Economia e política: uma mistura indigesta

“Quando o estado não pode agradar a todos, ele irá escolher quem ele atende melhor”. Anthony de Jasay, O Estado (1985)

Durante as discussões da constituição americana e francesa, um tema predominante foi a separação da religião e estado – aliás, este era o tema recorrente há três séculos, quando nobres e religiosos tinham privilégios inaceitáveis pela emergente burguesia. As classes privilegiadas tinham isenção de impostos e uma série de regalias: direito de perceber certos impostos, privilégios honoríficos, prerrogativas judiciárias, monopólio dos empregos da corte e dos cargos diretivos do exército, da marinha e da administração.

No início de 1789, foram eleitos para o parlamento francês: 935 deputados, assim distribuídos: Clero (247); Nobreza (188) e Terceiro Estado (500). Desta forma, em 17 de junho de 1789 os deputados do Terceiro Estado, alegando representarem a maioria da nação, proclamam-se Assembleia Nacional, com voto por cabeça e não por classes. Começava a Revolução Francesa (1).

A primeira emenda da constituição americana – 15/12/1791 – define que o Congresso não pode legislar sobre estabelecimento de religião (cláusula de estabelecimento) ou proibindo o livre exercício de religião (cláusula de livre exercício religioso) (2). Estes conceitos mudaram o rumo da humanidade desde então – imaginem como seria o mundo com intervenções do clero e da nobreza na gerência dos impostos.

Passados quase três séculos, a humanidade se vê diante de demandas que nos posicionam em nova bifurcação: separação de política da economia – ou bloquear acesso de políticos e burocratas aos recursos arrecadados pelos impostos. Parece utopia ou sonho? Imagine as dificuldades para separar política de religião há quase três séculos e o impacto disso nos rumos da humanidade.

Essa indigesta mistura levou o mundo às guerras, conflitos, corrupção, pobreza e desigualdade, enfim, política para poucos e não para o povo, ou ainda: poder emana de poucos para beneficiar apenas os ricos. Esta indigesta mistura viabiliza também a economia de compadrio, onde ser “amigo do rei” vale mais do que a competência, aliás, Adam Smith escreveu sua obra master “Riqueza das nações” visando sobretudo mitigar os efeitos do mercantilismo, economia de compadrio da época. Se escrita hoje, a Constituição americana ao invés de começar com “Nós o povo” deveria iniciar com “Nós os ricos”.

Para sua reflexão, vamos focar os conceitos básicos:
• Economia é uma ciência em que os agentes são regulados pela inexorável, impessoal e incontrolável lei da oferta e procura, sempre que não há manipulação do mercado;
• Política é uma arte em que os protagonistas decidem conforme a questionável, circunstancial e personalista vontade humana.

São universos distintos, seguindo regras distintas. A regulação crescente do mercado foi “necessária” porque oportunidades não são oferecidas a todos, referente a nutrição, saúde e educação – estes três setores com as atuais regras não andam sozinhos, o governo precisa bombear recursos para mantê-los operando.

A intervenção humana no processo econômico mostrou-se ineficaz, sobretudo quando o economista britânico John Maynard Keynes formulou a sua teoria geral em 1936, consolidada na reunião de Bretton Woods em 1944. Com um criativo sistema de torneiras, operadas pelo governo, de crédito, investimentos, poupança, câmbio e demais variáveis, Keynes construiu uma proposta de intervenções humanas no processo econômico – tão criativa quanto ineficaz – seu resultado prático ao longo do tempo foi uma combinação de estagnação com inflação – uma ofensa à inteligência humana. Faltou o conceito básico: desenvolvimento só acontece com acréscimo de trabalho humano produtivo, somente este gera capital que nada mais é que trabalho acumulado. Acontece que sistema atual permite colher sem plantar – trata-se de uma impossibilidade sem sustentação.

A história da humanidade consiste no conflito de classes buscando gerenciar impostos arrecadados do povo. É inútil a tentativa de colocar em campos opostos e conflitantes o trabalho do capital, este é trabalho acumulado, portanto com interesses complementares. O verdadeiro e inconciliável conflito ocorre entre processo produtivo (trabalhadores e empresários) e burocratas/políticos – ou produtores de riqueza e predadores da riqueza gerada, que só será superado pela separação entre governo e economia.

