Falar de reforma é pecado no Brasil

São R$ 180 bilhões por ano, de agora até 2015. Daí por diante, o volume de recursos exigidos aumentará – mas espera-se que lá, com a economia mais acelerada, seja mais fácil conseguir o dinheiro.

Mas, por enquanto, R$ 180 bilhões é o valor que o Brasil precisa investir todo ano caso realmente queira dar um passo importante em direção ao desenvolvimento.

Esse dinheiro é necessário para reformar e ampliar os aeroportos, construir estradas e ferrovias, erguer hidrelétricas e redes de distribuição de energia – ou seja, tudo aquilo que atende pelo nome de infraestrutura.

Há centenas de necessidades identificadas, dezenas de projetos prontos e aprovados. Mas faltava o essencial: o capital para financiar tanta obra fundamental e inadiável. O BNDES, tradicional financiador desse tipo de empreendimento, dispõe de uma capacidade de empréstimos que suporta, no máximo, um terço de tudo isso – ou seja, R$ 60 bilhões por ano. E os outros R$ 120 bilhões, sairão de onde?

Por enquanto, esse dinheiro será aplicado por investidores que ganharam, nos últimos meses, do governo uma série de incentivos para investir em infraestrutura, seja sob a forma de Parcerias Público-Privadas, seja pela aquisição de debêntures dos projetos (conforme reportagem de Gustavo Machado, nesta edição).

Não é preciso ser economista brilhante para saber que, nas economias mais sólidas, não existe fonte de formação de poupança interna mais interessante do que o sistema de previdência.

Tudo bem: as PPPs ajudam a dinamizar o mercado e, de quebra, aumentam o peso da banda privada no conjunto da economia. Ótimo. E os recursos das debêntures, por sua vez, devem ser vistos como dinheiro de primeira linha. Até aí, tudo bem.

A questão é que mesmo os sócios privados necessitam de fontes de financiamento, o que, entra ano e sai ano, serve para caracterizar cada vez mais a inexistência de um estoque de poupança interna capaz de fornecer recursos para esse tipo de investimento. Os R$ 120 bilhões em questão sairão dos fundos de pensão já conhecidos ou de investidores estrangeiros. Sem problema.

A questão é que os fundos de pensão, como se sabe, são ricos mas não dispõem do dinheiro necessário para suprir todas as necessidades do país. Os investidores estrangeiros, por sua vez, têm um humor que varia ao sabor dos ventos da economia mundial – e fazer qualquer planejamento de longo prazo com base no comportamento errático desses recursos é um erro.

Não é preciso ser economista brilhante para saber que, nas economias mais sólidas, não existe fonte de formação de poupança interna mais interessante do que o sistema de previdência.

Uma mudança no modelo de gestão dos recursos pagos pelas empresas e pelos empregados a título de contribuição ao INSS seria o primeiro passo para que, dentro de alguns anos, o país dispusesse de uma fonte segura para fornecer os recursos necessários para a construção do sistema de saneamento, das estradas e dos portos que precisam existir para dar suporte ao crescimento da economia.

No Brasil, parece que é pecado falar em reformas estruturantes – e as pessoas costumam fugir desse tema como sonegador foge do fiscal da Receita. Mas é bom ficar atento a isso.

Fonte: Brasil Econômico, 12/06/2012

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