Decidir é preciso

Um pecado mortal do atual governo no setor de energia é adiar a tomada de decisões sobre questões que são determinantes para novos investimentos. Isso está acontecendo em relação ao pré-sal com uma discussão onde nossos parlamentares ficam tratando somente da distribuição de royalties.

Na contramão, eles abandonam a questão de fundo que é a mudança do regime jurídico de concessão para partilha e a volta do monopólio da Petrobras. No setor elétrico as indefinições também prevalecem e ninguém sabe ainda se as concessões da geração, da transmissão e da distribuição serão prorrogadas ou se haverá novas licitações. No setor de etanol as coisas não são diferentes. Sempre que o preço do etanol sobe, o governo vem com a ameaça de reduzir o percentual da mistura do anidro na gasolina. Ao invés de sempre repetir essa ladainha, o governo deveria estabelecer uma política para os combustíveis, que teria como um dos objetivos a criação de medidas que promovam a diminuição da volatilidade do preço do etanol. Por exemplo, uma política que incentivasse a existência de comercializadores de etanol permitiria uma maior flexibilização na relação comercial entre usinas, distribuidoras e postos de revenda. O atual engessamento comercial inibe a formação de estoques e quando ocorrem problemas climáticos o preço do etanol sobe. A entrada no mercado de comercializadores, também levaria a uma maior negociação do etanol na BM&F. Ao contrário da sua competidora a gasolina, o etanol tem inúmeros produtores competindo e possui um número reduzido de compradores, que muitas vezes não repassam a queda dos preços na usina com a mesma velocidade que repassam as altas. Também é urgente rever a política tributária, já que o etanol permite a redução do CO2 na atmosfera.

O etanol é atualmente o principal combustível automotivo do país, tendo nos últimos dois anos suplantado a gasolina. Entretanto, há muito a fazer para solidificar essa posição. Esses adiamentos na tomada de decisões criam incertezas e afastam os investimentos. No setor de petróleo podem comprometer a produção futura, no de energia elétrica a qualidade no atendimento e maiores riscos de apagões e no de etanol a continuidade da volatilidade dos preços e o comprometimento do crescimento dessa fonte de energia limpa. Na verdade em todo o setor de infraestrutura no Brasil foi a contração da demanda e não a expansão da oferta é que evitou maiores problemas no setor. O governo não deve deixar que o calendário político prevaleça sobre as decisões a serem tomadas no setor de energia. Adiamentos poderão causar efeitos danosos no médio e longo prazo para a economia brasileira. Não podemos permitir que mais uma vez o setor de energia venha a ser o ponto de estrangulamento que vai impedir o crescimento sustentado da economia brasileira. Vamos exigir que as nossas autoridades assumam a responsabilidade de decidir. Porque pior que uma decisão ruim é a incerteza do que pode vir a acontecer.

O desafio está lançado aos futuros candidatos às próximas eleições presidenciais