Fortalecer a demanda agregada através de impostos e taxas apenas transfere recursos sob a invariável lei de mercado para o questionável domínio da vontade humana. Cria-se mais empregos na burocracia de governo, subtraindo aqueles da iniciativa privada, ou ainda, cria-se um grande sistema parasitário, totalmente sustentado com os nossos impostos. Algo como:“tudo pelo povo, mas sem o povo” ou despotismo esclarecido.

Aqueles que defendem manutenção de empresas sob controle do governo não são de direita nem esquerda, são, em minha opinião, ideólogos do atraso.

“Aquele que deseja paz e harmonia nas relações humanas deve sempre lutar contra o estatismo.” – Ludwig von Mises

“O arranjo de bens e serviços que o estado atualmente oferta pode ser dividido em dois subconjuntos: aqueles bens e serviços que devem ser eliminados e aqueles que devem ser privatizados.” – Murray N. Rothbard

A decisão de políticos em assuntos de economia são invariavelmente equivocadas, não que seja ligeiramente errada, são erradas em seus fundamentos, trazem profundos impactos na vida das pessoas pois políticos imaginam ser possível gerenciar preços como se isso fosse um número arbitrário passível de manipulação pelo governo sem consequências na vida econômica. A definição de salário mínimo é um exemplo incontestável desta impossibilidade – políticos bem intencionados querem que as pessoas ganhem mais, porém a nefasta consequência disto é a perda de empregos para aqueles sem qualificação, exatamente os que mais precisam (3).

Temos que nos curvar à verdade inexorável: economia obedece leis que não podem ser manipuladas e sequer gerenciadas. Esse é o motivo pelo qual regimes ditatoriais geram enorme frustração na sua população, e populistas de toda ordem se elegem propondo milagres inalcançáveis. Reconhecer isto constitui importante passo na busca de soluções: a economia não obedece vontade humana. Ditaduras ou regimes de força só são defendidos por aqueles que gostariam de estar do lado do cabo do chicote; se estiverem do outro lado, defendem a democracia com toda convicção.
Assistimos atualmente, perplexos e impotentes, a atuação do mundo político em fraudes, abusos, negligência profissional ou crimes contra a economia com profundo impacto na vida de milhões de vítimas inocentes.

Especialistas e intelectuais com muita frequência e injustamente apontam o dedo para os homens de negócios como os responsáveis pela miséria, frustrações e desapontamentos da atual condição humana. Nada mais injusto e longe da verdade. Homens de negócio operando no livre mercado ganham dinheiro satisfazendo a necessidade dos outros, totalmente distinto de políticos e burocratas que não desdenham, em certos casos, parceria com fraude, trapaça e corrupção. Um CEO ou executivo de empresa é apontado pelos méritos e resultado ao invés de promessas inúteis e mentiras de políticos. Enfim, nada mais digno e moral do que manter um nível de vida através de votos dos consumidores que, em última análise, são decisivos na manutenção de empresas operando no livre mercado – cada centavo gasto num supermercado são votos dados e estímulos para planejar a produção e distribuição de bens e serviços. Homens de negócio trazem progresso e empregos, ao contrário de políticos que asfixiam com impostos e paralisam o progresso. Investidor deve ser recebido com tapete vermelho, algo muito importante para a geração de empregos. A liderança empresarial abrange integridade, disciplina e qualidade de caráter ao enxergar e atender as necessidades da comunidade.

A grande miopia que ainda domina a mente obtusa de certos intelectuais é imaginar que economia tem nacionalidade – como se buscar ganhar dinheiro em qualquer lugar que isto seja permitido fosse um problema. Imaginar nacionalidade para economia é semelhante a supor que a lei de gravidade só vale para determinados países!!!

Apenas no livre mercado a democracia se exercita, com interferência de governo o sistema converge para autocracia, onde a sorte de governados depende da virtude de governantes.

