Do pré-natal ao túmulo

Pensadores filosóficos, históricos, políticos, jurídicos etc. compreendem o Estado como objeto de saber e nele reconhecem elementos essenciais: soberania, território, povo e finalidade. Desses, a teleologia suscita maiores controvérsias, porém, desde o ponto em que o ser do homem é movido por fins e o Estado, sua obra, exsurge, conseqüentemente, o sentido finalístico estatal.

Os pensadores que refletem a partir dos modelos mentais baseados nas ideologias de esquerda, “progressista”, “moderna”, perfilham-se entre os defensores do Estado como agente finalístico de superação da “luta de classes” e criador do novo homem, do homem modelar, do homem ideal. Por outro lado, os pensadores que raciocinam desde os modelos mentais alicerçados nas ideologias de direita, conservadora, clássica, adotam o Estado como instrumento de realização final do homem que há, com seus vícios e virtudes.

Valho-me, pois, da minha percepção de que o Estado existe para esse homem, com o propósito de asseverar que a sua finalidade essencial deve ser garantir os valores existenciais, gerais e universais da vida, da liberdade, da propriedade etc., imprescindíveis ao pleno desenvolvimento humano. Esse desiderato estatal concretiza-se mediante vetores de ação albergados pelos verbos: permitir, proibir, obrigar, cuja medida justa é sobremaneira difícil de encontrar, à proporção que podem implicar riscos aos próprios valores que devem assegurar.

Almejando que se vá além de assegurar tais valores, abre-se enchança para o Estado expandir, de modo ilimitado, seu campo de ação, convolando-se, destarte, em grave ameaça àqueles valores, que originariamente deveria assegurar. Expansão e respectiva ameaça que se substanciam em vetores de ação representados pelos verbos: controlar, regular, prestar, que se aproximam de se realizar em danos efetivos, conforme o Estado – sob a autojustificativa de necessitar de mais amplos e eficazes poderes para assegurar aqueles valores existenciais, gerais e universais – alarga, desmesuradamente, os seus campos de atuação, embora não sem negligenciar severamente as suas competências clássicas de permitir, proibir e obrigar.

Qual então a finalidade elementar do Estado brasileiro? Socorro-me do preâmbulo da nossa Carta Constitucional, mediante o qual o Poder Constituinte brasileiro estabelece legitimamente o compromisso seu, da sociedade e do Estado com os valores da Democracia, dos direitos individuais, da liberdade, da segurança etc.

Eis pertinente questão: o Estado brasileiro tem cumprindo o seu dever constitucional de garantir a segurança dos os valores existenciais, gerais e universais da vida, da liberdade, da propriedade etc., indispensáveis ao pleno desenvolvimento de cada brasileiro? Não. Exemplo que, infelizmente, ratifica de modo categórico essa resposta: consoante o Mapa da Violência publicado pelo Ministério da Justiça: de 1988 a 2008, foram assassinados, no Brasil, 522.092 pessoas, média de 47.462 pessoas por ano, 130 por dia, no período.

Malgrado a resposta seja não, não cumprindo sua finalidade elementar, ordenada pela Constituição da República, o Estado brasileiro, confessando a sua absurda ineficiência em cumprir a sua finalidade básica, resolve selecionar, entre os mortos de hoje e os marcados para morrer amanhã, as pessoas cujas vidas merecem mais valor do que outras.

Nessa perspectiva, observa-se que, nas duas últimas semanas, cinco pessoas teriam sido mortas em decorrência de supostos conflitos agrárias, fundiárias e ambientais na região norte do país. Tais mortes, porque úteis ao proselitismo político do momento, motivaram extraordinária mobilização do governo federal, envolvendo ministérios, Forças Armadas, órgãos ambientais, polícias, ONGs, imprensa etc. – a despeito do discurso governamental autoexculpante de sempre, no sentido de que a insegurança pública é problema dos governos estaduais –. Mágica e solertemente, o esclarecimento desses seis homicídios e a punição dos criminosos ganhou contornos de questão de Estado. Todavia, no mesmo período, foram assassinadas, pelo menos, outras 1950 pessoas, cujas mortes não têm importância política, poucas serão esclarecidas e os autores penalizados; somente números na macabra estatística de quase 50 mil mortes anuais, objetos de futuros estudos e mapas da violência.

