O fator previdenciário

Todas as vezes que um governo se inicia, os sindicalistas reclamam o fim do fator previdenciário. Como parte desse script, muita gente argumenta que “o fator poderia ser substituído por uma exigência de idade mínima”. Ocorre que a idade mínima que está na cabeça das pessoas quando se fala disso é de 60 anos, piso que já vigora no funcionalismo. E, aos 60 anos, considerando que, em geral, as pessoas que se aposentam por tempo de contribuição começaram a contribuir com 19 ou 20 anos de idade, o fator previdenciário é da ordem de 1. Ou seja, o “fim do fator previdenciário” não mudaria nada para essas pessoas!

O fator previdenciário resulta da iniciativa que o país tomou para lidar com os benefícios precoces, que estavam gerando uma aberração 15 ou 20 anos atrás, quando as pessoas podiam se aposentar com 48 ou 50 anos e ainda por cima levar para casa aposentadorias elevadas. Ele tem apenas dois grandes problemas. O primeiro é que, de um modo geral, os governos têm sido pusilânimes na sua defesa. Coloque-se qualquer tema em discussão na opinião pública com um lado “batendo”, e ninguém defendendo do outro, e é óbvio que a maioria das pessoas vai pender para um lado só. O segundo problema é que, quando alguém vai se aposentar precocemente, submetendo-se ao fator porque terá uma segunda fonte de renda resultante da continuidade do trabalho, falta ao INSS um serviço adequado de apoio que chame a pessoa para conversar. O órgão deveria explicar a ela que haverá sérios riscos de se arrepender no futuro, quando a fonte do trabalho secar e o indivíduo ficar apenas com a aposentadoria, afetada pelo fator.

O fator previdenciário resulta da iniciativa que o país tomou para lidar com os benefícios precoces

Acabar com o fator seria uma injustiça para com aqueles que acumularam mais anos de trabalho. Suponhamos que se acabe com o fator e se institua a idade mínima de 60 anos. O que aconteceria se alternativamente vigorasse a idade mínima, mas com manutenção do fator? Comparemos duas situações: a minha, que tive a possibilidade de estudar até mais tarde, tendo começado a trabalhar aos 22 anos; e a de alguém que trabalhou e contribuiu desde os 15 anos. Com o fator previdenciário, aos 60 anos meu fator será de 0,93 e o de quem começou a trabalhar aos 15 anos, de 1,11. Se for adotada essa idade mínima e o fator for abolido, as duas situações seriam igualadas e os sete anos mais que a outra pessoa trabalhou seriam jogados fora — em nome da justiça social!

O que o país deve fazer é aprovar a idade mínima, mas conservar o fator, pela razão acima explicada. Assim, os homens se aposentariam por tempo de contribuição tendo pelo menos 60 anos — respeitada uma regra de transição a definir — e quem tivesse trabalhado mais tempo teria um benefício em relação a quem tivesse trabalhado 35 anos.

A crítica que se faz ao fator é que ele gera uma perda para quem se aposenta cedo. Será? Tome-se o caso de um homem que começa a contribuir com 20 anos e se aposenta aos 55, com fator de 0,70. Em média, uma pessoa viva aos 55 irá viver mais 26 anos. Digamos que o salário de contribuição seja R$ 1.000. A alíquota de 31% gera uma contribuição de R$ 310. Deixando de lado o 13º salário, 35 anos de contribuição geram uma receita de R$ 130 mil, que ao longo de 26 anos permitem um fluxo mensal de pouco mais de R$ 400. Onde está a perda resultante da aposentadoria de R$ 710? Claro que as contribuições podem render, mas o que se quer mostrar é que a ideia de que há uma perda não é nada clara.

É óbvio que há muitas simplificações na conta. É verdade que não considerei o rendimento financeiro, mas, por outro lado, não levei em conta que a contribuição deve custear não só a aposentadoria como a pensão do cônjuge e os benefícios de auxílios e invalidez, sendo uma conta bem mais complexa. O que quis explicar é que a ideia de que quem sofre a incidência do fator está perdendo considera apenas o tempo trabalhado, sem levar em conta que é muito diferente pagar a aposentadoria de quem trabalhou 35 anos e se aposentando aos 55 vai viver mais 26 anos do que fazê-lo a quem se aposenta aos 65 e vai viver só 18 anos depois disso, pela expectativa do IBGE.

Um esclarecimento: quanto leva para casa em outros países quem começou a trabalhar aos 17 anos e se aposenta aos 52 anos? Zero! Ele simplesmente não pode se aposentar!

Fonte: O Globo, 9/2/2015

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