Domingo, 11 de dezembro de 2016
Mantenedores mantenedores

A lógica e o país

O Brasil está diante de um quadro dramático. Vejamos alguns números: a despesa primária da União era de 13,7% do PIB em 1991 e alcançou 22,5% do PIB em 2014; o superávit primário consolidado cedeu de 3,0% do PIB, em 2011, para um déficit de 0,5% do PIB, nos últimos 12 meses completados em setembro de 2015; a despesa do INSS evoluiu de 2,5% do PIB em 1988 (ano da nova Constituição) para uma estimativa de quase 7,5% do PIB no ano em curso; e a dívida bruta do governo geral deu um salto, de 51% do PIB em 2011 para 66% do PIB de acordo com a última informação disponível.

O país vive hoje num regime de irresponsabilidades compartilhadas, em que o Executivo parece se eximir de coordenar o que quer que seja e o Legislativo se exime de assumir a responsabilidade pelas propostas que aprova

Faz parte da lógica que a oposição tente complicar as coisas para um governo. É assim que se dá o jogo político em qualquer país. Entretanto, há distinções a fazer:

• é preciso distinguir políticas ditas “de governo” (próprias do agrupamento que está no poder) das políticas denominadas “de Estado” (que interessam ao país, independentemente do governante);

• os partidos do governo defendem o governo;

• os partidos sustentam determinadas bandeiras, como, por exemplo, o Partido Democrata nos EUA, com sua posição mais próxima dos sindicatos, ou o Partido Popular na Espanha, com suas posições tradicionais conservadoras sobre a família.

• o presidente da República ou o primeiro-ministro lideram o debate, organizam a agenda e negociam eventuais concessões, quando se trata de alcançar determinados acordos.

Já no Brasil dos últimos tempos temos visto uma ópera-bufa caracterizada pelos seguintes elementos:

• não se faz a menor distinção entre políticas de governo e de Estado, com tudo virando objeto de um “cabo de guerra” político;

• parlamentares influentes da base aliada são os primeiros a se insurgir contra as políticas oficiais;

• não há partidos associados a bandeiras históricas, como se pode verificar com a tentativa do governo Dilma Rousseff de implementar medidas de ajuste e a rejeição do PSDB ao fator previdenciário, que ele tinha criado quando fora governo;

• no seu primeiro governo, a presidente não coordenou nem negociou nada, cultivando a fama de pessoa não afeita à política, o que é mais ou menos como ter um técnico da seleção brasileira que não goste de bola.

Os números expostos no início deste artigo são, em parte, o resultado dessa combinação de circunstâncias. O país vive hoje num regime de irresponsabilidades compartilhadas, em que o Executivo parece se eximir de coordenar o que quer que seja e o Legislativo se exime de assumir a responsabilidade pelas propostas que aprova. No contexto econômico do governo Sarney – o caso mais parecido com este, pela fragilidade política do Executivo, ressalvadas as diferenças de personalidade entre Sarney e Dilma Rousseff -, a resultante disso era um aumento da inflação. No presente, com uma situação econômica mais estável – ma non troppo – a resultante é um aumento explosivo da dívida.

Estamos na presença de um conflito delicado. A lógica política leva governo e oposição a se tratarem como inimigos. Temendo uma derrota nas próximas eleições, ao governo não interessa endereçar algumas reformas estruturais a serem aprovadas até o fim da sua gestão e que deixariam o país mais bem posicionado para um novo ciclo de crescimento de 2019 em diante. Por sua vez, à oposição interessa fazer o governo “sangrar”, evitando a aprovação de novas medidas de ajuste e aprovando novos gastos para desgastar o Executivo. Shakespeare já tinha explicado isso na fala de um de seus personagens mais famosos: It”s madness, but there is logic in this (“Parece loucura, mas tem lógica”).

Há uma pergunta que se impõe: o que fará a oposição em 2019, se continuar agindo como o PT agia até 2002? Como vai defender aquilo que hoje critica e aprovar aquilo que rejeita? Seria bom que os deputados da oposição que se têm revezado na defesa de um populismo deslavado esclarecessem esses pontos antes; de 2018. Um país precisa de gente honesta, mas também de uma narrativa coerente.

Fonte: O Estado de S.Paulo, 07/11/2015.

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