Crise é uma oportunidade para votar a reforma da Previdência

A revelação de áudios que podem comprometer o acordo de delação firmado entre diretores da JBS e a Procuradoria Geral da República foi vista por aliados e integrantes do governo como uma oportunidade positiva para agilizar a votação da reforma da Previdência.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), afirmou que, depois de o Congresso concluir a votação da reforma política, o governo retomará o debate sobre a reforma da Previdência Social e começará a contabilizar os votos para aprová-la na Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que colocará a reforma em pauta em outubro.

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De fato, o episódio envolvendo a JBS trouxe uma nova oportunidade para a Previdência. Mas ainda há obstáculos pela frente. Vale lembrar a pesquisa sobre a reforma da Previdência realizada pela Arko Advice com 201 deputados entre os dias 15 e 23 de agosto. Foram ouvidos representantes de 25 partidos. Para 83,08% deles, a reforma não será votada neste ano. Os dois maiores obstáculos à aprovação apontados pelos entrevistados seriam a proximidade das eleições de 2018 (48,75%) e a falta de apoio entre os aliados (34,82%).

Outro ponto importante a ser destacado é outro levantamento realizado pela Arko sobre o comportamento da base aliada na Câmara. A pesquisa apontou que o apoio do governo na Casa em agosto foi de 43,8%, o mais baixo desde dezembro do ano passado (42,57%). Esses números sinalizam que o governo terá o desafio de aumentar o grau de unidade da base, que sofreu desgastes após a votação da primeira denúncia apresentada contra Temer.

O procurador geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar nos próximos dias uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer. Ainda que esta não tenha a força da denúncia anterior, apresentada em junho, demandará atenção do governo.

A segunda denúncia e a reforma política poderão afetar o ritmo de trabalho no Congresso, em especial na Câmara. Assim como a primeira, a segunda denúncia poderá levar cerca de 30 dias para ser votada. Ou seja, apenas em meados de outubro ela seria concluída, e somente a partir daí a reforma da Previdência teria chance de ser analisada. Salvo um esforço brutal para neutralizá-la ou que seja uma denúncia estruturalmente fraca.

A votação da Previdência, por ser tema complexo, poderia levar cerca de um mês para ser concluída na Câmara, o que aconteceria em meados de novembro. Restaria pouco mais de um mês para que o Senado também votasse a matéria. A PEC dos Gastos, tema menos complexo que o da Previdência, levou cerca de três meses para ser aprovada pelo Senado. Assim, a Previdência, que exigiria mais tempo, caso chegue em novembro, seria concluída apenas em 2018, ano eleitoral.

Muitos deputados se mostram resistentes a votar uma matéria tão complexa se ela não tiver chance de ser aprovada pelo Senado. Seria uma exposição negativa desnecessária. Nesse sentido, uma reforma mais enxuta teria alguma chance. Conforme constatou pesquisa da Arko, os entrevistados, em sua maioria, ao serem questionados sobre que reforma teria maior possibilidade de ser aprovada, citaram que somente a idade mínima, com alguma regra de transição (34,82%).

O governo, contudo, não desistirá facilmente. O presidente acredita que algo pode ser aprovado e que tal fato aceleraria a recuperação da economia. Com a economia sob controle, ele espera melhorar seus índices de popularidade e aumentar seu cacife no debate em torno da sucessão presidencial.

Fonte: “O Tempo”, 13/09/2017

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