Carlos Alberto Sardenberg

O Plano Cruzado, de 28 de fevereiro de 1986, foi o primeiro de uma série de cinco fracassos na tentativa de eliminar a superinflação brasileira. Além desse destino infeliz, todos tiveram outra característica comum: o de serem lançados da noite para o dia, como uma bomba monetária que subitamente mudava todos os padrões da economia, da moeda aos contratos.

Entendia-se, então, que o efeito surpresa era condição necessária para qualquer plano desse tipo. Se fosse previamente anunciado, argumentava-se, isso provocaria dois efeitos indesejados: a paralisação da economia e uma enorme desorganização, porque todo mundo correria às cegas em busca de posições defensivas. Nesse ambiente, seria impossível introduzir um novo sistema monetário.

A magnífica construção do Plano Real, em etapas, tudo pré-anunciado, mostrou que essa teoria do choque era falsa. Mas foram oito anos até se provar isso.

Os cinco planos na base do choque — Cruzado, Bresser (1987), Verão (89) Collor 1 (90) e Collor 2 (91) — tiveram que contornar, digamos assim, um enorme problema legal. Na preparação do Cruzado, durante o governo Sarney, os economistas quase mataram de susto o então consultor-geral da República, Saulo Ramos, quando lhe contaram que pretendiam mudar a moeda, os preços e todos os contratos, tudo por decreto-lei assinado pelo presidente.

“Vocês estão querendo uma bruta coisa maluca”, comentou Ramos, conforme, aliás, conto em meu livro “Aventura e agonia nos bastidores do cruzado”, Companhia das Letras, 1987.

O problema é que a alternativa, enviar projetos de lei ao Congresso, obviamente não existia. Seguiu-se, então, nos bastidores uma discussão sobre a constitucionalidade do plano via decreto-lei. E, apesar de suas restrições iniciais, foi o próprio consultor quem encontrou outra argumentação. Para resumir: como a hiperinflação estava levando a economia ao caos, então esse era um caso de ameaça à segurança nacional, situação em que o presidente da República poderia legislar por decreto-lei.

Vendo a história de hoje, parece uma interpretação forçada. Mas, na hora, em meio a uma grave situação, com a economia em frangalhos e a política em crise, caiu como uma solução salvadora.

Se a mudança do indexador da poupança foi inconstitucional, então todas as outras alterações também o foram

De certo modo, os outros quatro planos seguiam essa mesma lógica. Tudo na base do decreto (depois medidas provisórias) lançado na calada da noite, quando bancos e mercados já estavam fechados.

Essa é a origem das tantas contestações judiciais que estão por aí, especialmente essa que chegou à pauta do Supremo Tribunal Federal, pela qual poupadores pedem a aplicação de outro índice de correção para as cadernetas existentes nos momentos dos planos Bresser, Verão e Collor 1 e 2.

Pela lógica econômica, os indexadores precisavam ser alterados. O objetivo era introduzir a moeda nova e impedir que a inflação passada fosse reproduzida no novo regime.

Se os preços e todos os ativos e passivos expressos na moeda antiga fossem corrigidos pelos indexadores vigentes no mês anterior à introdução do novo padrão monetário, isso contaminaria a nova moeda e tornaria o plano inútil.

Por isso, a preocupação, desde o Cruzado, foi fazer uma mudança neutra: eliminar e/ou alterar os indexadores, de tal modo que isso não provocasse ganhos nem perdas. Daí a correção de ativos e passivos pelo mesmo critério. No caso da poupança, as cadernetas e as dívidas imobiliárias, financiadas pelo dinheiro da poupança, foram corrigidas da mesma maneira.

Assim, não houve ganhadores nem perdedores. Credores e devedores, poupadores e devedores da casa própria, clientes, bancos e governo, todos tiveram a mesma correção.

Tudo isso para dizer o seguinte: se a mudança do indexador da poupança foi inconstitucional, então todas as outras alterações também o foram. Ou seja, o STF teria que declarar nulos, por inconstitucionais, todos os planos e restabelecer a moeda, os contratos, as regras e indexadores vigentes anteriormente.

Mas anteriormente quando? No velho cruzeiro? No cruzado novo pré-Bresser?

Não faz o menor sentido, não tantos anos depois. O STF poderia ter derrubado tudo logo após cada plano. Isso não aconteceu, a vida seguiu. Como se dizia, os fatos impuseram a constitucionalidade. Hoje, declarar inconstitucional apenas a regra de correção da poupança será uma decisão que distribuirá riqueza do nada. Quer dizer, do nada, não. A conta vai direto para o governo — pois foi o governo que baixou decretos, medidas provisórias e demais normas, impondo o modo de correção. E, se vai para o governo, vai para o contribuinte, atual e futuro.

Os planos fizeram sentido na época e pelo menos evitaram explosões de hiperinflação. O Real resultou também desse aprendizado. Mudar um pedacinho do passado e impor enorme prejuízo à economia de hoje não faz sentido.

Fonte: O Globo, 28/11/2013

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