A ideia é simples: quanto mais a lei é aplicada, melhores são as instituições; por outro lado, quanto menos a lei é prestigiada, maior o grau de degeneração institucional. Vamos, então, deixar as subjetividades de lado e passar a casos objetivos: a Constituição, por exemplo, assegura “o respeito à integridade física e moral” dos presos, determina que o salário mínimo deve ser capaz de atender as necessidades de “moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social” e, por último, diz em alto e bom som que “moralidade e eficiência” são princípios da administração pública brasileira. Tais regras, no entanto, só existem no papel, pois os presídios são caóticos, o salário mínimo praticamente se esvai em moradias precárias e magra alimentação, enquanto que moralidade é uma palavra desconhecida da política, assim como eficiência é uma nota proibida no sarau da burocracia brasileira.
Moral da história: a lei no Brasil é, muitas vezes, uma simples miragem no deserto da incompetência política. E, quanto maior a incompetência da política, mais distante a Constituição fica da realidade da vida. Em outras palavras, é a política a nobre arte humana de dar cores ao preto e branco da norma sobre o papel. Logo, a aridez da vida pública nacional revela que nossos políticos, com honrosas exceções, são simples artistas de um teatro profano. O preocupante é que a situação, ao invés de melhorar, mais empalidece a cada nova primavera.
Outro dado sintomático de que a lei não funciona no Brasil está no vertiginoso aumento da litigiosidade judicial, ou seja, se há litígio, é porque a lei não foi cumprida em alguma medida, criando um conflito de interesses entre as partes envolvidas. É claro que algum espírito mais benevolente poderá sustentar o contrário: o aumento da litigiosidade, ao invés da fragilidade institucional da lei, revela justamente que as pessoas estão indo atrás de seus direitos. A premissa é bonita, mas é logicamente falsa. Afinal, se as pessoas precisam ir atrás de direitos, é porque, na prática, não os têm.
Na verdade, a lei no Brasil é como aquela imagem do macaco correndo atrás da banana: no início, o macaquinho corre, corre, corre, e nada; chega um momento em que o pobre mortal, exausto de tanto correr, desiste e, aí, o que ele faz? Bate na porta do Judiciário em busca de justiça. Tal fenômeno vem acontecendo sistematicamente em nosso país e bem revela que muitos de nossos direitos precisam de um ato judicial para serem efetivados. No final, além da fadiga dos materiais que funcionam, restará a amarga evidência de que a lei brasileira promete muito, mas a política faz muito pouco. Sim, a política está definitivamente mal e degradante. Mas e nós, como cidadãos e sociedade civil, o que temos feito de positivo para mudar esse quadro desolador?
Fonte: Zero Hora, 17/10/2013
Um país com índices tão altos de analfabetos e semi-analfabetos só pode patinhar numa montanha tal qual Sísifo. Enquanto nosso país perdurar no descaso à Educação,o “quadro desolador” só tende a piorar. As leis refletem nossa ignorância, é por não entende-las que se tornam necessários PLCs como o 16/2003, aprovado recentemente no Senado Federal.