Empresas, lucros, ONGs e verbas

Ney Carvalho

O Estado em seus diversos níveis e poderes é o maior balcão de negócios do país. Suga cerca de 40% da riqueza gerada a cada ano pela sociedade. E os despende em salários e compra de produtos e serviços, os mais variados. Sem contar que é único gestor de poupança compulsória, como INSS, FGTS, FAT, etc. pelo que tem a prerrogativa de outorgar benesses a quem melhor lhe aprouver.

Ao longo da história, os fornecedores do Estado sempre foram empresas comerciais, industriais, agrícolas ou de serviços, e como tal, entidades com fins lucrativos. Nas últimas duas décadas surgiram no cenário novas formas de corporações que, também, visam captar recursos públicos mediante alguma contraprestação. São as chamadas ONGs, centros sociais ou comunitários, fundações, associações filantrópicas ou beneficentes, sindicatos, cooperativas etc. entidades civis todas, teórica e supostamente, sem fins lucrativos.

A finalidade de lucro, ou não, delineia a fronteira entre esses dois tipos de pessoas jurídicas contratantes com o Estado e rege a formalização de suas relações. As que têm objetivos comerciais são vistas com olhares suspeitos e, portanto, subordinadas à legislação sobre licitações, concorrências, certidões, atestados, disputas de preço, provas de capacidade financeira e idoneidade empresarial. As ONGs e sucedâneos estão livres de se submeter a qualquer escrutínio anterior à contratação apenas porque, em princípio, não têm finalidades lucrativas.

Entretanto, o ganho econômico direto ou indireto de ONGs et caterva, salvo as exceções de praxe, está embutido em seus custos e intenções, disfarçado sob as mais diversas rubricas e formas. Quando não pela inexistência de prestação de contas e simples desaparecimento da instituição. Os governos anteriores ao atual do estado do Rio de Janeiro foram pródigos em contratar ONGs que, simplesmente, evaporaram após o recebimento das verbas respectivas, fazendo sumir 100% dos recursos empenhados.

A técnica de escamotear é simples. Usam-se laranjas, testas de ferro que alugam nomes e CPFs em troca de alguma modesta gorjeta. Por trás da fachada beneficente, às vezes mesmo à frente, sempre algum político, federal, estadual ou municipal, que promove a corretagem da verba correspondente, sugando-a em emenda a um dos orçamentos federativos, ou simulando a prestação de qualquer serviço de cunho “social”.

As verbas sociais e a massa salarial do Estado constituem, hoje, as principais fontes em que se cevam, diretamente, os patrimônios familiares de políticos brasileiros

As primeiras décadas da segunda metade do século XX foram de importante crescimento na infra-estrutura do país. Naqueles tempos cunhou-se um slogan que até hoje reverbera no universo político nacional: “Rouba, mas faz”. Era necessário construir para roubar. Os governantes, ou seus prepostos, contratavam uma obra e percebiam levados de 10 ou 15% do valor da mesma. Mas, pelo menos, o benefício da construção permanecia, servindo à comunidade que a financiara.

Desde o fim dos anos 80, em que o lema “Tudo pelo Social”, passou a predominar na vida brasileira, e as ONGs surgiram como maior agente dessa hipotética transformação, verificou-se séria inflexão de objetivos. As obras e a infra-estrutura deixaram de ser prioritárias. Passou a sobressair o investimento em redes de suposta proteção social. E as ONGs, entidades sem fins “lucrativos”, contratadas ao alvedrio do governante de plantão, despidas dos necessários filtros licitatórios, foram erigidas em principal parceiro de todos os níveis de governo.

A partir de então, os políticos diminuíram o interesse pela execução de obras públicas, que lhes rendem propinas reduzidas percentualmente. Passaram a concentrar seus esforços na busca de verbas sociais, em que é possível embolsar o principal dos recursos. Por outro lado excitou-se a demanda por cargos de confiança, onde se podem sustentar parentes ou apaniguados e, até mesmo, cobrar mesadas e receber participação em honorários de assessores e demais funcionários indicados politicamente. Os exemplos abundam. Já assistimos diversos episódios do gênero em todos os níveis de governo.

As verbas sociais e a massa salarial do Estado constituem, hoje, as principais fontes em que se cevam, diretamente, os patrimônios familiares de políticos brasileiros. As obras de infra-estrutura perderam importância no contexto. Não é por outra razão que, cada vez mais, o país investe menos no arcabouço logístico que suporta o desenvolvimento econômico, mas crescentemente em supostas redes de proteção social, nada mais que drenos a sugar os recursos do Erário, e de contrapartida duvidosa.

A motivação econômica de empresas é legítima e cristalina: o lucro. E sobre ele são pagos tributos ao Estado. Mas esse objetivo é rejeitado pela moral católica a que nossas raízes latinas nos vincularam. A busca de resultados materiais é considerada ganância e classificada como o segundo entre os sete pecados capitais, sob o rótulo de avareza. Já o pretenso altruísmo de ONGs, pela simples razão de não produzirem lucro é glorificado, mesmo que esconda, no mais das vezes, métodos e finalidades econômicas inconfessáveis, quais sejam: assaltar os cofres públicos.

Fonte: Instituto Liberal

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