Educação, salário mínimo e desemprego

Naércio Menezes

Nesta semana foi divulgada a taxa de desemprego de outubro nas regiões metropolitanas, que atingiu 4,7%, a menor desde o início da série histórica. Além disso, a renda real do trabalhador continua aumentando. Isso mostra que o mercado de trabalho continua aquecido, mesmo com a desaceleração da economia. Esse aquecimento é maior no Nordeste, no setor de serviços e em ocupações menos qualificadas. Apesar disso, os gastos com seguro desemprego continuam elevados, o que tem levado o governo a pensar em mudanças na legislação para ajudar no ajuste fiscal. Afinal, o que está acontecendo com o mercado de trabalho brasileiro?

A chave para entender o comportamento recente do mercado de trabalho está na melhoria da educação do trabalhador e no aumento real do salário mínimo que ocorreram no Brasil a partir da década de 90. Com relação à educação, a diminuição do número de crianças nas famílias mais pobres (provocada pelo declínio da taxa de fecundidade), aliada às políticas educacionais dos anos 90, facilitou a permanência dos jovens por mais tempo na escola. Isso aumentou a escolaridade média desses jovens, o que aumentou sua renda e diminuiu a desigualdade. O aumento educacional foi responsável por cerca de 20% do aumento de salários dos trabalhadores nas famílias mais pobres.

Além disso, o salário mínimo dobrou em termos reais entre 1999 e 2014. Como cerca de 25% dos trabalhadores foram afetados por esse aumento do mínimo (fora os aposentados e pensionistas), esse aumento, juntamente com a melhora educacional, fez com que o porcentual de pessoas na classe C (com renda familiar entre R$ 1.200 e R$ 4 mil aproximadamente) aumentasse de 39% em 2002 para 53% em 2012. Vale notar que os brasileiros dessa classe já estão fora da alçada dos programas de transferências de renda.

Empregos de baixa qualificação foram gerados pela melhora educacional e aumentos do salário mínimo

Dada a baixa taxa de poupança existente no Brasil, em particular nas camadas mais pobres da nossa população, esse aumento de renda transformou-se imediatamente em consumo. Dados das Pesquisas de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE, por exemplo, mostram que a despesa familiar per capita aumentou 18% entre 2003 e 2009. Mas onde foi gasto todo esse dinheiro?

Os dados da POF mostram que os gastos aumentaram mais nas áreas de higiene e cuidados pessoais, saúde, habitação, transporte e alimentos. Especificamente, os gastos que mais aumentaram foram com telefone celular, veículos, remédios, planos de saúde, consultas médicas, perfumes, cabeleireiro, festas, condomínios e aquisição de imóveis.

É possível calcular o impacto desse aumento do consumo na produção e emprego desses setores, usando a matriz insumo-produto do IBGE. Ao fazê-lo, notamos que os setores mais impactados pelo aumento no consumo foram os de alimentos e bebidas, agricultura, utilidades públicas, comércio, serviços, transportes, bancos, imobiliárias, planos de saúde e produtos farmacêuticos.

Esse aumento de consumo foi responsável pela geração de 25 milhões de empregos, somente entre 2003 e 2009. Esses empregos foram gerados nos mesmos setores que tiveram aumento de produção, com destaque para o comércio, com 6 milhões de empregos adicionais nesse período. A maior parte desses empregos foram para os trabalhadores menos qualificados (até ensino fundamental), que são os que costumam trabalhar nesses setores.

Assim, como a demanda por trabalhadores menos qualificados aumentou muito enquanto sua oferta diminuía (pelo efeito demográfico e educacional), seu salário aumentou cada vez mais, o que sancionou os aumentos seguidos do salário mínimo, sem provocar desemprego ou informalidade. Fecha-se assim o ciclo virtuoso de salário, emprego e consumo dos trabalhadores menos qualificados.

Esse processo ajuda a explicar vários fatos do mercado de trabalho atual. Como o emprego na região Nordeste é concentrado no comércio e serviços, os trabalhadores nordestinos foram os que mais ganharam em termos de emprego e renda. Como o valor do salário mínimo aumentou muito, grande parte dos novos postos de trabalho estão concentrados na faixa de até 2 salários mínimos. Os gastos com seguro-desemprego aumentaram porque têm o salário-mínimo como valor de referencia e porque o número de trabalhadores formais aumentou muito. Por fim, a taxa de participação dos jovens declinou porque o aumento da renda familiar permitiu que os jovens da nova classe média pudessem dedicar mais tempo aos estudos, como fazem os filhos das famílias mais abastadas.

Mas, afinal de contas, esse processo é bom ou ruim para a economia brasileira? Muitos analistas reclamam que deveríamos estar gerando empregos de alto “valor adicionado”, que pagam altos salários, especialmente no setor industrial. Mas esses empregos de baixa qualificação foram gerados justamente pelo processo de inclusão social provocado pela melhora educacional e pelos aumentos do salário mínimo. Eles refletem os padrões de consumo da nova classe média.

Para manter esse círculo virtuoso em funcionamento, é necessário aumentar a produtividade do trabalho no comércio e nos serviços, pois a elevação de preços nesses setores está fazendo com que a taxa de juros aumente para moderar o mercado de trabalho. E para gerar empregos qualificados temos que melhorar muito a qualidade da educação e fazer com que as empresas brasileiras sejam mais inovadoras e parem de depender de favores do governo.

Fonte: Valor Econômico, 21/11/2014.

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