O governo acaba de subir de 0,38% para 6,38% o imposto (denominado IOF) sobre cartões de débito, cheques de viagem e saques em moeda estrangeira. O objetivo é reduzir os gastos de turistas brasileiros no exterior, que agora, se quiserem se livrar do imposto, terão que comprar dólares em espécie, com todos os inconvenientes e riscos de serem assaltados que isso implica.
Trata-se de mais uma das desacertadas medidas de encarecimento dos bens e serviços importados que o governo vem adotando em resposta ao déficit das transações comerciais do país com o resto do mundo.
Quando um país tem um excesso de importações sobre exportações tão alto como o Brasil tem, o que ocorre é uma desvalorização de sua moeda em relação ao dólar. Mas o governo teme os efeitos dessa desvalorização sobre a inflação. Por isso, recorre a medidas tópicas de encarecimento de bens e serviços importados que acredita terem menor efeito sobre a inflação do que uma desvalorização da taxa de câmbio.
Outras medidas recentes desse tipo incluem um aumento das tarifas de importação de cem produtos selecionados, uma margem de preferência de 20% para as compras pelo governo de bens produzidos no país, sendo que, no caso de equipamentos hospitalares e medicamentos, a margem de preferência chega a 25%.
Além disso, multas e punições foram instituídas para a venda de equipamentos e insumos para a Petrobras e para a indústria automobilística que não obedecerem aos requisitos de conteúdo local determinados pelo governo. Da mesma forma que com o aumento do IOF sobre o turismo externo, o governo espera que com essas medidas os gastos dos brasileiros no exterior se reduzam, sem ter que desvalorizar o câmbio.
Apesar das medidas protecionistas adotadas pelo governo, o déficit nas transações externas do país continua aumentando. Além disso, a perspectiva de elevação dos juros nos EUA reduz a oferta de dólares para financiar esse déficit.
Em consequência, os agentes do mercado financeiro antecipam que, mais cedo ou mais tarde, o governo terá que deixar o câmbio se desvalorizar. Tratam então de comprar dólares para ganhar com a desvalorização futura esperada. O efeito dessas compras seria desvalorizar o câmbio hoje.
Mas nesse caso, também, o governo procura evitar a desvalorização, vendendo ao mercado financeiro um seguro contra a desvalorização futura, os chamados swaps reversos do Banco Central. Esse seguro tem como lastro as reservas internacionais do Banco Central. Entretanto, o saldo das vendas desse seguro está crescendo dia a dia.
No ritmo atual, estima-se que até o início de 2015 seu valor equivalerá a nada menos do que a metade das reservas internacionais. Trata-se de uma política insustentável, que não tem como prosseguir indefinidamente.
Em tom menor, é uma repetição do que vimos acontecer em 1986, quando o governo de José Sarney adiou para depois das eleições de novembro daquele ano os ajustes que se faziam necessários no Plano Cruzado. Quando esses ajustes foram feitos de forma mambembe no início de 1987, a hiperinflação tomou conta do país.
A hiperinflação não vai voltar em 2015, pois o país é outro, graças ao Plano Real e às reformas que se lhe sucederam. Mas, com as políticas equivocadas que o atual governo persegue em relação ao déficit externo, corremos o risco de haver uma maxidesvalorização após as eleições de outubro de 2014, seguida de forte contenção monetária e fiscal para evitar um aumento da inflação. Isso provocaria recessão e desemprego em 2015. Já vimos esse filme de terror acontecer em 2002 e 2003. E dele só saímos graças ao auge das commodities, que ocorreu a partir de 2004.
Mas pode ser ainda pior do que isso. Caso a atual presidente seja reeleita, dadas suas propensões intervencionistas, ela poderá não resistir à tentação que Lula teve no início de 2004, de abandonar as políticas de austeridade de Palocci e Meirelles e abraçar as alternativas favorecidas pelos economistas do PT.
O que esses economistas fariam para enfrentar a corrida ao dólar está anunciado em diversos artigos publicados por eles na imprensa — trata-se da centralização cambial. A flutuação do dólar seria abolida e se instituiria o monopólio do câmbio por parte do governo. Os dólares seriam racionados para atender às importações essenciais.
O resto das transações externas iria para o mercado negro, como ocorre hoje na Venezuela e na Argentina. Daríamos de vez as costas para o mundo, de forma consistente com a política de avestruz que o atual governo vem adotando desde a crise de 2009.
Fonte: O Globo, 31/12/2013
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