O que diz o Brasil?

Regimes opressivos e violentos, que desservem às aspirações do povo, acabam um dia colhendo o que semearam: a revolta. É o caso da Ucrânia, onde o que era uma disputa administrável tornou-se confronto sangrento. Mais próxima de nós, está a tragédia da Venezuela.

Sob a presidência de Nicolás Maduro, a quem falta o enorme carisma de Hugo Chávez, o país está descendo às profundezas do desgoverno e da brutalidade. Quando as prateleiras dos supermercados estão vazias, a moeda nacional derrete, a inflação está em alta vertiginosa — é natural que haja manifestações de protesto. Qualquer regime democrático as aceita, sob regras publicamente definidas de local, hora e não violência. O regime de Maduro, ao contrário, alegou que se tratava de uma conspiração fascista financiada pelos EUA e começou a baixar o porrete. As forças policiais usaram fartamente cassetetes e gás lacrimogêneo, a Sebin (a Gestapo venezuelana) usou armas de fogo contra a multidão. Os relatos de tortura, espancamentos e ameaças de morte são numerosos. A imprensa tem sido reprimida na cobertura dos choques e, segundo relatos confiáveis, muitos jornalistas têm sido presos ou agredidos na tentativa de encobrir a repressão. A violência de atirar contra os manifestantes é também levada a cabo pelos esquadrões chamados colectivos, em tudo semelhantes às tropas de choque nazistas da SS ou os squadristi de Mussolini, inclusive por terem sido lançados pelo governo de Maduro.

Prognosticar se o governo de Maduro vai cair não é o escopo deste artigo. O tema principal aqui é a posição do governo brasileiro sobre o massacre que está em curso na Venezuela. Em primeiro lugar, coloca-se a questão de saber se o governo da Venezuela viola seus compromissos jurídicos internacionais. Vale lembrar que, nas normas jurídicas continentais, consta o Compromisso Democrático da OEA, assinado por todos os países membros, que coloca com clareza o que é uma democracia, bem como o Protocolo de Ushuaia do Mercosul (tive a honra de assiná-lo como chanceler brasileiro em 1998), que contém a cláusula democrática e prevê inclusive a suspensão do país que a viole.

Por que o governo brasileiro se omite nessas condições? Por que, por muito menos e de forma altamente discutível e prejudicial aos interesses nacionais, castigou o Paraguai em nome da referida cláusula democrática? E agora, em face das atitudes antidemocráticas do governo venezuelano, nada diz.

O respeitado jornal “La Nación”, de Buenos Aires, publicou matéria no dia 21 de fevereiro em que afirma: “Silêncio cúmplice. Erro estratégico. Postura inadmissível de um suposto líder regional com aspirações globais. Ante a crise que se vive na Venezuela, são cada vez mais numerosas as vozes que condenam a falta de ação do Brasil no conflito que sangra seu vizinho e mais recente sócio no Mercosul.”

Creio, com a maior convicção, que o silêncio do Brasil face à repressão violenta sobre a oposição que está sendo praticada pelo governo Maduro é um erro que afeta a credibilidade de nosso país em sua tradicional defesa dos direitos humanos e dos valores democráticos. É uma mancha para o atual governo, que espero seja apagada por uma postura mais definida .

Fonte: O Globo 28/2/2014