Eles ainda não entenderam

As despesas públicas só sobem como proporção do PIB. E, certamente, o item que traz maior preocupação na dinâmica de longo prazo é a despesa da Previdência. A preocupação não se limita apenas ao equilíbrio orçamentário, havendo também consequências perversas sobre a taxa de poupança do país.

A já preocupante dinâmica das contas da previdência ficará ainda mais insustentável ao longo do tempo

Mesmo assim, a Câmara Federal aprovou emenda que praticamente elimina a aplicação do fator previdenciário para os indivíduos cuja soma de idade e tempo de contribuição previdenciária totalizar 85 anos (mulher) ou 95 anos (homem). O fator previdenciário, criado em 1999, reduz o valor do benefício de quem se aposenta precocemente, por tempo de contribuição, antes de atingir 60 anos (mulheres) ou 65 anos (homens).

Pelos cálculos de especialistas, será adicionado pelo menos 0,6% do PIB na despesa previdenciária quando a medida tiver efeito pleno. Assim, a já preocupante dinâmica das contas da previdência ficará ainda mais insustentável ao longo do tempo. Isso significa que o risco de não haver no futuro recursos para todos os aposentados aumentou.

O Brasil está na contramão da agenda mundial, pois está onerando ainda mais a Previdência ao elevar o benefício, enquanto não avança no aumento da idade mínima para aposentadoria. A idade média dos brasileiros ao aposentar por tempo de contribuição está em 54 anos em média. Enquanto isso, na experiência internacional, a idade média na grande maioria dos países é superior a 60 anos. Na OCDE, a média é de 62 anos, devendo subir para 66 nos próximos anos, pois vários países estão mudando as regras para ampliar a idade mínima de aposentadoria.

Aparentemente, uma parcela importante dos parlamentares não compreende a gravidade da situação; outra não está disposta a dar más notícias para a sociedade; enquanto um terceiro grupo parece adotar a estratégia do “quanto pior, melhor”. Difícil dizer qual postura é mais irresponsável: desinformação, populismo ou má fé.

Atender aos anseios da sociedade não significa distribuir benesses a qualquer custo, mas sim garantir crescimento sustentado ao longo do tempo e com equidade. E hoje a Previdência Social ameaça estes ideais.

Ainda que no curto prazo o custo da medida não seja grande, o risco de o Brasil perder o grau de investimento tende a aumentar. Por este aspecto, haveria razão suficiente para a presidente vetar a medida.

No longo prazo, certamente é um resultado bastante ruim. A conta vai cair no colo dos próximos presidentes. Nesse sentido, ir adiante com esta medida seria um contrassenso daqueles que votaram a favor dela.

A volta da concorrência na política é boa notícia. Ajuda a fortalecer a democracia e contribui para a renovação da agenda econômica. Neste caso, no entanto, o que há não é renovação, mas sim retrocesso.

Fonte: Broadcast, 15/05/2015.

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