Da heterodoxia do novo BC …

Da heterodoxia do novo BC às liberdades econômicas

Creio que esta mudança na postura do BC, contraria a lógica do sistema de metas de inflação adotado no país desde 1999, início do segundo mandato do então presidente, Fernando Henrique Cardoso. Esta nova postura do BC parece estar mais alinhada com o velho pensamento econômico do PT antes de ser governo, ou seja, do histórico PT atávico e anacrônico no tocante ao desenho de políticas econômicas, cuja tese defende que é possível o combate à inflação de demanda, sem prejudicar as metas de crescimento econômico.

Aliás, a presidente Dilma, mesmo não sendo uma petista histórica, compartilha dessa visão equivocada quando em discurso “inflamado” dias atrás, afirmou que combaterá a inflação de forma implacável e, ao mesmo tempo, prometeu manter o compromisso com um crescimento do PIB em 2011, em torno de 5%, o que não somente evidencia uma incompatibilidade teórica, mas que, sobretudo, dadas as atuais condições de temperatura e pressão da conjuntura econômica do país, se evidencia na prática tal inconsistência.

A literatura econômica oferece como instrumento para explicar o trade-off (dilema) entre inflação e desemprego, a famosa Curva de Philips, que foi desenvolvida pelo economista neozelandês Willian Philips. Este instrumento permite analisar e correlacionar estas duas importantes variáveis macroeconômicas. Conforme evidência empírica dessa teoria, no curto prazo, quanto mais elevada for a taxa de desemprego, menor tende a ser a taxa de inflação. Em outras palavras: inflação mais baixa pode ser alcançada através do aumento da taxa de desemprego, e vice-versa. Tal relação, no entanto, não se aplica na análise de longo prazo, uma vez que em períodos mais abrangentes não existe uma correlação significativa entre taxa de inflação e taxa de desemprego, dado que a taxa de desemprego se torna uma variável independente da taxa de inflação, na medida em que outras variáveis macroeconômicas vão sofrendo alterações ao longo do tempo, como o curso das políticas fiscais, monetárias e cambiais.

Ressalte-se ainda, que tal discurso da presidente, que é formada em economia, mas, parece ter se esquecido da literatura econômica, sinaliza os primeiros movimentos heterodoxos em termos de política econômica do governo que ora inicia o que pode muito possivelmente prejudicar o principal objetivo do regime de metas de inflação, que é o de buscar coordenar as expectativas dos agentes econômicos em relação à trajetória da inflação futura, nos próximos 12 meses, ao menos.

Abandonar o objetivo de buscar convergir a trajetória da inflação para o centro da meta é abandonar de forma irresponsável uma das melhores práticas dentro da boa governança da política monetária, que vem ocorrendo já há mais de uma década. Isto significa um considerável risco de atingir de forma malévola a boa reputação e credibilidade que o BC conquistou junto aos agentes econômicos em geral, inclusive os investidores internacionais e as agências de rating, que mensuram a classificação de risco e que, consideram como parte da avaliação de risco para fins de atribuição de nota para o país, a boa, clara, transparente e estável governança monetária, fiscal e cambial.

O Brasil hoje conta pela primeira vez na sua história econômica, com o Grau de Investimento, mas, que poderá perdê-lo se vier a adotar práticas contrárias à boa governança macroeconômica, julgada dentro dos parâmetros internacionais. É justamente a autoridade monetária exercida pelo BC com credibilidade junto ao mercado que, até então, serviu de alicerce para a coordenação das expectativas de inflação.

Se tal condição for perdida, associada ao fato, de que pelo lado da política fiscal, também as metas de superávit fiscal primário para o corrente ano, estão sob grande risco de não serem cumpridas, existe sim, o risco do nosso tão sobejamente aguardado e conquistado, investment grade, ser perdido. E pior do que não tê-lo, é justamente ter e perdê- lo.

Neste aspecto, vale lembrar que a atual dinâmica inflacionária vivida pelo país incorpora um mix de inflação de oferta (também conhecida como inflação de custos) resultante do comportamento altista dos preços das internacionais das commodities e dos alimentos (devido inclusive a fatores climáticos adversos), e inflação de demanda, resultante de uma taxa de desemprego bastante baixa, associada ao crescimento da renda real média e da massa salarial.

Mormente, convém ressaltar que somente a ampliação da capacidade de oferta (produção) da economia brasileira poderá evitar o recorrente surgimento conjuntural de descompassos entre oferta e demanda que geram a inflação de demanda. E como fazê-lo? Logicamente, via ampliação da formação bruta de capital fixo (máquinas + equipamentos + construção civil) na economia.

