Hoje, 4 de julho, é aniversário da Declaração de Independência Americana, que completa 230 anos. Neste curto período os Estados Unidos da América, originalmente 13 pobres colônias isoladas do mundo civilizado, se tornaram a maior potência econômica e militar do mundo. Vale, portanto, entender as razões pelas quais as 13 colônias decidiram se separar da matriz (Inglaterra). Existem paralelos impressionantes com o Brasil atual. Os americanos se revoltaram contra uma potência alienígena sem legitimidade que oprimia a população e cometia uma série de injustiças e ilegalidades. No Brasil, o Estado – igualmente representado por seus três poderes – , tem desempenhado um papel similar. A Declaração da Independência começa assim: “Quando, no curso dos acontecimentos humanos, se torna necessário um povo dissolver laços políticos que o ligavam a outro, e assumir, entre os poderes da Terra, posição igual e separada, a que lhe dão direito as leis da natureza e as do Deus da natureza, o respeito digno às opiniões dos homens exige que se declarem as causas que os levam a essa separação. Que, a fim de assegurar esses direitos, governos são instituídos entre os homens, derivando seus justos poderes do consentimento dos governados; que, sempre que qualquer forma de governo se torne destrutiva de tais fins, cabe ao povo o direito de alterá-la ou aboli-la e instituir novo governo, baseando-o em tais princípios e organizando-lhe os poderes pela forma que lhe pareça mais conveniente para realizar-lhe a segurança e a felicidade. Na realidade, a prudência recomenda que não se mudem os governos instituídos há muito tempo por motivos leves e passageiros; e, assim sendo, toda experiência tem mostrado que os homens estão mais dispostos a sofrer, enquanto os males são suportáveis, do que a se desagravar, abolindo as formas a que se acostumaram. Mas quando uma longa série de abusos e usurpações, perseguindo invariavelmente o mesmo objeto, indica o desígnio de reduzi-los ao despotismo absoluto, assistem-lhes o direito, bem como o dever, de abolir tais governos e instituir novos-guardas para sua futura segurança.” No Brasil, temos visto uma serie de “abusos e usurpações” por parte do governo atual; em particular, as repetidas violações das leis eleitorais, as tentativas de amordaçamento da imprensa, o uso do poder econômico para fins demagógicos, e o auto-julgamento dos parlamentares. Mas o documento histórico entra em mais detalhes, e as analogias vão se aprofundando. Falando sobre o poder opressor, a Declaração de Independência acusa: “Recusou assentimento a leis das mais salutares e necessárias ao bem público.” Vale lembrar aqui as necessárias reformas política, tributária, e da Previdência – a última apenas parcialmente implementada e gradualmente desmontada pelo governo atual. “Tornou os juízes dependentes apenas da vontade dele para gozo do cargo e valor e pagamento dos respectivos salários.” As dificuldades atuais do Ministro da Justiça são apenas um exemplo, entre muitos, desta tendência. “Criou uma multidão de novos cargos e para eles enviou enxames de funcionários para perseguir o povo e devorar-nos a substância.” Sem comentários. “Combinou com outros sujeitar-nos à jurisdição estranha à nossa Constituição e não reconhecida por nossas leis, dando assentimento a seus atos de pretensa legislação: por aquartelar grandes corpos de tropas entre nós; por protegê-las por meio de julgamentos simulados, de punição por assassinatos que viessem a cometer contra os habitantes destes estados; por fazer cessar nosso comércio com todas as partes do mundo; pelo lançamento de taxas sem nosso consentimento; por privar-nos, em muitos casos, dos benefícios do julgamento pelo júri; (…) por tirar-nos nossas cartas, abolindo nossas leis mais valiosas e alterando fundamentalmente a forma de nosso governo; por suspender nossos corpos legislativos, declarando-se investido do poder de legislar para nós em todos e quaisquer casos.” Vemos aqui várias outras facetas da realidade nacional: o abuso do poder militar e policial, protegido pelas cortes de justiça, o protecionismo tarifário e regulatório, a expansão desmesurada da carga tributária, o auto-julgamento dos parlamentares, a repetida distorção da constituição e das leis para favorecer os governantes (com a conivência do Poder Judiciário), o abuso das Medidas Provisórias, etc. Conclui o documento: “Nós, por conseguinte, representantes dos Estados Unidos da América, reunidos em Congresso Geral, apelando para o Juiz Supremo do mundo pela retidão de nossas intenções, em nome e por autoridade do bom povo destas colônias, publicamos e declaramos solenemente: que estas colônias unidas são e de direito têm de ser estados livres e independentes, que estão desoneradas de qualquer vassalagem para com a Coroa Britânica, e que todo vínculo político entre elas e a Grã-Bretanha está e deve ficar totalmente dissolvido; e que, como Estados livres e independentes, têm inteiro poder para declarar guerra, concluir paz, contratar alianças, estabelecer comércio e praticar todos os atos e ações a que têm direito os estados independentes. E, em apoio desta declaração, plenos de firme confiança na proteção da Divina Providência, empenhamos mutuamente nossas vidas, nossas fortunas e nossa sagrada honra.” Bonito! E deu certo. E nós, brasileiros, que atitude vamos tomar? Fernando Saldanha

Deixe um comentário