se concretiza na proteção dos Direitos Fundamentais por instituições comunitárias. Estes dois elementos somados respondem à pergunta “é possível uma Constituição para a União Europeia?”. A resposta é sim, razão pela qual já se detecta há bastante tempo (pelo menos desde o Tratado de Maastricht) um constitucionalismo supranacional europeu, fator este que acompanha os tempos de mercado global e de cultura global.

Não, o sonho não acabou! A crise econômica não deve e não pode abalar o mais ambicioso projeto que a economia e o Direito já ofereceram: o da União Europeia. Opinar-se contrariamente a isso é o mesmo que ressuscitar fatores malévolos como nacionalismo, separatismo e isolamento.

“Não sou nem ateniense, nem grego, mas sim um cidadão do mundo” (Sócrates).