Envelopes fechados contra o sigilo das obras

Desde 1987, as privatizações já renderam US$ 106 bilhões (quase R$ 170 bilhões) ao país, computadas a receita de venda direta e a transferência de dívidas das estatais para seus novos donos, conforme registros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Só o setor de telecomunicações foi responsável por US$ 31 bilhões (aproximadamente R$ 50 bilhões).

Os leilões em que foram ofertadas as telefônicas já existentes e as frequências de celulares a ser exploradas se realizaram pela modalidade de envelope fechado, pela qual cada pretendente entregava sua proposta sem que seu concorrente soubesse quanto estava disposto a pagar.

Geralmente, os consórcios montados para comprar as estatais ou as licenças esperavam até o último segundo para entregar seu envelope.

Levavam consigo normalmente três envelopes: um com um valor pequeno, muito próximo daquele que estimaram de fato pela empresa ou licença; um com preço consideravelmente maior, para o caso de perceberem que haveria outros interessados; e um terceiro com o valor final que estavam dispostos a pagar se houvesse concorrência para valer.

Por esse sistema, o consórcio BCP – formado pelos grupos Bell South, Safra, Oesp e Splice -, por exemplo, pagou pela licença de telefonia móvel na capital paulista R$ 2,647 bilhões, com um ágio de 341% sobre o preço mínimo estipulado pelo governo para a região.

A diferença em relação ao lance do segundo colocado (o consórcio TT2, formado por AT&T, Globopar, Bradesco e Stet) foi de cerca de R$ 1 bilhão.

O sistema empregado nas privatizações pode ser usado como aprendizado pelo governo atual para estabelecer os preços das obras para a Copa do Mundo.

Mantém-se o sigilo de quanto o Estado calcula o orçamento dos projetos, organizam-se as licitações sem que as empresas interessadas saibam de quanto é esse orçamento e depois divulga-se tudo: ofertas das empresas e preço fixado pelo governo.

Dessa forma, será possível à sociedade saber o tamanho da diferença entre os cálculos, e as companhias podem explicar publicamente por que resolveram cobrar muito mais ou muito menos pelas obras.

Em qualquer situação as fraudes são possíveis. No entanto, quanto mais transparentes forem os processos licitatórios, maior o risco para quem pretender burlar as regras.

Que se usem todos os recursos tecnológicos à disposição: sites específicos sobre cada obra, divulgação dos resultados pelas redes sociais na internet, fóruns de discussão e vários outros, sem que seja necessário despender grandes quantias para que muito mais gente fique sabendo quem ganhou, quanto cobrará e o que fará.

Fonte: Brasil Econômico, 22/06/2011

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