Consenso e não coerção é a marca registrada do livre mercado, onde consumidores de forma voluntária podem dizer sim ou não para uma oferta ou troca de bens e serviços, com regras simples: não roubar, não matar e não trapacear, ao contrário do mundo político. Humildade, honestidade e liberdade são as únicas formas de vencer no mundo competitivo de livre mercado, estrada ética para a dignidade humana e mútua prosperidade (4).

Vejamos como podemos separar política de economia:

O trabalho humano é um processo de transformação de energia: para que possa manifestar-se a energia humana: nutrição, saúde e educação devem ser asseguradas a priori e não como pagamento do trabalho executado. Tal como o veículo precisa de combustível e manutenção para trafegar.

Estes três setores constituem a interferência considerada legítima do governo na economia: governos do mundo inteiro, quer socialistas quer capitalistas, precisam subsidiar de alguma forma a agricultura (nutrição), saúde e educação, em outras palavras, são estes setores que igualam oportunidades em qualquer sociedade. Um novo pacto social onde estes três setores passem a ser de responsabilidade do processo produtivo privado, comprados a livre preço de mercado e com a redução da tributação correspondente. Com isto teremos a almejada separação entre economia e política, a partir daí, laissez-faire, laissez-passer – livre mercado agindo de forma ampla, abrangente e livre – pleno emprego produtivo é o fiador deste pacto social.

Em 1758, François Quesnay, um dos líderes dos fisiocratas, combinando seus conhecimentos de agricultura e medicina apresentou ao rei Luís XV sua tabela econômica mostrando a interdependência e fluxo de bens e dinheiro através dos vários setores da economia: agricultores, proprietários de terras, industriais e comerciantes. De acordo com o Conselho de Quesnay ao rei de França Luís XV: não há necessidade do governo regular preço dos bens e serviços, somente a competição pode regular preço com justiça. Nada mais atual do que seguir este sábio conselho de Quesnay. – deixe o ser humano livre para tomar suas próprias decisões.

A iniciativa privada não apenas é mais competente para produzir automóveis ou eletroeletrônicos, mas também para a gestão de saúde e educação. É uma miopia política deixar isso nas mãos do governo, pois pela importância destes setores, a iniciativa privada deve ser o mecanismo para produção destes serviços essenciais.

“Ninguém gasta o dinheiro dos outros com tanto cuidado como gasta o seu próprio. Se quisermos eficiência e eficácia, se quisermos que o conhecimento seja bem usado, isso precisa ser feito por meio da iniciativa privada.”– Milton Friedman.

Com iniciativa privada atuando, estudantes e famílias deverão ter total liberdade de escolha da profissão, agregando uma conexão indispensável – empresário só vai investir na formação de profissionais que interessam ao processo produtivo (5).

(1) Dados retirados dos textos do pesquisador brasileiro Ricardo Bergamini.

(2) Sobre o tema da separação estado – religião dos formuladores (pais fundadores) da Constituição Americana, sugiro leitura do livro de Alan E. Johnson, The First American Founder: Roger Williams and Freedom of Conscience
(Pittsburgh, PA: Philosophia Publications, 2015), 279-84, contendo uma consistente bibliografia sobre este tema que dominou a discussão dos constituintes.

(3) Sugiro leitura do excelente texto do professor de economia da Universidade George Mason – Donald J. Boudreaux – “Às vezes, não há nenhuma opção boa” – Postado em 19 de novembro de 2015.

(4) Sugiro leitura do excelente texto do Professor de Ética e Liderança Empresarial da CITADEL. Richard M. Ebeling de 27/10/2016 – “Empreendedorismo, a economia de mercado e melhorias humanas”.

(5) Sugiro leitura do excelente texto do Professor Jason Morgan do Instituto Mises “Como fazer acessível a educação superior” postado pelo Mises Institute em 7/11/2016.

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1 comment

  1. Graciliano Pereira Fernandes

    Muito bom artigo.
    E os casos de monopólio, oligopólio, prejudicando o livre comércio e o direito de sobrevivência a todos?
    Quem irá regular? O mercado?

    No meu ponto de vista este é o papel do governo. Regulamentar o mercado, não interferindo neste.
    Ou seja, azeitar as engrenagens da oferta e demanda.