Em defesa de uma frivolidade

O proibicionismo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária está irrefreável. Suas recentes peripécias incluem a proibição do cigarro eletrônico, a proibição de farmácias e drogarias diversificar seus produtos e a proibição da propaganda de colchões com pastilhas de magnetos.

Uma das últimas medidas proibicionistas da Anvisa foi tornar ilegal a utilização de câmaras de bronzeamento artificial em todo o país. A determinação baseia-se no relatório da Organização Mundial de Saúde que alerta para a possibilidade dos efeitos cancerígenos do bronzeamento. Para Dirceu Barbano, diretor da Anvisa, o bronzeamento artificial “é um procedimento de alto risco para um benefício questionável”.

Não vou discutir a frivolidade da prática do bronzeamento artificial, mas quero discutir o direito do povo brasileiro a essa frivolidade.

Os argumentos que depõem contra as medidas proibicionistas da Anvisa são muitos, e de significativa importância. Mesmo que sozinhos não sejam suficientemente fortes para refutar em definitivo a criminalização das câmeras de bronzeamento, vale a pena elencá-los antes de nos concentrarmos naquele que oferece uma refutação categórica.

Pode-se rejeitar a medida da Anvisa porque não existem estudos conclusivos que provam que as câmaras mais modernas de bronzeamento sejam mais perigosas do que o banho de sol. Discute-se até a possibilidade de serem mais saudáveis, também sem comprovação. Mas não quero defender o bronzeamento com base nesse argumento porque é um debate cheio de incertezas, e ainda corro o risco de acabar incentivando alguém a proibir o banho de sol.

Pode-se rejeitar a medida da Anvisa porque, ao calcular o “custo social” do bronzeamento, a agência não divulgou publicamente quantas pessoas morrem no país por câncer de pele provocado por câmaras de bronzeamento. Mas também não vou usar esse argumento porque cálculos de custos sociais tratam toda a sociedade como uma grande massa, esquecendo que as pessoas são entidades separadas com propósitos distintos.

Pode-se rejeitar a medida da Anvisa por causa dos danos causados à indústria estética, que emprega milhares de pessoas em atividades produtivas. Mas se o bronzeamento fosse uma atividade realmente criminosa, o impacto econômico não seria fundamento para legitimá-la.

Pode-se rejeitar a medida da Anvisa porque os burocratas que tomam decisões nessas agências têm poder legislativo apesar de não terem sido eleitos pelo povo. Mas ainda que sejam aprovadas pelo Congresso, as decisões políticas que violam nossos direitos devem ser contestadas.

Pode-se rejeitar a medida da Anvisa porque se o risco individual for base para a proibição de produtos, o governo teria que criminalizar a venda de motocicletas, asas-delta, fogões a gás, carne vermelha, marcenarias, passagens para a Amazônia, etc., e até usar a coerção estatal para forçar pessoas sedentárias a se exercitar. Mas prefiro evitar essa linha de pensamento, afinal, não se combate um apetite totalitário apelando para o totalitarismo de suas conseqüências.

Pode-se rejeitar a medida da Anvisa porque, como os custos impostos à sociedade não são internalizados pela agência, o incentivo da Anvisa é proibir o maior número possível de produtos para evitar qualquer responsabilidade. A Anvisa é responsabilizada pelas mortes causadas por determinada droga aprovada, mas não é responsabilizada pelas mortes causadas porque determinada droga não foi aprovada, e vidas deixaram de ser salvas. Acho um bom argumento, mas que ainda carece de um fundamento mais radical do que o utilitarismo da sobrevivência.

Rejeito a medida da Anvisa por uma razão muito mais simples, radical e intuitiva:porque somos donos dos nossos corpos.

Antigamente, para preservar a nossa alma, livros eram queimados e idéias silenciadas. Hoje, para preservar a saúde do nosso corpo, produtos são proibidos e propagandas tiradas do ar. O bem absoluto passou da moral para a saúde, mas o princípio permanece o mesmo: o proibicionismo, a crença de que o bem comum depende da criminalização de atividades pacíficas.

Se vamos encher nossos pulmões de fumaça, cobrir nossa pele de radiação ultravioleta, ou testar tratamentos arriscados, a decisão deve ser nossa, e a responsabilidade também. Se a Anvisa quiser nos informar sobre os riscos a que nos expomos, tudo bem; mas não pode nos proibir de escolhermos os riscos que decidimos enfrentar.

O bronzeamento artificial pode até ser “um procedimento de alto risco para um benefício questionável”. Mas quem deve se questionar sobre os benefícios do bronzeamento não é Dirceu Barbano ou qualquer outro burocrata. É você. Ninguém tem o direito de usar a coerção do estado para forçar pessoas a adotarem todas o mesmo estilo de vida. Vivemos em uma sociedade plural onde cada um de nós tem projetos de vida únicos. Comprometimentos, crenças, hierarquias de valores e circunstâncias mudam de pessoa para pessoa. Não somos crianças ou incapacitados que necessitem que as escolhas sejam sempre feitas por uma autoridade paternalista. Desde que não violemos os direitos dos nossos semelhantes, devemos ser livres para buscar nossa felicidade da melhor maneira que encontrarmos.

Bronzeamento artificial pode ser uma frivolidade, mas o princípio que defende nosso direito a frivolidades pacíficas, a liberdade individual, é o mesmo que defende as mais importantes instituições políticas de nosso tempo: o estado de direito, a economia de mercado e a democracia constitucional.

RELACIONADOS

Deixe um comentário