De Nixon a Vicentinho

Com Yvonne Maggie

O deputado Vicentinho (PT-SP) celebrou como um “momento histórico” a aprovação do chamado Estatuto da Igualdade Racial na Câmara dos Deputados. De certo modo, ele tem razão. Se o Senado confirmar a decisão, ficará suprimido o princípio da igualdade perante a lei, pilar central da Constituição, e o Brasil ganhará um lugar na lista de Estados que um dia dividiram os cidadãos segundo raças oficiais: os EUA das Leis Jim Crow, a Alemanha das Leis de Nuremberg, a África do Sul do apartheid, a Ruanda belga, a Malásia da “supremacia malaia”…

O Estatuto Racial aprovado é um destilado do projeto original e um fruto do conluio entre todos os interesses organizados. Triunfaram as ONGs racialistas, representadas essencialmente pelo PT, mas foram atendidas as demandas (legítimas, aliás) das empresas de comunicação e publicidade e dos proprietários urbanos e rurais. As primeiras obtiveram a exclusão de um item que estabelecia cotas para atores “negros” na TV, no cinema e nas peças de marketing. Os segundos conseguiram eliminar um item que legalizava a fabricação de quilombolas imaginários.

O tema dos quilombolas evidencia o caráter francamente regressivo do racialismo, que é hostil por definição aos direitos universalistas. A fim de dividir os pobres do campo segundo a cor da pele, propunha-se uma legislação especial voltada para quilombos inventados pelas próprias ONGs, enquanto se afastava da cena a necessária simplificação dos processos de reconhecimento da propriedade pela via do usucapião.

O “povo desorganizado”, na expressão certeira empregada por Ruth Cardoso, é o grande derrotado na Câmara. O Estatuto Racial atinge, devastadoramente, os direitos dos jovens estudantes, dos usuários do sistema público de saúde e dos trabalhadores assalariados em geral.

Nas escolas, segundo a nova lei, a História do Brasil e da África sofrerá uma revisão fundamental, adaptando-se ao mito da raça. Os professores devem explicar a escravidão moderna como uma fábula sobre a dominação da “raça negra” pela “raça branca”, não como um nexo do sistema mercantil-colonial que articulou as elites da Europa, da América e da África. Eles passam a cumprir a missão doutrinária de apresentar o Brasil como um território habitado por duas “raças” polares: os “eurodescendentes” e os “afrodescendentes”, separados uns dos outros pelos abismos intransponíveis do sangue e da cultura.

No sistema público de saúde, a nova lei determina a substituição da ciência pelo dogma. A genética explica que a cor da pele não é um indicador confiável para a medicina. O Estatuto Racial institui, oficialmente, a existência de “doenças de negros” e direciona os investimentos e os recursos humanos da saúde pública para a edificação de um sistema paralelo de “saúde da população negra”. A norma adventícia orienta-se pelo discurso de antropólogos que não se envergonham em difundir a crença em cromossomos raciais. Os geneticistas são relegados à condição de incômodos dissidentes.

No cerne do Estatuto Racial encontra-se a provisão de concessão de incentivos fiscais às empresas que mantiverem um piso de 20% de “negros” na sua folha salarial. A decorrência disso é a classificação racial da massa dos trabalhadores assalariados e o uso de um critério de raça nos processos de contratação e demissão de mão de obra. A racialização oficial do País sempre foi fantasiada com as roupagens da redenção social – e a resistência a ela, como uma operação diabólica da “elite branca”. A mentira encontra-se exposta e nua: pela nova lei, uma fronteira dividirá trabalhadores da mesma faixa de renda e provocará uma competição racial entre eles. Eis a face mais perigosa do ovo da serpente chocado na Câmara.

A inspiração histórica da iniciativa é o Plano Filadélfia, anunciado por Richard Nixon em 1969, que inaugurou os programas de preferências raciais no mercado de trabalho nos EUA. Tais programas perpetuaram a divisão dos trabalhadores americanos nascida no início do século 20, com as Leis Jim Crow, de segregação racial. De Nixon para cá, eles contribuíram para o enfraquecimento dos sindicatos e provocaram incontáveis disputas judiciais contrapondo assalariados brancos e negros. Não é fortuito que, nas primárias democratas, a candidatura de Barack Obama tenha sofrido forte rejeição nos cinturões industriais dos Apalaches. Num passado ainda recente, desempenhando os papéis de líder sindical dos metalúrgicos do ABC e de presidente da CUT, Vicentinho clamou pela unidade dos trabalhadores. Hoje, na condição de representante de uma burocracia sindical sustentada pelo Estado, comemora a lei que fará operários definirem como rivais os colegas da cor “errada”.

O Estatuto Racial nasceu há uma década da pena de José Sarney e, antes do acordo atual, ganhou versões elaboradas pelos senadores Rodolpho Tourinho, do antigo PFL baiano, e Paulo Paim, do PT. A sua lógica não pode ser compreendida na moldura conceitual da disputa ideológica entre “esquerda” e “direita”, mas do confronto entre duas visões do Brasil e da democracia. O programa que ele encarna é o da edificação de um Estado racial que administra as relações entre uma “nação branca” e uma “nação afrodescendente”.

Não houve uma votação em plenário do Estatuto Racial. A lei que virtualmente revoga a Constituição e delineia o embrião de um Estado racial foi aprovada por um acordo entre lideranças. Os parlamentares viraram as costas para o “povo desorganizado”, uns por convicções racialistas, muitos outros apenas pelo temor que lhes infunde o discurso odiento de ONGs financiadas por fundações bilionárias. Os partidos de oposição, mais uma vez, sacrificaram a realidade dos princípios no altar de um princípio de realidade que os converte em serviçais dos mais diversos interesses organizados. A conta da covardia eles deixam para a próxima geração.

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2 comments

  1. João Nemo

    A conta da covardia sempre é enviada para o futuro. O professor resumiu magistralmente as consequências dessa barbaridade, sem contar a “novilíngua” de denominar a coisa como “Estatuto da Igualdade Racial”. É por essas e por outras que passei a ter engulhos quando tenho políticos na minha frente. Os nossos, na sua esmagadora maioria, constituem a pior corja de pretenciosos inúteis e covardes que jamais existiu. Realmente, embora os entusiastas desse crime de lesa-pátria geralmente sejam de esquerda, o corte não segue rigorosamente esse critério. O oportunismo, a irresponsabilidade e a ignorância são as balizas principais.

  2. Gerson Alves de Souza

    Somente os “racistas” são contra as cotas raciais…nenhum pobre branco jamais as contestou, apenas os ricos brancos, gente representada pelo PFL e pelo Instituto Millenium…é uma pena!
    Gracias, muchachos!!