Em nome da pátria eficiente

Em 1983, o então governador de São Paulo, Franco Montoro, dizia a um grupo de prefeitos que não havia recursos para construir o viaduto que pleiteavam. Os prefeitos reagiam: “O senhor não pode agir como um tecnocrata, a decisão é política.”

Montoro pegou a deixa e arrematou: “Então, politicamente está decidido. Quanto tiver dinheiro, a gente faz.”

Nesta semana, em debate no Congresso, o presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, disse que o TCU adotará uma “visão política” no exame das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Há duas possibilidades na análise de uma obra pública, regular ou irregular. A irregularidade pode ser leve ou grave, dolosa ou culposa, mas em qualquer caso tratase de mau uso do dinheiro do contribuinte. Como seria, portanto, uma reação política do TCU diante de indícios de irregularidades? Zymler explicou: “Devemos paralisar um estádio a seis meses da Copa do Mundo? Nestes casos, vamos levar em conta a importância do evento, o nome do Brasil como empreendedor eficiente.”

Repararam a contradição? Se o Brasil fosse mesmo um empreendedor eficiente, então as obras não estariam sendo feitas às pressas, com regras, digamos, mais flexíveis. Se o TCU, portanto, detectar uma obra irregular e mesmo assim deixar que ela siga adiante, não estará defendendo a imagem de um Brasil eficiente, mas apenas fechando os olhos para uma ineficiência.

Eis a visão política à brasileira. Esqueçam os números, a análise técnica, a lei e a ética.

Na história de Montoro, os prefeitos simplesmente ignoravam as restrições orçamentárias. Como pode não ter dinheiro se a obra é necessária e, sobretudo, reivindicada por políticos eleitos, que a prometeram ao eleitor? Essa é a visão que produz o déficit público e devolve a conta ao contribuinte. Nos comentários de Zymler aparece uma visão política que passa por cima de restrições legais ou éticas. Em nome da Copa e das Olimpíadas, pode-se ser mais flexível nas regras e mais tolerante na fiscalização.

A equação só fecha se a realização dos eventos esportivos entrar na categoria de interesse nacional. Ou, falando francamente, se for um acontecimento patriótico.

Governos, em toda parte, tratam de vender isso. O governo chinês claramente utilizou as Olimpíadas para apresentar ao mundo a China como a nova potência global. No Brasil, o ex-presidente Lula e membros do governo Dilma consideram as críticas à administração das obras da Copa como atitudes de lesa-pátria. Acham que a oposição quer ver o fracasso do Brasil só para atrapalhar o governo. Colocam a imprensa independente nessa categoria.

A pressão é tão intensa (lembram-se das broncas de Lula com o TCU?) que a “visão política” já prevalece. O atraso nas obras não é culpa da oposição, nem da imprensa, mas inteiramente do governo Lula.

Por exemplo, faz tempo que membros desse mesmo governo diziam que sem concessão os aeroportos não ficariam prontos. Agora, a presidente Dilma anuncia concessões, mas claramente já perdeu o prazo.

Lula reclamava das regras de licitação e de licenciamento ambiental. Mas não encaminhou nenhuma medida de fundo para aperfeiçoar essas legislações.

Diante do evidente atraso, o governo Dilma propõe uma medida provisória para criar uma espécie de “via rápida” de licitações e fiscalização de obras. O presidente do TCU apoia a MP, que certamente será aprovada pelo Congresso sob o argumento de que o Brasil não pode fazer feio. Assim, caímos na “visão política” e no quebra-galho. Nossa experiência diz que isso termina em obras malfeitas e caras.

E a Bolsa?

A Bolsa brasileira está com um “desconto”, ou seja, mais barata que os demais mercados importantes, nos países emergentes e ricos. Por quê?

Quatro explicações, responde Adriano D’Ercole, do Banco Fator:

“Porque o governo está com uma postura leniente frente aos desafios inflacionários; porque as duas blue chips da Bolsa, Vale e Petrobras, estão com a governança fragilizada; porque as ações do setor bancário sofrem com a expectativa de que o governo anuncie novas medidas de restrição ao crédito; e porque as ações do setor siderúrgico estão apanhando com a invasão do aço chinês.”

No caso de Vale e Petrobras, governança fragilizada significa isso mesmo que você está pensando, excessiva e equivocada interferência do governo.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 05/05/2011

RELACIONADOS

Deixe um comentário