José A. Moisés analisa desafios da democracia

Em que pesem as suas muitas crises, mais do que em qualquer outra fase da história humana vivemos hoje numa era democrática global. Nas últimas quatro décadas, mudanças ocorridas em todas as regiões do mundo tornaram as instituições políticas de muitos países mais próximas dos ideais da democracia.

Assim, nos anos 70 e 80 do século passado ocorreram importantes transformações políticas, primeiro em países do Sudeste da Europa e, mais tarde, na América Latina e no Leste europeu, atualizando uma velha preocupação dos cientistas políticos com o tema da mudança de regime político, ou com o que se designou como “as transições do autoritarismo para a democracia”.

Na medida, contudo, em que a “Terceira Onda de Democratização” se espalhou para outras partes do mundo, incluindo a Ásia e a África, os analistas mudaram o seu enfoque para a questão da “consolidação democrática” ou, como se argumentou alguns anos atrás, para as maneiras específicas segundo as quais os regimes políticos podem se tornar estáveis ​​e seguros.

Com efeito, em contraste com as estruturas de poder prevalecentes em séculos anteriores, a exemplo do XIX e de boa parte do XX, atualmente um grande número de países independentes tornou os seus sistemas políticos compatíveis em alguma medida com os ideais democráticos, ou ao menos avançou no sentido de se consolidar como democracias eleitorais.

Mas, como em outros momentos da longa evolução histórica do regime, essa onda de mudanças não foi linear nem unidimensional, e menos ainda homogênea, mostrando, ao contrário, que os processos de democratização, mesmo quando bem sucedidos, ocorrem sempre através de avanços e recuos. E, de fato, as práticas políticas mais usuais de inúmeros países classificados atualmente como democráticos, tanto os seus procedimentos como as suas instituições políticas, incorporaram apenas parcialmente os princípios e os valores democráticos.

Nos dias atuais, em muitos países do mundo auto-classificados como democráticos o Estado de Direito e o império da lei, os direitos civis e políticos dos cidadãos e os mecanismos de controle de abusos de poder permanecem inefetivos ou insuficientemente desenvolvidos; e a emergência dos novos regimes nem sempre foi acompanhada do renascimento e do fortalecimento de uma sociedade civil vigorosa e ativa.

Isso provocou no debate político contemporâneo uma preocupação relevante com a natureza da democracia, levando alguns autores a conceituá-la como “um produto político perpetuamente inacabado”, ou, dito de forma menos pessimista, uma obra humana sempre aberta a novos desenvolvimentos e aperfeiçoamentos, o que implica sempre em incertezas, perda de perspectivas e alguma instabilidade.

Por isso, nas primeiras décadas do século XXI uma dupla preocupação parece estar presente entre a maioria dos analistas dos processos de democratização:

Em primeiro lugar, com a regressão ao autoritarismo em alguns países, depois do processo de mudanças das últimas quatro décadas, a Rússia, a Venezuela e alguns países do Leste europeu sendo os casos mais emblemáticos dessa situação, embora haja muitos outros em situação semelhante. Mas também o surgimento de pseudodemocracias, ou seja, regimes híbridos ou iliberais, que despertaram um novo interesse no estudo dos padrões de institucionalização política, no papel crítico da sociedade civil, na emergência de novos padrões de ação política, e até mesmo nos legados autoritários no contexto das novas democracias, do autoritarismo competitivo, do neopopulismo e mesmo de novas ditaduras;

Em segundo lugar, com o reconhecimento da existência de limites intrínsecos ao desenvolvimento histórico não linear e incerto do regime democrático, ou seja, o fato de que o império da lei, a igualdade política, a representação da sociedade, a participação cidadã e o controle efetivo do abuso de poder nunca foram completamente realizados na prática, permanecendo como a promessa de um ideal desejado, como argumentou Norberto Bobbio, mas sempre algo por vir a ser; e, em consonância com isso, o fato de o funcionamento dos mecanismos de representação política e de competição eleitoral terem de se ajustar, muito frequentemente, às crescentes pressões e demandas dos cidadãos críticos que não se sentem considerados pela dinâmica de tomada de decisões do sistema político. Exemplos disso é o desalinhamento dos eleitores em relação aos partidos tradicionais, a tendência de diminuição da participação eleitoral, e outros aspectos da crise da democracia representativa. Aliás, sobre isso, alguns cientistas e filósofos políticos, a exemplo de Peter Mair e Bernard Manin chegam até a falar do fim da democracia dos partidos ou da possível superação da democracia representativa.

