Estão na moda os “fatos alternativos”, expressão da sra. Conway para descrever sua versão sobre o número de espectadores na cerimônia de posse de seu chefe, o presidente Trump.
Os fatos alternativos abundam no debate da reforma da Previdência. Mas primeiro os fatos, sem adjetivo.
O INSS (aposentadoria dos trabalhadores do setor privado) e grande parte da previdência dos servidores públicos se financiam por repartição. As contribuições de empresas e trabalhadores na ativa financiam os benefícios dos inativos (aposentados e pensionistas).
O resultado financeiro é a diferença entre contribuições e benefícios. É déficit o nome que se dá ao resultado financeiro quando os benefícios são maiores que as contribuições.
Em 2016, as contribuições de servidores públicos, trabalhadores privados e empresas ficaram R$ 264 bilhões aquém do que o governo gastou com pensões e aposentadorias. Em outras palavras: houve déficit de R$ 264 bilhões. Tanto a aposentadoria dos servidores como a dos trabalhadores do setor privado são deficitárias. Em ambos os casos, o resultado financeiro piora a cada ano desde pelo menos 2012.
É fato aritmético que o resultado financeiro piora quando há menos trabalhadores e mais inativos. Atualmente, há 5,7 pessoas em idade laboral (15 a 59 anos) para pessoa com mais de 65 anos. O IBGE projeta que em 2050 haverá apenas 1,9 pessoa entre 15 e 59 para cada uma com mais de 65 anos. Isso ocorrerá porque a atual geração laboral tem menos filhos e viverá mais do que a geração anterior.
A Previdência tem déficit apesar da demografia ainda favorável. Não é por acaso: a despesa com a Previdência é quase 12% do PIB, bem maior do que a média da OCDE, um clube de países ricos em que a fração de idosos é bem maior do que no Brasil. O Brasil alcançará a OCDE na fração de idosos, segundo projeção do IBGE. A situação da Previdência tende a se agravar, se nada for feito.
Alguns argumentam que o déficit da Previdência é uma falácia. Há tributos vinculados pela Constituição à seguridade social, que inclui saúde e assistência social e Previdência. Hoje estão parcialmente desvinculados por força de emendas constitucionais. Contabilizados como “receita” da Previdência, não há déficit.
Mesmo que isso fosse fato, que não é, seria fato alternativo. O legislador constituinte era soberano para vincular tributos à seguridade. Assim como legislador seguinte era soberano para desvinculá-los.
A questão da vinculação empalidece perto do fato principal: a despesa com Previdência já está fora de controle. Para comparar, o dispêndio público com Previdência é quase igual à soma de gastos com segurança pública, saúde e educação em todas as esferas de governo. A reforma proposta pelo governo ataca o problema de frente porque controla os gastos com a Previdência.
Agora uma especulação. Sem a reforma, não há aumento de carga tributária que pague a conta. A não ser que venha o espetáculo do crescimento, o déficit crescente da Previdência competirá diretamente com os gastos em saúde, educação e segurança. Os que podem colocam seus filhos na escola particular, usam plano privado de saúde e se isolam nos condomínios, protegidos por seguranças privados. E os que não podem?
A reforma é um compromisso com as gerações futuras e com os mais frágeis. Mas a reforma não prejudica os pobres? Não. A falta de espaço obriga a deixar esse tema para outro artigo.
Fonte: “Folha de S. Paulo”, 3 de março de 2017.
Com certeza a reforma é necessária, mas é muito difícil ter uma visão clara, tendo em vista que a previsão da expansão dos gastos só é possível mediante a construção de cenários. Hoje o déficit esta nas alturas em função da crise. Se pegarmos dados de 2013, quando estávamos a pleno emprego esta visão era diferente. Não dá para se fazer reforma com base na situação atual de crise descomunal e desemprego altíssimo. A proposta feita pelo governo é bastante pesada, a começar pela idade mínima de 65 anos. Com o excedente de mão-de-obra jovem que temos no país, não há lugar para gente de 60 anos trabalhando. Qualquer um sabe que depois dos 50 e, principalmente após os 55 conseguir um emprego é algo muito difícil. Assumida esta regra vamos criar uma legião de idosos desempregados e sem dinheiro. Reforma da previdência tem que visar sustentabilidade econômica, mas não pode deixar de lado o aspecto social.