Além disso, considerando-se a conjuntura demarcada por baixas taxas de desemprego, crescimento real da renda e da massa salarial, num mercado de trabalho regido por uma CLT completamente fadigada e que trafega na contramão das atuais necessidades do país, tal contexto acaba pressionando os salários para cima, com as Centrais Sindicais buscando ganhos reais acima dos ganhos de produtividade, situação que acaba “convocando” a inflação a atuar como dissolvedora do conflito distributivo e o que é pior: Nesse cenário, a inflação tende a ganhar um componente aceleracionista através do chamado efeito-catraca ou efeito salário-preço: aumento de salários, seguidos de aumentos de preços, que acabamainda no curto prazo corroendo os ambicionados ganhos reais, circuito este, que acaba se retroalimentando no sentido da formação da espiral inflacionária.

Outro nefasto ingrediente que atua no sentido de dificultar no mais curto prazo a convergência da inflação para o centro da meta e que certamente dificultará o papel da autoridade monetária em coordenar as expectativas dos agentes econômicos em relação à trajetória da inflação futura, é o critério já estabelecido para reajuste do salário mínimo no próximo ano.

De acordo com a regra estabelecida pelo governo e já aprovada pelo Congresso Nacional, o Salário mínimo de 2010 já está precificado, uma vez que tal regra prevê a adoção de uma fórmula de reajuste com base em dois critérios: recomposição do salário pela inflação do período e aumento com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Ou seja, com base nessa fórmula, o reajuste do mínimo se dará com base na evolução do PIB em 2010 (7,5%) + inflação de 2011, medida pelo INPC (IBGE), projetada em 6%. Ou seja, o reajuste do mínimo no próximo ano, deverá ficar próximo aos 13 ou 14%.

Que tal a dinâmica inflacionária que já temos em curso a partir de tal contexto, sabendo-se do impacto sobre os preços da economia em geral e também nos contratos de prazos superiores a um ano estabelecidos entre os diversos agentes econômicos, os quais decorrem dos reajustes do Salário Mínimo?

Sinceramente, como analista econômico gostaria que as minhas elucubrações analíticas apresentadas no presente artigo estivessem completamente equivocadas. Contudo, quando consideramos a nossa cultura inflacionária, um país que criou o instrumento da correção monetária e que acabou por se tornar um instituto jurídico a ser respeitado nas relações de consumo e nos contratos da economia, os quais contribuem na preservação da memória inflacionária dado aos mecanismos de indexação ainda existentes no Brasil, fico muito preocupado com esta nova postura do BC em análise no momento, qual seja, de abandonar a meta central de inflação, a boa e recomendável ortodoxia na condução da política monetária.

Afinal, a inflação é e sempre será em todo e qualquer lugar, um fenômeno fiscal, onde o banco central é o cúmplice monetário que acaba sancionando a leniência fiscal do governo. E não esqueçamos: A inflação é o mais insiodoso e injusto dos impostos, pois transfere renda dos mais pobres que dela não conseguem se proteger, para aqueles que conseguem se utilizar de instrumentos de proteção de suas rendas reais através de moeda indexada, hoje travestida no país, na forma de papéis atrelados à rentabilidade da SELIC, entre outros ativos financeiros.

E qual a saída? É preciso aumentar a taxa de investimentos em relação ao PIB, dos atuais 18% para pelo menos 25 ou 30%, lembrando que, na China, hoje essa relação atinge a cerca de 40%.

Então, vamos refletir um pouco mais profundamente: No que mudou o ambiente de negócios no país, no tocante a histórica hostilidade à reprodução do capital? Sobretudo, fazer negócios no Brasil, gerar emprego, renda e impostos é verdadeiramente uma corrida de obstáculos: Excesso de burocracia e regulamentações, insegurança jurídica, colapso de infra-estrutura e logística, pesadíssima carga tributária, juros reais elevados e encargos trabalhistas igualmente elevados e que inibem a contratação formal além de empurrar trabalhadores para a informalidade e as condições precárias no mercado de trabalho que daí resulta, a corrupção endêmica, etc.

E para reduzir a carga tributária e os juros reais, por exemplo, tem que haver uma adequação do tamanho do estado, o controle efetivo dos gastos públicos e da qualidade dos mesmos, através de uma reforma fiscal e administrativa que resulte num ajuste fiscal duradouro e não apenas um anúncio de cortes orçamentário pontual e inconsistente sob a ótica da real disciplina fiscal, como este recém anunciado pelo governo Dilma, mas, até agora, pouco ou quase nada ocorreu na prática.

Em essência, poderíamos dizer que o que falta no Brasil de fato e de direito, são liberdades econômicas. Por exemplo, em termos de liberdade empresarial, nossa situação comparada à média mundial é absolutamente constrangedora, visto que, enquanto no Brasil a abertura de um negócio leva em média 152 dias, a média mundial é de 48 dias.

Ora, convenhamos, ao empreendedor deveriam ser concedidas todas as facilidades possíveis no tocante a obtenção de registros, licenças, enfim, deveria ser oferecido um ambiente regulatório que permitisse agilidade para realização de negócios e resultados econômicos, visto que, não cansarei jamais de repetir:

É o lucro que a empresa alcança hoje que gera os investimentos de amanhã e os empregos, a renda e inclusive os impostos de depois de amanhã!