Por isso, após o fim da Guerra Fria e a expansão da democracia liberal em todo o mundo, acadêmicos, políticos e cidadãos críticos começaram a refletir mais profundamente sobre essas novas preocupações: não mais sobre a “transição do autoritarismo para a democracia”, nem a “consolidação do regime democrático”, e menos ainda o “fim da História”, mas o início de um novo período particularmente marcado por questões sobre a “qualidade ou as qualidades do regime democrático”.

Qualidade da democracia é um conceito novo e controverso, e tem significados diferentes na ciência política contemporânea, referindo-se à articulação entre princípios, procedimentos e resultados da democracia. O conceito tem sido associado, em primeiro lugar, à própria natureza do regime democrático, como fizeram Larry Diamond e Leonardo Morlino, com a governança democrática, com o desenho institucional, o constitucionalismo e o processo de formulação de políticas, com o conceito de democracia delegativa de Guillermo O’Donnell, e também com os padrões de confiança nas instituições republicanas e mudanças da cultura política dos adeptos das novas democracias, como eu próprio tenho proposto em minhas análises.

Em consequência desses desenvolvimentos, há um crescente interesse em formular novos conceitos, teorias e medidas adequadas para avaliar e monitorar o funcionamento dos sistemas políticos democráticos e, ao mesmo tempo, para compreender a complexa dinâmica da agência democrática, isto é, a ação política específica que leva os atores a propugnarem por, defenderem e assegurarem a continuidade da democracia no tempo.

Este quadro se refere a diferentes dimensões inter-relacionadas, tais como a igualdade e a liberdade, a inclusão e a representação políticas, a capacidade de resposta e de responsabilização dos governos aos eleitores, a participação cidadã ativa, o desempenho dos parlamentos e dos partidos políticos, as relações entre o Executivo e o Legislativo, as políticas públicas eficazes, a aplicação da lei e o papel do judiciário, e não menos importante os serviços públicos de qualidade.

Em outras palavras, essa agenda analítica colocou em foco o complexo, dinâmico e por vezes contraditório funcionamento do processo democrático que toma por base o conceito de cidadãos como os soberanos do regime e, por isso, como os agentes por excelência de quem depende o seu desempenho satisfatório. Nunca é demais mencionar que isso depende, de um lado, da estrutura de oportunidades para que os cidadãos possam participar dos rumos da democracia, mas, ao mesmo tempo, da própria disposição deles, de suas atitudes e comportamento próprios da cultura cívica que alimenta e dá vida à democracia.

No esforço comparativista que tem sido feito, se se levar em consideração os resultados das pesquisas do Consórcio Latinobarometro, Lapop, Varieties of Democracy e as pesquisas conduzidas na Universidade de São Paulo, o Brasil caracteriza um paradoxo em um sentido importante.

Enquanto mais de 2/3 dos brasileiros, nas pesquisas de opinião que coordenei em 2006 e 2014, demonstram a sua adesão ao regime democrático como um ideal, um percentual muito alto dos mesmos entrevistados — às vezes superior a 80% — se revela extremamente crítico e desconfiado de instituições básicas da democracia, especialmente, as que são vistas com funcionando precariamente e que são capturada por práticas de corrupção sistêmica.

No caso do Brasil isso diz respeito particularmente aos partidos políticos e ao Congresso Nacional, o que cria um cenário incerto, marcado por uma legitimidade precária do regime democrático realmente existente, algo que, com o passar do tempo, se os problemas não forem resolvidos, pode abrir espaço para alternativas autoritárias.

Aliás, na pesquisa de 2014, realizada antes da eleição presidencial e da crise política que se abriu naquele ano, e que ainda dura até hoje, nada menos que 44 e 45% dos entrevistados declararam, respectivamente, que a democracia no Brasil pode funcionar sem os partidos políticos e sem o Congresso Nacional. Não é preciso dizer muito mais sobre o quanto isso é alarmante para uma jovem democracia como a brasileira.

Essas questões são parte da agenda de pesquisa e de reflexão sobre a qualidade da democracia brasileira que o site pretende abordar em sua nova fase.

Fonte: Qualidade da democracia, 26/07/2017.

RELACIONADOS

Deixe um comentário