Encargos sociais elevados empurram trabalhadores para a informalidade

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, o setor da construção civil do país registrou crescimento de 1,50% no saldo líquido das contratações durante o mês de fevereiro na comparação com o mês imediatamente anterior, o que corresponde em termos absolutos a 34.735 vagas criadas. No Rio Grande do Sul, o nível de emprego no setor em fevereiro apresentou crescimento de 1,52% na comparação com o mês de janeiro de 2010, com geração de 1.674 novos postos de trabalho. Na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), o nível de emprego do setor teve incremento de 1,24% no período e, também, no município de Porto Alegre, com crescimento de 0,55%. O resultado para Porto Alegre, bem abaixo do ritmo de geração líquida de empregos no setor em nível nacional, estadual e região metropolitana, em parte pode ser explicado pela morosidade da Prefeitura de Porto Alegre no tocante ao processo de análise, aprovação e licenciamento de projetos de novos empreendimentos, situação esta que sobre penaliza as construtoras e/ou incorporadoras, uma vez que sem licenciamento as empresas ficam impedidas de realizarem os lançamentos imobiliários, o que interfere de forma nefasta na análise de viabilidade econômica e financeira já realizada. O fator tempo é de extrema relevância no âmbito do segmento, uma vez que a tendência predominante no mercado é de que o cronograma físico das obras seja cumprido num prazo cada vez mais exíguo por exigência do adquirente. Estima-se que cerca de 2/3 dos tempos e movimentos de um empreendimento imobiliário sejam decorrentes somente da burocracia e falta de agilidade no processo de análise, aprovação e licenciamento de projetos e também vistorias no pós-obras. Já o cronograma físico das obras incluindo as sondagens, fundações, edificações e acabamento, demanda apenas 1/3 do total de tempos e movimentos de um empreendimento imobiliário. Daí, pergunto: é ou não é uma burocracia paralisante que o setor produtivo enfrenta e que impede a geração de empregos, renda e inclusive impostos que em boa parte verteriam para os próprios cofres do município (ISSQN, ITBI e IPTU). Eis aí, parte do que podemos chamar de “Custo Porto Alegre”.

Ressalte-se ainda, que em termos acumulados no ano de 2010, o número de vagas geradas no setor da construção do país correspondeu a 22,79% do volume de vagas geradas em toda a economia brasileira no período, situação esta que evidencia o papel duplamente social do setor: forte geração de emprego e ao mesmo tempo produz habitações, saneamento básico, estradas, pontes, viadutos, escolas, postos de saúde, hospitais, etc., enfim, é a indústria do bem estar.

Nos últimos doze meses fechados em fevereiro de 2010 (mar/2009 a fev/2010) o emprego setorial cresceu 12,88% no Brasil e 15,08% no Rio Grande do Sul

A análise dos dados do CAGED permite constatar que nos últimos doze meses fechados em fevereiro de 2010 comparativamente a igual período de doze meses fechados em fevereiro de 2009, o nível de emprego formal no setor da construção no país acumulou incremento de 12,88%, o que significa em termos absolutos um saldo líquido de 252.084 novos postos de trabalho gerados, equivalentes a 17,05% de todo o volume de novas vagas geradas em toda a economia brasileira no período. Já no RS, em igual base de comparação, a amplitude do incremento é maior: 15,08%, com 12.805 novas vagas. Na RMPA, o crescimento do emprego formal no setor foi ainda melhor, com incremento de 15,89%, o que corresponde a 8.614 novos postos de trabalho. Já na capital dos gaúchos, o incremento acumulado no ano foi de 14,06%, com saldo líquido de 3.573 novas vagas geradas.

A situação do mercado de trabalho na construção civil poderia ser ainda melhor se o governo federal tivesse tido maior efetividade na construção e execução de políticas de capacitação e qualificação profissional lá atrás, em 2006, quanto o setor iniciou a sua retomada, uma vez que, a escassez de oferta de mão de obra qualificada é, sem dúvida, um dos grandes gargalos enfrentados atualmente não somente pelo setor, mas, por toda a economia brasileira. Além disso, a não realização das reformas estruturais, neste caso, especialmente a reforma trabalhista, também atua como fator de inibição para uma performance ainda melhor do emprego setorial. Entretanto, não há nenhuma evidência política que o governo trabalhará no sentido de promover a tão sobejamente aguardada reforma trabalhista e a conseqüente redução dos encargos sociais, os quais inibem a contratação formal e empurram os trabalhadores para a informalidade e a precariedade do mercado de trabalho.

O custo do fator trabalho na indústria da construção é paradoxal: em média os salários pagos no setor são baixos, no entanto os custos são elevados. Explico: a soma dos penduricalhos (salários indiretos + outros encargos sociais) que incidem sobre a folha de pagamentos das empresas que atuam no setor resulta numa conta monstruosa: em média, para cada Real que vai direto para o bolso do trabalhador na forma de salário, outros 1,7 Reais entram como custo para a empresa. Parece uma situação surreal, mas não é. Trata-se na verdade, de uma nefasta realidade. Os encargos sobre o trabalho no Brasil estão entre os mais altos do mundo. De acordo com o relatório Doing Business, publicado anualmente pelo Banco Mundial, a taxação sobre o trabalho o Brasil equivale a 46% do lucro de uma empresa de porte médio no período de um ano. Nos Estados Unidos da América (USA), esta proporção é de 9,6%.

Se, por exemplo, o governo federal promovesse uma espécie de Simples Trabalhista, reduzindo a contribuição patronal da previdência social dos atuais 20% para algo como 12 ou 14% do salário, com cortes gradativos ao longo dos anos, na base de um ponto percentual ao ano até atingir o referido percentual, imagine-se o efeito multiplicador que tal medida teria na economia, com as empresas podendo oferecer melhores salários e mais ofertas de emprego, ampliação do grau de formalidade, que por sua vez, dinamizariam o comércio, a produção, os investimentos, enfim, um círculo virtuoso. Ora, sabidamente deveria a legislação trabalhista brasileira contemplar e respeitar as especificidades da indústria da construção civil que a diferenciam dos demais setores da economia. Além do mais, é preciso considerar que o setor a cada R$1 bilhão acrescidos na demanda final de sua atividade gera 39,9 mil empregos diretos, indiretos e induzidos na economia, quando considerados os efeitos multiplicadores na geração de emprego, renda e impostos, da cadeia produtiva da indústria da construção. Urge a necessidade de se estabelecer uma legislação que permita a adequação do contrato de trabalho às diferentes circunstâncias de contratação a que são submetidas às empresas que atuam no setor de construção. A fantástica capacidade de absorção de mão de obra desta indústria não pode ser inibida por uma legislação fadigada e que está atuando na contramão da história. Então, por que não, promover um programa tipo, o Simples Trabalhista, utilizando o setor da Construção como piloto de tal iniciativa, dentro do próprio programa Minha Casa Minha Vida e do PAC, por exemplo?

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