Façamos o mercado funcionar, pois preços não caem por decreto

Como funciona um leilão de transmissão de energia? É um leilão descendente. O governo define o lance máximo, que é a Receita Anual Permita (RAP) mais alta que o concessionário pode obter. As empresas competem propondo receitas cada vez menores. Vence quem der o menor lance.

A diferença entre a RAP e o resultado final é o deságio. Deságios altos beneficiam o usuário porque o custo da transmissão é repassado para a tarifa. Se a competição é forte, o deságio é grande.

Desde 2014 o governo fez seis leilões de transmissão de energia. Nos cinco primeiros, realizados no governo Dilma, leiloaram-se 67 lotes de transmissão. O BNDES financiou boa parte do investimento com juro subsidiado, o que aumenta a atratividade do empreendimento. Ainda assim, não houve interessados em 35 lotes. O deságio médio foi pífio: 4,5%.

Por que fracassou? Não foi porque transmissão não tem valor. A matriz energética é hídrica, e as chuvas variam entre regiões. Um ano chove muito cá e pouco acolá; no outro pode ser o contrário. Hoje, sobra água nos reservatórios do Sul, mas falta no Nordeste. Enviar energia para o Nordeste tem valor suficiente para que todos ganhem, concessionários e usuários. Os projetos de transmissão deveriam vender como pão quente.

A crise não ajudou, mas o fracasso dos leilões do segundo mandato Dilma é mais um capítulo da novela que começou em 2009. Foram muitos os erros cometidos por fé no dirigismo. O governo, como um politburo onisciente, decidiu que era seguro investir em energia no Brasil e que os preços já não refletiam a recém-adquirida maturidade institucional. A perene desconfiança da competição se manifestou na solução encontrada: diminuir o lance máximo.

Mas o Brasil não era o paraíso dos investidores. Seguem firmes os problemas de sempre, como licenciamento ambiental incerto e risco jurídico na indenização por faixas de servidão. Na busca legítima pela modicidade tarifária, o governo tentou forçar preços mais baixos em um ambiente de negócios ainda precário, jogando ainda mais lenha na fogueira das incertezas.

Esqueceu-se de combinar com o investidor, quem decide fazer o investimento e prestar o serviço. Resultado: falta de interessados em metade dos lotes. E quando não deu vazio, apareceu somente um interessado, o que arrefeceu a concorrência e diminuiu os deságios. O resultado é o mesmo: preços mais altos para os consumidores e empresas.

Agora a boa notícia. Há três semanas o governo fez novo leilão. Dos 24 lotes ofertados, arremataram-se 21. O deságio médio foi 12%. E quase tudo com financiamento pelo BNDES em condições de mercado, sem juro subsidiado. Sucesso estrondoso na atual conjuntura.

Qual a mágica? Entender que não há mágica. Os lotes foram reduzidos, o que permitiu a entrada de novos competidores. O lance máximo subiu, atraindo os investidores para o certame. O caro saiu barato. Em 11 lotes, o deságio foi maior do que o aumento do lance máximo. A nova equipe econômica apostou na competição e ganhou.

Devemos confiar cegamente na competição? Não, como demonstra o cartel do petrolão. A competição deve ser fomentada com desenhos adequados e protegida com a atuação antitruste vigilante. Quando funciona, o mercado competitivo é o melhor mecanismo para descobrir quanto um serviço vale. Em vez de combatê-lo, façamos o mercado funcionar porque os preços não caem por decreto.

Fonte: Folha de S. Paulo, 25/11/2016.