O excesso de encargos trabalhistas é um dos principais fatores de exclusão social e econômica em atuação no Brasil contemporâneo. Dezenas de milhões de trabalhadores permanecem à margem dos empregos de carteira assinada. Sem contribuir para a Previdência Social. Condenados à baixa produtividade dos mercados de trabalho informais, ao subemprego ou ao desemprego aberto.

Os encargos trabalhistas e previdenciários praticamente dobram o custo da mão de obra para as empresas. Para cada emprego formal criado, outro é destruído. Um brasileiro é impedido de trabalhar para que outro possa ter carteira assinada e Previdência Social. Essa legislação obsoleta promove extraordinária destruição de empregos.

Os efeitos são particularmente devastadores nos setores que usam mais intensivamente a mão de obra. A construção civil é um caso clássico e bem monitorado, enquanto a educação e os esportes não têm merecido a mesma atenção. Alguns dos mais importantes clubes de futebol, bem como escolas e universidades de longa história de bom desempenho, com ativos e marcas de considerável valor de mercado, mergulham em estágio avançado de degeneração financeira.

As escolas em dificuldades atrasam o pagamento dos professores, deixam acumular dívidas astronômicas com a Previdência Social e entram em lenta agonia pelo declínio da qualidade e a consequente perda de alunos. Os clubes atrasam os pagamentos dos atletas, não recolhem encargos trabalhistas, recorrem à venda prematura de seus astros para o exterior e derrubam a qualidade de nosso futebol.

O governo não receberá essa enorme dívida com a Previdência Social, fruto do acúmulo de encargos passados não recolhidos, bem como deixará de arrecadar impostos futuros enquanto continuar a sangria dessas instituições. Os professores e os atletas não receberão seus salários em atraso. E sofram as consequências alunos e torcedores.

A própria importância da educação e dos esportes para os brasileiros tem permitido uma indesejável complacência quanto à situação pré-falimentar de inúmeras e importantes instituições em ambas as atividades. O excesso de encargos, de um lado, e a falta de administrações profissionais, de outro, degradam a saúde financeira e a capacidade de atuação dessas instituições.

Os brasileiros precisam de investimentos em educação para aumentar sua empregabilidade, sua produtividade e seus salários na moderna sociedade do conhecimento. Além dos recursos públicos, novas ondas de investimento privado foram disparadas nos últimos anos para melhorar a formação do capital humano, particularmente nos estágios educacionais mais próximos das necessidades dos mercados de trabalho.

E as atividades esportivas em geral, especialmente os esportes coletivos, são parte de uma boa formação física e moral. Estimulam a cooperação, o trabalho de equipe, o respeito às regras do jogo, a compreensão do papel da sorte como fator indissociável da vida. Os esportes promovem a socialização de jovens em comunidades de baixa renda, como trilhas alternativas aos bandos de iniciação na violência e no crime. E selecionam os mais talentosos para rentáveis carreiras profissionais na moderna sociedade do entretenimento.

Com a crise global, sabemos todos agora que o colapso do sistema bancário é uma ameaça de morte súbita à produção e ao emprego. O crédito é o lubrificante das economias de mercado, e a interrupção de seus fluxos trava toda a engrenagem. É por isso que os governos reagem de forma fulminante com as intervenções, a reestruturação e o saneamento do setor. Pois o mesmo esforço deveria ser feito com as escolas e os clubes de futebol, cujos milhões de alunos e torcedores certamente atrairiam investimentos maciços sob regulamentação adequada.

A morte lenta por envenenamento dos clubes e das escolas é tão perniciosa para o sistema econômico quanto o ataque cardíaco provocado pelo colapso dos bancos. Não há, portanto, como escapar de um programa que ataque frontalmente a necessidade de reestruturação desses setores.

(Época – 09/05/2009)

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