O duodécimo mandamento

O último livro de Paulo Rabello de Castro (“O mito do governo grátis”, Edições de Janeiro) bem que poderia ser leitura dos cursos básicos das Ciências Sociais. Bom seria se mães lessem o livro para seus filhos, antes que eles dormissem. E muito choro e ranger de dentes seriam poupados na história do mundo se Moisés tivesse incluído um duodécimo mandamento que enunciasse: “Não crerás em governo grátis”. Deixando espaço para Jesus ditar o undécimo.

A ciência econômica e a prática mostram que bens gratuitos tendem ao desperdício, o que leva os governos a controlar demandas por bens “grátis” usando um perverso sistema de preferências e filas. O governo grátis cria outro conceito de lucro, que vem não da competição no atendimento a consumidores mas da promiscuidade entre governo e empresas (“Dois conceitos de lucro”, Octávio Gouvêa de Bulhões, 1969).

Mais que o populismo, a mais universal explicação é a da escolha pública. Os grandes beneficiários do mito são poucos, muito concentrados, ativos e audaciosos. Mas mesmo nos casos de milhões de minúsculos, mas visíveis, beneficiários, são eles os pagadores, em conjunto com outros milhões de consumidores, essas dispersas populações ocupadas nos seus afazeres, com altos custos para obterem informações sobre o problema. São os “ignorantes racionais”.

O maior custo relativo do governo grátis é dos pobres

Mas é melhor aprendermos rápido, pois nos informa Paulo Rabello que o custo do mito no Brasil já é 50% da riqueza incremental criada pela população, quando somados impostos, transferências obrigatórias, a absurda substituição tributária e os enormes impostos antecipados nas concessões.

E a conversa que quem paga são os ricos é para boi dormir. O maior custo relativo do governo grátis é dos pobres. Fiscais que ouvem empresários reclamando sobre impostos altos geralmente respondem: “Quem paga imposto é o consumidor”. Estão certos, empresários apenas os recolhem. A conversa dos governos grátis é que protegem o trabalhador. Mas sempre ferram o consumidor e eles são as mesmas pessoas!

Keynes, quando iniciou sua carreira como economista, os governos eram 12% do PIB. Pouco antes de morrer disse que não se deveria ultrapassar 25%. Que susto levaria se ressuscitasse agora! Com sua preocupação com as expectativas empresariais, chamaria de loucos os empresários brasileiros que investem quando têm um sócio compulsório que fica com 50% da receita, sem colocar um tostão e não trabalhar.

Paulo Rabello deixa claro que o mito é universal e apartidário e conta as experiências de muitos países mostrando, de forma otimista, que mitos regridem com ciência e razão. Mais auspicioso, uma pesquisa para o livro mostra que o que querem 77% dos brasileiros é que governos igualem oportunidades, com investimentos em saúde, educação e infraestrutura.

O livro enfatiza que a moderna governança pública não é mais ideológica e que o mito é uma fábrica de ineficiência e pobreza, algo que ninguém quer. E nos seus casos agudos, o governo grátis exige o atropelamento das liberdades individuais.

Fonte: O Globo, 10/2/2015

RELACIONADOS

Deixe um comentário