Como se não bastasse, depois de receber uma lista, com pedido de proteção, apontando quase duas mil pessoas alegadamente marcadas para morrer, que integrariam “movimentos sociais”, o governo federal respondeu que não tem condições de garantir proteção a todas, somente a algumas “lideranças”, aquelas mais importantes e submetidas a maiores riscos. Iníqua escolha, sobretudo, à luz da Constituição Federal, o Estado brasileiro não deve garantir a vida de algumas pessoas selecionadas politicamente, mas de todos os milhões de brasileiros, inclusive daqueles milhares sem pedigree político, que serão, desgraçadamente, assassinados durante este ano.

Todavia, apesar da indesculpável omissão de cumprir sua finalidade elementar, o Estado brasileiro, cada dia mais, arvora-se capacitado para regular, controlar, prestar tudo que é necessário ao cotidiano dos brasileiros, do pré-natal ao túmulo.

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21 comments

  1. Resumiu de maneira notável a opinião de centenas de pessoas de bom senso (É…Ainda existem!) desse país. O Oba-Oba da tal mobilização nacional pela vida, ou seja lá que nome tenha, dá um impacto muito bem calculado perante a imprensa séria internacional e tira o foco da séria de bobagens que nosso (des)governo vem fazendo nos últimos anos.
    Grato por disponibilizá-lo.

  2. Comentei mas o processo não se concluiu. Se for repetido, peço que delete.
    O texto lava a alma das pessoas de bom senso (É…Ainda existem!) deste pais.
    A deflagração da operação de salvamento das vidas no campo, em toda magnitude, nada mais é que uma cortina de fumaça nas enormes bobagens que nosso (des)governo vem fazendo nos últimos anos. Dá uma boa repercussão na imprensa internacional esverdeada que tanto vive a nos cobrar atitudes “enérgicas” dessa natureza. Pena que não passe disso.

  3. decicote

    Caro Ailton.

    Um belo e necessário texto. Corajoso também pois vai contra o consenso atual de que pessoas teriam o seu valor medido pela ideologia que professam, o que como você comprova usando a constituição e a lógica, não possui base jurídica.

    Parabéns pelo texto e parabéns ao Milleniun pela aquisição.
    PS. E também agradeço a Regina por esse presente, por ter indicado este texto. Ela é maravilhosa.

  4. O estado é um octopus insuportável, com seus tentáculos invadindo justamente onde não deve. E onde deve, não faz, sequer malfeito. Não o estado brasileiro. Não nestepaiz que se erigiu no lugar do Brasil. Como disse um outro comentarista, não só é um belo texto, mas corajoso, Ailton.

    Até o próximo, então!

  5. marcia 1907

    Ma-ra-vi-lha!
    Tomara que a cada dia mais pessoas se conscientizem da grande farsa que é este governo

  6. Desde 2001, dez anos portanto, na chamada “Guerra ao Terror” morreram um total de 5,796 americanos em combate!
    Definitivamente o Brasil é um País Inconstitucional™

  7. marisa Cruz

    Quando o cidadão não conhece a Constituição, as obrigações dos governantes, os deveres e direitos do Público e do Privado cai na armadilha de Soberbos Mau intencionados.
    Ao mesmo tempo que o cidadão reclama da falta de Saneamento Básico, Saúde, Educação e Segurança basta promessas, imagens criadas na Era Digital mexendo com a alta estima e, a figura de Salvadores da Pátria com discursos Populistas e Protetores os faz novamente se embebedar com o elixir do Falso Paraíso.

  8. Antonio Figueiredo

    Caro Ailton, a inteligente madrinha e o “palco da discussão” muito o recomendam.
    Temos um texto constitucional “quase perfeito” , mas não e isso o ATUAL ESTADO BRASILEIRO faz questão de manter, 3 Poderes Autônomos, BASE DA DEMOCRACIA.
    Deram-nos o “livro mágico”, mas faltam-nos “professores pensadores”.
    Longo é o aprendizado adiante desta JOVEM DEMOCRACIA (26 anos), ainda no berçario democrático, que terá de esperar que “envelheçam e germinem” os seus poucos “pensadores”…

  9. JotaCe2010

    Existe vida inteligente no Brasil. Parabens

  10. Bluesette

    Excelente!!!!! Torçamos para que o país resista aos descalabros.

