Terça-feira, 6 de dezembro de 2016
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Dia 15 de setembro – Dia Internacional da Democracia

A ONU comemora, desde 2008, o Dia Internacional da Democracia em 15 de setembro de cada ano. É uma excelente oportunidade para ampliarmos o debate sobre a qualidade do regime democrático vigente no Brasil desde 1988.

O que importa hoje não é mais se a democracia existe entre nós, mas a sua qualidade

A atual experiência democrática brasileira está completando quase 30 anos, consolidando o período mais longevo de vigência desse regime no país desde a proclamação da República em 1889. A novidade dessa duração mais longa da democracia, em um contexto histórico e social usualmente considerado pouco propício ao seu enraizamento, reatualiza o debate sobre a natureza e as qualidades do processo de democratização vivido pelo país nas últimas décadas, abrindo assim novas perspectivas de conhecimento e de ação política.

Com efeito, não se trata mais – nesta fase – de analisar a consolidação democrática, como muitas vezes foi feito, pela estrita observação da estabilidade do processo eleitoral e das possibilidades de alternância no poder, pela subordinação dos militares ao poder civil ou mesmo pela expansão de alguns direitos de cidadania; mas de examinar se e como essas diferentes dimensões se articulam e se integram na dinâmica de funcionamento de um regime desenhado para assegurar, para além da simples constatação de sua normalidade, a liberdade e a igualdade políticas, e a soberania popular.

Nesse sentido, a ideia é que essa série especial do site qualidadedademocracia.com.br aborde de diferentes perspectivas teóricas e políticas alguns dos principais dilemas dessa nova fase da via política do país. Por exemplo, enquanto o apoio normativo para a democracia como forma ideal de governo tornou-se majoritário no país, por outro lado, a avaliação pública do desempenho das instituições de representação é cada vez mais negativa. A situação produz desconfiança política, cinismo e protestos de cidadãos que, sem querer se envolver com ou apoiar os partidos políticos, adotam por vezes formas não convencionais de participação e de expressão, algumas das quais estimulando atitudes de intolerância política. Em contraste com a fragilidade e a fragmentação do sistema partidário, a mobilização propiciada pelas redes sociais tem aumentado, sem que isso propicie uma alternativa adequada para algumas das tendências apontadas acima.

Acresce a esse quadro o fato de que as percepções das elites políticas brasileira, sendo endógenas ao sistema político, tendem a expressar uma visão particular de seu modus operandi que, se bem se articula com as suas responsabilidades funcionais e com seus interesses políticos, podem envolver por vezes dinâmicas menos universalistas ou incompatíveis com a natureza republicana da democracia, como nos casos do corporativismo e da corrupção. Isso se tornou evidente, por exemplo, não apenas pelas graves revelações da Operação Lava Jato, mas pelos rumos erráticos imprimidos recentemente à reforma política na Câmara dos Deputados. Questões críticas relativas ao sistema de representação política, funcionamento do sistema partidário e financiamento de campanhas eleitorais, objeto de avaliação negativa de segmentos dos eleitores – e mesmo de especialistas – não foram devidamente consideradas, mas tratadas apressadamente, sem oferecer soluções compatíveis com a necessidade de se aperfeiçoar o sistema democrático brasileiro.

As repercussões disso para a conexão entre o processo eleitoral e as decisões que afetam o conjunto da comunidade política são enormes, afetando a legitimidade do regime ao distinguir as percepções do desempenho dos atores com responsabilidades no seu funcionamento daquelas dos cidadãos que, distantes da política, só são convidados a interagir com ela no momento das eleições. Os protestos de junho de 2013, e em certo sentido também os de março e de agosto de 2015, apontaram nessa direção sem que os partidos e as lideranças políticas tenham oferecido respostas satisfatórias para o quadro.

Nada disso impediu, no entanto, que sob inspiração dos princípios constitucionais de 1988 começasse a se formar no país um Sistema de Integridade destinado a manter sob fiscalização e controle os abusos de poder. Ao se profissionalizarem e ganharem mais independência e autonomia em relação aos governos do dia, a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça Federal, sem falar de organismos como o TCU e a CGU, passaram a protagonizar esse novo papel, ainda que as resistências e tentativas de limitar a sua ação, inclusive em âmbito parlamentar, indiquem que esses organismos ainda têm um longo caminho a percorrer antes de se consolidar. Nesse terreno sobressai, ademais, a morosidade com que o sistema judiciário examina e julga crimes de corrupção e similares, ampliando a sensação de impunidade de há muito existente na sociedade.

Por outra parte, os políticos, os meios de comunicação e diferentes setores sociais, sob influência das exigências normativas da Constituição de 1988, atribuem, em última análise, aos poderes Executivo e Legislativo, sob o olhar crítico do Judiciário, a responsabilidade pela adoção de políticas públicas consideradas necessárias; contudo, o desempenho desses organismos tem oscilado entre produzir governabilidade segundo a ótica estrita dos governos e gerar conflitos ou choques que por vezes comprometem a responsividade do Estado, as funções de fiscalização e controle dos organismos horizontais e, dessa forma, a relevância das instituições tradicionais da democracia representativa. Não é irrelevante, nesse sentido, que o funcionamento do sistema político evidencie uma exagerada assimetria entre os poderes Executivo e Legislativo brasileiros e, ao mesmo tempo, que o chamado presidencialismo de coalizão, em que pese formar maiorias governativas, não assegure maior responsabilidade dos partidos para com os programas governamentais. São enormes as consequências desse quadro para a qualidade do regime democrático.

Essas questões, embora relevantes, não esgotam o debate sobre o estado da democracia no Brasil e no mundo. O que importa hoje não é mais se a democracia existe entre nós, mas a sua qualidade, que precisa ser conhecida, medida e avaliada. Por isso, essa edição especial do site propõe-se a examinar os seus desdobramentos à luz da experiência brasileira recente e de outros países que se democratizaram nas últimas décadas.

Fonte: Qualidade da Democracia, 15/09/2015.

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