Defasagem, reajuste e falta de planejamento

Em diversas entrevistas comemorativas dos 60 anos da Petrobras, a presidente da empresa voltou a falar da defasagem e do possível reajuste do preço da gasolina e do diesel. A presidente admitiu a defasagem dos dois combustíveis com o objetivo de controlar a inflação, que isso prejudica a realização do plano de negócios da estatal e, paradoxalmente, afirmou que “compreende” essa atitude do governo. A declaração causa estranheza, principalmente porque se espera que o presidente de uma empresa defenda os interesses da corporação e de seus acionistas e, afinal de contas, essa política de defasagem já causou perdas para a empresa superiores a R$ 40 bilhões e o seu valor de mercado é hoje quatro vezes menor que em 2008.

O governo não é o único acionista da empresa. Existe um número significativo de minoritários que investiram suas poupanças em ações e vêm sendo fortemente prejudicados com essa política da defasagem dos preços. Além disso, conforme definido em lei, os preços dos combustíveis no Brasil são livres, e não cabe ao governo fixá-los com este ou aquele objetivo. Ainda, o governo tem outros instrumentos, como a taxa de juros, para controlar a inflação de forma muito mais eficiente do que o congelamento pontual de preços.

A presidente da estatal também revelou que está em estudo um mecanismo para alinhar os preços da gasolina e do diesel domésticos aos do mercado internacional, que mantenha o mercado “comprador” (com inflação controlada) e dê previsibilidade ao planejamento da Petrobras, sem utilizar dinheiro público e sem ressuscitar a conta petróleo. Esses objetivos, a priori, parecem conflitantes.

É bom lembrar que qualquer fórmula que venha a ser adotada poderá favorecer ou não a empresa, e atualmente tudo o que ajuda a empresa prejudica o governo. O que prevalecerá na fórmula, maximizar as receitas da Petrobras por meio da venda de gasolina e diesel ou manter o populismo que permite ao governo jogar a inflação para debaixo do tapete e, ao mesmo tempo, ganhar votos, principalmente da parcela da população que comprou o seu primeiro automóvel?

Toda essa discussão sobre o controle de preço da gasolina e do diesel reacende o debate em torno da concessão de subsídios. A concessão é legítima, desejável e largamente utilizada em diversos países, com sucesso. Mas é preciso que a política de subsídios seja transparente, definida no âmbito de um planejamento de longo prazo do País e da própria Petrobras e tenha prazo determinado para terminar. A Petrobras não produz e importa somente gasolina e diesel. Aliás, o energético que a Petrobras mais importa atualmente é o gás natural, 50% do consumo. Enquanto a gasolina e o diesel representam 12% e 17% respectivamente. Portanto, se a empresa continuar tendo sua política de preços definida pelas variáveis macroeconômicas e políticas, e não pelas regras de mercado, deve olhar para todo o seu leque de produtos e propor algo que permita uma competição entre os que concorrem entre si e que, ao mesmo tempo, não beneficie um segmento de consumidores em detrimento de outro.

Hoje, no Brasil, se subsidia o consumo de combustíveis como a gasolina e o diesel, enquanto o gás natural, que é insumo e fonte de energia para o setor industrial, tem seu preço fixado pela paridade internacional, não a americana e, sim, a europeia, onde o gás natural é caro. Por que não criar, também, uma fórmula que torne o gás natural mais competitivo? Por que fórmulas só para gasolina e diesel? Hoje, o setor automobilístico é beneficiado pelo controle de preços da gasolina, enquanto as companhias aéreas são prejudicadas pelo fato de o querosene de aviação ter seus preços corrigidos de acordo com o câmbio e o mercado internacional. Por que o querosene de aviação também não tem privilégios? Por que não voltar com a Cide e beneficiar o etanol? Ou seja, temos atualmente uma política de preços que concede subsídios somente a setores escolhidos pelo rei, sem levar em conta a mínima racionalidade econômica.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 16/10/2013