  11. Sônia

    Finalmente, um filete de luz do bom senso começa a surgir diante de nós.
    Postagem sobretudo corajosa, pois vai de encontro aos pré-conceitos estabelecidos, estagnados e vigentes.
    Regina, como sempre, com um faro estupendo para o que é bom!!
    Obrigada! Um raro e belo presente!!

  12. Sandramiv

    Parabéns,Ainton. A muito tenho a estranha sensação de ser uma personagem do filme: “Mulheres Perfeitas”. Onde seus personagens,vivem numa sociedade perfeita,com familias perfeitas,todos sorriem,porque tudo e perfeito. Literalmente,quando olho para os lados e assim que vejo,meu pais.O Jornais transmitem,o que as pessoas querem ouvir. Quando falamos um pouco sobre o acima descrito por voce,é chamado, teoria da conspiração.Por isso, meu caro Ailton,não desista. Mais texto como esse, serão bem…

  13. Antonio Figueiredo

    Caro Ailton o espaço e a madrinha foram recompensados.
    Temos uma CONSTITUIÇÃO “quase perfeita”. Só esqueceram de alicerçá-la em 3 PODERES INDEPENDENTES.
    Nossa JOVEM DEMOCRACIA, de 26 anos, tem ainda um longo aprendizado, desde o atual “jardim da infância”.
    Se ainda engatinhamos é porque ao GOVERNO ATUAL não interessa “educar”.
    Assim, cabe aos “que pensam” incentivar esse exercício, porque “eles” nos querem permanentemente “de quatro”.

  14. Desde o início do Brasil, acostumaram o brasileiro a achar que o Estado deveria pensar pelos seus cidadãos e provê-lo em suas necessidades, ao inverso do ideal. Hoje esses governos sucessivamente tutores da vontade popular – pelo menos assim se acham no direito e convencem o populacho que é o certo – deu atestado de incompetentes a seus seguidores e ensinou aos demais que não adianta forçar, é assim que tem que ser.
    Parabéns pela brilhante estreia no Millenium.

  15. Prezado, seria redundante e repetitivo tentar expor um comentário sobre a clareza de idéia que traduz este texto.
    Resta-me parabenizá-lo pelo mesmo e manter a esperança de dias melhores para nosso País, que Ele possa voltar a ser uma verdadeira e justa Pátria.

  16. Lunarscape

    Um texto inteligentíssimo, feito por um democrata, daqueles com “D” maiúsculo. Feito por alguem que realmente entende de todos os preceitos democráticos de verdade.
    Texto que resgata valores da democracia que parece que se perderam, como lágrimas na chuva…Nesse desgoverno perverso.

  17. Leticia Maria

    Parabéns, Ailton, pelo belíssimo texto. Não só em impecável linguagem, mas em irretorquível lógica, expressa o pensamento de muitos brasileiros que se sentem órfãos e desamparados, ameaçados por um gigantesco estado cuja principal função é arrecadar impostos escorchantes para pagar o luxo nouveau riche dessa Versailles sem Bastilha.

    Parabéns ao Millenium pela aquisição maravilhosa e o muito obrigado à Regina, pela sensacional indicação!

  18. Ailton Benedito

    É antidemocrático e, por isso, coerente com o predação patrimonialista do Estado brasileiro o alargamento das suas ações discricionárias, combinado com as restrições cada vez maiores ao controle social dessas mesmas ações. Veja-se, a propósito, a medida provisória do desperdício de recursos públicos com a Copa do Mundo e a Olimpíada.

  19. Raquel

    Ailton, fantástico. Aguardo, ansiosa, o próximo.
    Raquel

  20. venina

    Parabens Ailton,e que sirva de exemplo para nós Brasileiros, o de reconhecer que estudadar é conhecer, e que, só podemos mudadar essa condição a partir do momento que colocarmos o pensamento-mente, para refletir questionar,ou seja filosofar.

  21. Manoel de Mello Souza

    Brilhante o texto!
    A democracia pressupõe o governo dos 3 poderes, cada um executando sua função e todos devendo executar seus deveres constitucionais. O que se vê é que os 3 braços do Estado são como tentáculos de um polvo gigantesco, com ventosas que sugam a Nação. O Judiciário quer implementar um aumento para seus funcionários (que já tiveram aumento) que vai nos custar R$ 6 bilhões!!! O Legislativo quer criar mais 6 Estados que nos custarão no mínimo outros R$ bilhões.
    É demais.
    Prof…