Dominância fiscal ou dominância política?

Estamos sob o risco iminente de “dominância fiscal”. Evitar esse risco é a proposta da Temereconomics. Pelo menos é o que disse o presidente Ernesto Lozardo, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ao jornal Valor.

Que dissabor é este? Dominância fiscal?

Com 50 anos ou mais de jornalismo na área de Economia, ainda não consegui entender direito muitas coisas. Essa é uma delas. Mas, aproveitando um trecho do texto da própria entrevista, dos colegas Fabio Graner e Edna Simão, aceitemos que se trata de uma situação em que a política monetária perde eficácia no combate à inflação. O Banco Central (BC) não tem muito o que fazer, subir juros ou diminuir juros não faz muita diferença no andamento da inflação. Ela anda com suas próprias pernas ou conforme o desajuste fiscal.

Como explica Lozardo, “a taxa de juros no Brasil é a mais alta do mundo porque o País (…) sempre se vê às portas da dominância fiscal. O setor público sendo o alavancador do desenvolvimento com gastos públicos (…) a expansão fiscal é a causa da inflação. Não é a demanda nem o custo. É a expansão fiscal. O BC não tem muito o que fazer”.

Essa teoria não era bem aceita, e menos compreendida ainda, pela presidente Dilma Rousseff, que promoveu uma das maiores expansões fiscais da história do País e monumental desajuste.

Num quadro destes, os juros passam a ser um inibidor do crescimento, e não um fator de redução da inflação, ao contrário do que normalmente deveria ocorrer: a redução dos juros aumentaria a atividade econômica ao mesmo tempo que os preços cresceriam menos e a inflação perderia impulso.

Podemos dar um pulinho no que disse o ministro Henrique Meirelles no almoço da Febraban, diante de um grupo de “grandes banqueiros”. Ele acha que a redução da taxa de juros básica da economia (a Selic), pelo BC, “ainda não teve o efeito esperado”, de aceleração do crescimento e brecada da inflação, porque “a queda da Selic foi contrabalançada pelo aumento do spread”, que é o ganho dos bancos entre o que pagam pelo dinheiro dos clientes depositado nos seus diversos fundos e o que cobram de quem lhes pede dinheiro emprestado (empresas ou pessoas físicas). Por isso ele fez um apelo aos bancos para que se empenhem em reduzir os spreads – apelo já feito por muitos ministros e quase nunca atendido. A alegação dos bancos é de que precisam preservar seus balanços numa quadra de recessão econômica, aumento da inadimplência de pessoas e empresas e paralisação de negócios lucrativos.

Em meio ao soar desafinado de diversos metais, não há orquestra sinfônica que entre em sintonia… com perdão do mau trocadilho. Por sorte, o único setor donde provem impulso positivo de crescimento é o do agronegócio. Mas o agro entra com apenas 5% na formação do PIB brasileiro.

O fato é que, com a iminência da “dominância fiscal”, com timidez ou receio do BC de cortar a Selic, como pedem aos gritos muitos analistas, e com a indecisão ou desânimo dos empresários em investir, ainda por cima, entramos numa fase de extrema “dominância de expectativas”. Não sei se é uma síndrome estudada em profundidade pelos economistas. Só sei que a economia funciona cada vez mais em termos de expectativas. Quanto maiores as empresas, mais isso é importante para elas. Se as expectativas em relação ao mercado, às contas públicas, ao governo, à estabilidade de regras e à renda das pessoas são seguras e positivas, elas investem; se são neutras, investem menos; se são negativas, não investem ou desinvestem. Simples assim.

No momento, além dos fatores econômicos inibidores do crescimento, temos uma “dominância política” preenchendo o cenário e embaçando quase todas as expectativas, boas ou más, que se apresentem no arisco mundo do investimento e dos grandes negócios.

Fonte: O Estado de S.Paulo, 14/12/2016.