Se concordamos todos que queremos um país com inflação baixa e controlada, com taxa de juros igualmente baixa, então a modificação das regras da poupança é uma questão nacional. Em termos simples, não há como continuar reduzindo os juros se uma determinada aplicação financeira tem sua regra de correção fixada em lei e em valor adequado para inflação mais elevada que a atual.

Mais ainda: em regime estável, as taxas de juros devem ser definidas não em lei, mas pelo mercado e pelas autoridades monetárias, neste caso com objetivo de garantir inflação baixa e crescimento tão alto quanto possível.

Ou seja, a poupança tabelada em lei, como a que temos hoje, é um resquício do Brasil da inflação elevada e crônica.

Se tivéssemos, no governo e na oposição, lideranças políticas com alguma visão de longo prazo, seria fácil chegar a uma solução razoável.

Mas como a oposição só pensa em carimbar no presidente a marca Collor — que roubou a poupança — e como Lula só pensa em posar de defensor dos pequenos poupadores, pode apostar que vai sair uma porcaria de solução.

Por lei, a poupança garante um rendimento fixo anual de 6,16%, mais a TR (Taxa Referencial), que varia.

Hoje, está pagando 8% no ano. O dinheiro da poupança financia a casa própria. Assim, os bancos pagam 8% ao poupador e cobram mais ou menos 12% do mutuário.

Eis uma enorme dificuldade. Se os juros da poupança não caírem, não haverá como reduzir o custo do financiamento da casa própria.

Por outro lado, os fundos de investimento em renda fixa, que compram títulos do governo, podem dar uma remuneração de 10,25% ao ano, que equivale à taxa básica de juros, aquela definida pelo Banco Central. Mas o investidor paga Imposto de Renda (15% se não mexe no dinheiro por dois anos ou 22,5%). Na poupança não tem IR, nem taxa de administração, nem prazos de carência.

Para simplificar, hoje, a poupança já dá rendimento maior que os fundos que cobram taxa de administração superior a 1,5%. Se a taxa básica de juros cair mais — como todos querem — a poupança será o melhor investimento e atrairá a maior parte dos recursos disponíveis.

Os bancos, é claro, terão que reduzir a taxa de administração de seus fundos, mas isso é problema deles e é o menor problema. (É falso o que andam dizendo certos líderes da oposição, que o governo vai mexer na poupança para salvar o lucro dos bancos. Bancos ganham dinheiro com inflação e taxas baixas em todos os demais países).

O problema maior é que os fundos compram títulos do governo e assim financiam a dívida pública. Se o dinheiro for para a poupança, não haverá como o governo vender seus títulos, a menos que ofereça juros maiores que o da poupança. E se o governo paga mais, uma empresa, por exemplo, só conseguirá colocar seus títulos se pagar a mesma taxa mais elevada.

Eis o ponto: as taxas de juros vão convergir para o nível da poupança.

Por isso, é ruim a ideia do governo Lula de separar poupadores (os que têm pouco dinheiro) e investidores (os ricos), cobrando Imposto de Renda das aplicações mais altas. Isso pode tornar a poupança menos atraente para esses grandes investidores, mas não reduzirá os juros que os bancos pagarão aos poupadores. Ou seja, o custo para captar o dinheiro do financiamento da casa própria continuará elevado.

Sem contar que os grandes investidores podem ir à Justiça para reclamar isonomia.

Não há solução efetiva sem a redução dos juros pagos atualmente pela poupança. A ideia levantada no BC, de colocar os juros da poupança a 65% da taxa básica de juros (a Selic), quebra o galho, mas o ideal seria não ter indexação.

De todo modo, é preciso que o Congresso Nacional derrube a atual legislação. É simples assim: se queremos juros baixos, todas as taxas têm de convergir para baixo.

É uma questão suprapartidária. Tratase de garantir a estabilidade macroeconômica, um bem universal.

Mas, com a oposição tão irresponsável quanto o PT pré-governo e com Lula longe de ser um estadista daqueles que enfrentam soluções impopulares, vai dar em conflito.

Depois reclamam que o Brasil não cresce. Não cresce por causa desses políticos.

(O Globo – 07/05/2009)

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