Quinta-feira, 8 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

Da agenda fiscal à reforma estrutural

A crise fiscal tem sido um tema recorrente, no Rio Grande do Sul. Salta aos olhos a informação de que, nos últimos quinze anos, apenas entre 2007 e 2009 o Governo alcançou resultado orçamentário positivo. A boa notícia é que o Governo do Estado vem apresentando clara disposição de enfrentar o problema. O projeto da LDO, recentemente aprovado na Assembleia Legislativa aponta nesta direção.

O Estado precisa migrar da pauta fiscal para a reforma estrutural do setor público

O ponto é que é preciso dar uma passo adiante. Para equacionar seu problema de longo prazo, o Estado precisa migrar da pauta fiscal para a reforma estrutural do setor público. Seja por conservadorismo, seja pelo acirrado conflito político ou pela força das corporações, o Estado tem falhado nisso. É hora de enfrentar o problema.

A modernização supõe repensar a ampla malha de órgãos públicos, departamentos, equipamentos, fundações, autarquias e empresas estatais, assim como eventuais distorções e privilégios existentes na máquina pública. Institutos que, se fizeram sentido no passado, eventualmente hoje não o façam mais. Bom exemplo disso é o projeto do Governo extinguindo as chamadas “licenças prêmio”, na máquina do Estado.

Ao passar a limpo a estrutura do Estado, cabe ao governo fazer algumas perguntas muito simples: este instituto ou órgão público ainda corresponde a sua função? Os contribuintes escolheriam continuar pagando por eles? Há uma maneira mais eficiente de prestar este ou aquele serviço?

Para citar um exemplo, o Estado conta, desde 2008, com uma legislação que faculta ao Estado a contratualização da prestação de serviços públicos com organizações privadas, sem fins lucrativos, qualificadas como organizações da sociedade civil de interesse público. Trata-se de uma legislação moderna e devidamente regulamentada. Pronta para ser utilizada pelo Estado.

Legislações similares tem produzido excelentes resultados, seja na União ou em diversos estados. Os exemplos vão desde a gestão do Impa, nosso notório Instituto de Matemática Pura e Aplicada, no Rio de Janeiro, passando pelo hospital Sara Kubischeck, em Brasília, até a rede de organizações sociais da saúde, os hospitais OS, do Estado de São Paulo.

Ao contrário do que muitas vezes se imagina, trata-se de um movimento a favor, e não contra, a profissionalização e valorização do quadro de funcionários do Estado. Eles serão convidados a assumir novas responsabilidades, de natureza estratégica, na definição de metas e controle de resultados, ao invés de simplesmente gerir e prestar serviços em um modelo burocrático.

Por que o Rio Grande tem ficado para trás, neste processo? No fundo, trata-se de uma escolha. Continuar insistindo em velhos preconceitos, ou apostar na inovação. Lembrando que, no setor público, frequentemente, onde há maior preconceito há, não por coincidência, maior potencial de inovação.

Fonte: Blog do Fernando Shüller, 30/07/2015.

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