É uma ameaça: tente abrir uma empresa!

Claro, você não pode abrir um estabelecimento sem a assistência e a fiscalização dos bombeiros. Também é claro que o Corpo de Bombeiros não vai fazer isso de graça. Quer dizer, já não é tão claro, porque pagamos impostos demais neste país, mas, enfim, vá lá.

Agora, qual o preço dessa atividade dos bombeiros? Dependeria, digamos, da qualidade dos serviços? Se for assim, então os melhores bombeiros do Brasil são os de Sergipe.

Lá, o empreendedor tem que pagar nada menos que R$ 2.442 para obter o competente alvará. No Acre é bem mais barato. Sai por apenas R$ 72. Como se explica? Duas possibilidades: ou os bombeiros do Acre são mais eficientes, de modo que conseguem fazer o mesmo serviço por menos dinheiro; ou fazem tudo de qualquer jeito, qualquer trocado está bem pago.

Visto de outro ângulo: será que o custo de operação dos bombeiros de Sergipe é tão elevado assim, de modo a justificar o alvará mais caro do Brasil? Ou seja, não tem critério algum. A definição do preço é totalmente arbitrária, dependendo de conveniências e necessidades locais.

E não é só nesse item. Claro que você não pode abrir um negócio de porte médio para grande sem um contrato. E como fazer isso sem um advogado? O cara é profissional, não vai trabalhar de graça. Quanto custa o serviço? A OAB fixa tabela mínima.

Em Santa Catarina, os advogados devem ser de primeira. Lá, o “visto”, como se diz, custa nada menos que R$ 2.681, o mais caro do país. Já na Paraíba, sai por apenas 200 reais, o mais barato. Terão os meios jurídicos nacionais percebido que as empresas registradas em Santa Catarina têm os melhores contratos do Brasil? Mas sabe se que a constituição de uma empresa média em Santa Catarina é a mais cara do Brasil. O custo é de R$ 4.432, isso se não for do ramo de alimentação, por exemplo. Aí, precisa do alvará sanitário. No Rio, isso custa um pouco mais de dois mil reais. Assim, abrir uma empresa sem alvará sanitário é mais caro em Santa Catarina. Com, fica mais caro no Rio, mais de cinco mil reais.

Segundo uma pesquisa nacional da Firjan, divulgada nesta semana, a abertura da empresa exige de 6 a 8 etapas burocráticas, o pagamento de 12 a 16 taxas, com 43 documentos.

Aí o empresário venceu todo esse caminho e começa a produzir. Agora é faturar e lucrar, certo? Nada disso.

Antes de vender, ele já está pagando impostos.

Digamos que tenha montado uma siderúrgica.

Sabem qual a tributação sobre a produção de aço? De 35% a 38% do custo total da operação, segundo um estudo do Ministério de Minas e Energia.

Pagar impostos não é simples. Dada a enorme complexidade de nosso sistema tributário, a empresa precisa de contadores, advogados, administradores — com seus computadores, sistemas e funcionários auxiliares, em instalações às vezes maiores que a fábrica.

Ou seja, tem o custo tributário e o custo operacional do custo tributário.

E todas essas despesas feitas antes de faturar o primeiro centavo.

A Fiesp, em outro estudo divulgado nesta semana, calculou quanto as empresas brasileiras gastam com a burocracia a que são submetidas.

São nada menos que R$ 46,3 bilhões/ ano, equivalente a 1,5% do PIB.

Para comparar: os investimentos totais no Brasil chegam, na média recente, a 17% do PIB. Ou seja, a burocracia comeu nada menos que 10% disso. Ou ainda, as empresas gastam com burocracia três vezes mais do que gastam em pesquisa e desenvolvimento.

Isso em um país que precisa de mais investimentos e mais empresas privadas, que são a principal base do crescimento.

Mas, tudo bem. Todas as etapas foram vencidas, a empresa está lá funcionando, o produto é bom, vende bem, vida que segue. Segue? O administrador avisa que saiu uma nova regulamentação para marcar o ponto. Agora, toda empresa precisa ter uma máquina eletrônica que emite um recibo em papel com a hora de entrada e de saída do trabalhador.

Mais custos: com a nova máquina (pelo menos 4 mil reais) e com o papel dos recibos. Paciência, o diretor manda comprar o aparelho.

Não está disponível na praça. Talvez importando. (É como a cadeirinha de crianças para automóveis. A regra tornou-a obrigatória, mas não tinha no mercado).

Mas o bravo empresário importou a máquina, pagou ágio e está satisfeito com o rigor do controle de entrada e saída.

Está lá sossegado, achando que merece uma medalha ou um desconto nos impostos por cumprir tão bem a lei e as regras, quando aparece um outro fiscal. E essas tomadas que não foram substituídas? — Tomadas? — Ora, o senhor não sabe que saiu uma regra dizendo que todas as tomadas têm de ser brasileiras? — Como brasileiras? — É um modelo autêntico brasileiro, não tem igual em nenhum outro lugar, tem que trocar tudo.

— Caramba! O empresário ganha um prazo para trocar as tomadas, mas seu engenheiro eletricista diz que os aparelhos, internacionais, não são adequados à novas tomadas. Ora, compre adaptadores.

Não tem desse tipo na praça.

E depois reclamam quando ….

Bom, deixa pra lá.

Fonte: Jornal “Folha de S. Paulo” – 29/07/10