Efeitos da burocracia

Em artigo no jornal “O Globo”, Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, abordou um aspecto fundamental relacionado ao caos tributário vigente no país. No texto “Os nós tributários”, publicado em 4 de maio último, o autor mostra dados resultantes da complexa legislação fiscal e tributária no Brasil.

Em um trecho do artigo Everardo Maciel diz que “os créditos inscritos na Dívida Ativa da União totalizam R$ 1,5 trilhão; cerca de R$ 620 bilhões e R$ 330 bilhões de créditos, relativos a tributos federais, se encontram em discussão na esfera administrativa e judicial, respectivamente; 60% dos litígios judiciais são relativos à matéria tributária; em 2014, quase a metade das maiores empresas (35 maiores companhias abertas) recorrem a parcelamentos de tributos, muitas vezes associados a lamentáveis anistias e remissões; ainda em 2014, o valor das disputas fiscais das 30 maiores empresas de capital aberto constitui 32% do respectivo valor de mercado”.

Continua o autor afirmando que “no final de 2015, tramitavam 73,9 milhões de processos na Justiça, dos quais 28,9 milhões (39,1% do total) eram de execução fiscal. Apenas como exercício estatístico, observe-se que, caso não ingressassem novos processos de execução fiscal (hipótese heroica) e fosse mantido o vigente ritmo de execução de sentenças (hipótese razoável), a Justiça levaria mais de 11 anos para liquidar o atual estoque”.

Everardo Maciel finaliza essa parte do artigo dizendo: “Parece evidente que existe algo muito errado em tudo isso. A excessiva litigiosidade escandaliza os investidores estrangeiros. A morosidade processual e a expectativa de um parcelamento generoso favorecem os litigantes. A ineficiência do processo explica, em parte, o tamanho da carga tributária”.

O texto de Everardo Maciel dá uma noção dos efeitos da burocracia tributária no país. É impressionante como as regras nessa área proliferam no Brasil. São ações insanas que criam uma estrutura cada vez mais complexa, impossível de ser digerida, gerando custos para as empresas e tornando o sistema cada vez mais vulnerável à corrupção e um disseminador de litígios em todos os níveis de governo.

Na questão tributária o país precisa mudar paradigmas em vez de aprofundar seus defeitos, como a burocracia pública insiste em fazer. O potencial da economia brasileira é difícil de ser concretizado, e isso, em boa parte, decorre de uma visão que repele o simples e assimila o complexo.

Os dados apresentados por Everardo Maciel são espantosos. O sistema causador das aberrações apontadas por ele gera custos enormes para a economia do país. Recursos são desperdiçados pelas empresas e pelas pessoas físicas com as inúmeras disputas judiciais. Há também perdas governamentais em função dos gastos envolvendo a máquina pública responsável pelo controle e fiscalização de tributos.

Só uma reforma profunda e ampla do sistema tributário, nos moldes do Imposto Único, é capaz de equacionar a enxurrada de litígios que ocorre atualmente. Simplificar a estrutura de arrecadação e eliminar o modelo declaratório de impostos são diretrizes que devem guiar esse processo.

Fonte: Jornal SP Norte, 12 de maio de 2017.

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