Em minhas aulas de Direito Empresarial, especialmente ao falar sobre sociedades anônimas e as grandes empresas que lideram o desenvolvimento mundial, sinto necessidade de insistir na explicação de conceitos básicos de economia de mercado e de como funciona o sistema capitalista.
Essa postura me parece fundamental no ambiente universitário, na medida em que há uma herança cultural muito vívida entre nós, que resiste à competição, à livre iniciativa.
[su_quote]As corporações – e o Judiciário inclusive, é claro – não estão nem aí. Todos querem aumentar seus vencimentos acima da inflação
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Ninguém admira publicamente o sistema capitalista. Praticamente todos os políticos brasileiros atacam as injustiças e desigualdades que aprofundam as misérias. Ninguém enaltece os ganhos de escala que possibilitam a distribuição dos avanços tecnológicos para um número muito maior de pessoas, por exemplo, o que seria inviável em uma economia planificada e controlada.
No fundo, o discurso ainda presente entre nosostros, latino-americanos, e especialmente entre nós, brasileiros, acostumados a espetar a conta na “viúva”, idealiza um sistema não-capitalista, com um Estado forte que ampare a todos, como se isso fosse perfeitamente viável.
Vejam agora a crise em que o país encontra-se mergulhado, com o rebaixamento de sua avaliação pela mais importante agência de risco do mundo. O governo abusou de pedaladas fiscais e truques contábeis para mascarar sua (ir)responsabilidade. Distribuiu desigualmente isenções sob o argumento de que era preciso aumentar o consumo. No ano eleitoral fez o diabo para vender uma imagem positiva, porém hoje sabidamente irreal. Nunca houve um projeto coerente, um plano ou uma política previamente elaborada com visão de longo prazo e hoje resta apenas a confusão política e econômica.
As corporações – e o Judiciário inclusive, é claro – não estão nem aí. Todos querem aumentar seus vencimentos acima da inflação. Todos querem distribuir verbas de representação e rubricas indenizatórias que não estão sujeitas à tributação. É o Estado do “salve-se quem puder”. A classe média assalariada e os pobres que se danem, pois não têm como negociar aumentos específicos, que dependem das condições gerais do mercado.
Não estigmatizo políticas assistencialistas às populações mais carentes, como é o caso do Bolsa-Família, por exemplo, pois não vejo contradição entre um governo que opte por amparar os mais necessitados e muitas vezes incapacitados, mas, ao mesmo tempo, busque incessantemente o equilíbrio fiscal e o aumento de produtividade. O problema ocorre quando o governo pretende conceder proteção elevada mas não conjuga esforços para uma alta produtividade, que sustente a primeira. Ampla rede de proteção e baixa competitividade econômica são os ingredientes perfeitos e explosivos para a crise hoje instalada.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entretanto, se diz “assustado” com a necessidade de ajuste ao primeiro sintoma de crise. Para ele, ajuste significa “perda de salário, de emprego e miséria” e os países desenvolvidos que pregaram o ajuste não teriam conseguido resolver seus problemas.
Como não? Alemanha e EUA fizeram ajustes profundos, que inicialmente significaram, sim, apertos nos salários e empregos. É natural e necessário que isso ocorra em um primeiro momento. Entretanto, hoje verificamos o crescimento dos países que aplicaram uma decisão difícil, porém correta. O aperto inicial hoje resulta em crescimento sólido.
Qual a solução pregada pelo ex-presidente para que a economia funcione? Aumento de crédito para pequenas e médias empresas. Só isso? Como consumir se não há renda, não há poupança, não há crescimento? Crédito farto (com que dinheiro?), nessas condições, significa estímulo ao endividamento e posterior inadimplência.
A atual presidente essencialmente propõe o mesmo, além de aumento de impostos, sem grandes cortes do governo.
Estamos diante de mera demagogia política para as bases sindicais e as corporações de sempre, ou a mais profunda ignorância quanto ao funcionamento das bases econômicas e políticas?
Ou – o que é pior e profundamente assustador – ambos?
Fonte: Traduzindo o Juridiquês, 18/09/2015.
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