Quinta-feira, 8 de dezembro de 2016
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Desafios internos e externos

Nem o governo, a classe política ou a opinião pública como um todo ainda se deram conta, em toda a sua extensão, dos desafios que o Brasil está enfrentando. Pelos custos que acarretam, é óbvia a gravidade dos problemas políticos, econômicos, sociais e, agora, éticos que caracterizam o dia a dia da sociedade brasileira. Poucos, contudo, conseguem ter uma visão de conjunto das dificuldades dos próximos anos para superar a crise.

O pano de fundo em que o governo e o setor privado – empresas e trabalhadores – têm de atuar para ajudar o país a superar as dificuldades atuais é complexo e volátil. O Brasil não está isolado no mundo. O cenário internacional é desfavorável: preço das commodities e do petróleo, baixo crescimento das economias europeias e do Japão, crise da Grécia, turbulência no mercado chinês e possibilidade de aumento da taxa de juros nos EUA, conflitos na Síria, no Iraque, Israel-Palestina, Ucrânia-Rússia e ameaça do Estado Islâmico. Se somarmos a essas questões a crescente presença global da China e seu impacto para o Brasil, mais a crise do multilateralismo, sobretudo na Organização Mundial do Comércio (OMC), um dos pilares da política comercial nos últimos 13 anos, compreenderemos a gravidade da situação.

O Brasil enfrenta desafios de ordem interna e externa em larga medida criados por decisões estratégicas equivocadas tomadas desde 2003 por excesso de influência partidária na economia, no comércio exterior e na política externa.

Internamente, o principal desafio é o desequilíbrio da economia em razão do crescente déficit fiscal, resultado da política econômica neodesenvolvimentista seguida nos últimos anos. O ajuste das contas públicas tem de ser percebido não como um esforço conjuntural, mas como um trabalho permanente para limitar e eliminar o desencontro entre os gastos do governo e a redução do ingresso de recursos, o que tornou inadiável o drástico processo de saneamento em curso. Para melhorar a produtividade e a competitividade do setor produtivo, o grau de ingerência do Estado extrapolou em muito seu papel regulador e disciplinador. Reformas estruturais que modifiquem o regime tributário, da Previdência Social, o custo trabalhista e do setor de energia terão de ser retomadas. A reindustrialização da economia deve ser enfrentada para restabelecer o dinamismo do setor e o nível de emprego. O processo de inserção competitiva da economia brasileira no contexto global exige ampla revisão das regras e dos procedimentos restritivos do comércio exterior, em queda e primarizado. Câmbio competitivo e taxa de juros que não inibam o investimento completam o quadro.

A espantosa corrupção facilitada pelo aparelhamento do Estado exigirá mudanças nas relações do setor privado com o governo e no processo penal, para evitar manobras que mantenham a impunidade.

A resposta a todos os desafios mencionados impõe uma nova agenda interna e externa

Do ângulo externo, os desafios não são menores, a começar pelo restabelecimento do dinamismo da política exterior e pela definição do que o Brasil quer em relação a seus principais parceiros, como a China, os EUA, a Europa e os Brics. O estabelecimento de uma nova estratégia de negociação comercial multilateral (OMC), regional (Mercosul) e bilateral (acordos na região e fora dela) será necessário para encerrar o isolamento do Brasil dos fluxos dinâmicos do comércio internacional e colocar o país nas cadeias produtivas de valor agregado. Restaurar a liderança do Brasil na condução do processo de integração regional e do Mercosul e adotar uma postura menos defensiva e mais atuante nos organismos multilaterais políticos (ONU), financeiros (FMI e Banco Mundial) e comercial (OMC) seriam políticas que viriam corrigir distorções dos últimos anos. Recuperar o papel central do Itamaraty na formulação e execução da política externa e o seu prestígio no exterior propiciariam a volta de políticas de Estado que defendam o interesse nacional, e não o partidário. Com visão de médio e longo prazos, gradualmente seria restabelecida a projeção externa do Brasil e o comércio exterior poderia voltar a se expandir. A coordenação das atividades de política externa com as de defesa nacional permitiriam a formulação de uma grande estratégia que se impõe pela importância e dimensões do país.

A resposta a todos os desafios mencionados impõe uma nova agenda interna e externa, cuja definição qualquer governo terá de enfrentar a partir de agora e com elevado grau de urgência. Dadas as dificuldades presentes para enfrentar e propor soluções, a sociedade brasileira ganharia se começasse a discutir de imediato essas questões para que, quando o atual governo terminar, haja razoável consenso sobre as grandes mudanças que se tornam necessárias para a volta do crescimento e do emprego de maneira sustentável, numa economia equilibrada macroeconomicamente. Respaldada por uma economia saudável, a voz do Brasil se fará ouvir de novo no concerto das nações e o interesse externo em ampliar a colaboração e os investimentos com inovação e tecnologia voltará a prevalecer.

O país vai ter de decidir sobre o papel do Estado e sobre os gastos com as políticas de saúde, de educação, de segurança pública e dos programas sociais. Como financiar tudo isso sem aumentar impostos? Qual a consequência de médio e longo prazos sobre a população mais pobre das decisões que deverão ser tomadas? Como o Congresso – hoje tão disfuncional – reagirá quando tiver de examinar esses desafios e aprovar uma boa parte da nova agenda?

No governo não existe um pensamento estratégico, nem um efetivo planejamento que antecipe esses desafios, mas a sociedade brasileira está cada vez mais consciente de que mudanças profundas terão de ser feitas para melhorar as condições de vida e de emprego para todos.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 8/9/2015

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