Buenas e me espalho

Nas últimas duas décadas, o governo gaúcho só operou no azul durante o governo Yeda Crusius, entre 2007 e 2010. Durante anos, os políticos gaúchos se habituaram a aprovar orçamentos sem base fiscal na Assembleia Legislativa. Na prática, autorizavam o Executivo a gastar dinheiro que não existia. Se fosse um país, era fácil resolver. Bastava emitir moeda e passar a conta para todo mundo. Mas não dá. O Rio Grande perdeu a guerra em 1845. É apenas um estado. E quebrou.

Os fatores da crise
É evidente que existem fatores “estruturais” na crise gaúcha. O estado tem o funcionalismo com idade média mais alta da Federação. Tem o maior déficit previdenciário, em torno de 25% da receita líquida, e gasta 55% da folha de salários com inativos. Houve uma estiagem forte, também, em 2005, e nos anos 1990 circulava uma vaga ideia, nas noites frias de Porto Alegre, de que o estado seria o centro do Mercosul. Nada disso aconteceu. É da vida. As pessoas envelhecem, o clima às vezes não coopera. É para isso que serve a liderança política. Para antecipar, olhar para o futuro com realismo, ajustar as instituições.

O governador José Ivo Sartori lançou um plano ousado de reforma do estado. Talvez tenha esperado demais. Por algum tempo parecia atordoado com o tamanho da crise gaúcha. Agora tomou rumo. Se o pacote não resolve a crise do estado, mostra claramente um caminho. É a mais radical proposta de reforma feita na história recente gaúcha. Sartori deu uma de Capitão Rodrigo Cambará entrando na venda do Juvenal, em Santa Fé: “E então, gauchada, é para mudar alguma coisa de verdade ou estamos todos de brincadeira?”.

O gigantismo do estado
O pacote extingue 11 fundações estaduais. Boa parte delas criada nos anos 1970, na esteira do Decreto-Lei 200, do regime militar, que regulou nossa antiga “administração indireta”. Só os mais antigos lembram disso. Coisa do mundo pré-revolução tecnológica. A ideia do estado grande, metido a fazer de tudo. No Rio Grande ainda é assim. Tem empresa de informática, mineração, silos e armazéns, canal de televisão, estação de rádio, gráfica, banco estadual. Faz pesquisa econômica, remédios, concursos públicos, folclore. É isso mesmo: tradição e folclore. O Rio Grande se orgulha de ter o maior movimento tradicionalista do mundo, todo privado. Mas tem de ter lá um naco de governo para (tentar) fazer a mesma coisa.

Nos anos 1970 havia a ideia de que um estado grandão assim fazia sentido. O mercado era menor, a população mais jovem, a Previdência pública não pesava e não existiam ainda as amarras burocráticas da Constituição de 1988. Tome-se o caso das televisões públicas. Surgiram no final dos anos 1960, quando havia quatro ou cinco canais à disposição das pessoas. Hoje são virtualmente infinitas as opções de canais abertos, comunitários, universitários, por assinatura, on demand, afora a internet. Equipamentos de produção são baratos, os youtubers fazem sucesso e as velhas TVs educativas são traço na audiência, mesmo com muita gente boa por lá, em geral vivendo a frustração cotidiana da burocracia pública.

O mesmo vale para as empresas. O Rio Grande do Sul deve ser o único estado brasileiro com uma lei que obriga haver plebiscito para privatizar uma empresa. Os ingleses fizeram um plebiscito para decidir se sairiam da União Europeia; os gaúchos teriam de fazer um caso decidissem vender sua companhia de gás.

O ponto é que o velho Rio Grande resistirá até não mais poder em defesa de suas repartições públicas. É um estado organizado, feito de corporações influentes na opinião pública. Por isso o conservadorismo. Qualquer pequena reforma enfrenta a minoria barulhenta e a relativa indiferença da maioria silenciosa. Do pacote de Sartori se dirá que dá para manter o governo do tamanho que está. Que basta ir atrás dos “sonegadores”. Sempre aparece esse discurso quando alguém sugere dar uma enxugada no governo. Brotam economistas de Facebook de todos os lados, com a solução que nunca havia ocorrido a ninguém: dar um pranchaço (de leve) na turma sonolenta da Fazenda e mandar cobrar quem está devendo. Fácil, não? Para que complicar?

O argumento mais comum diz o seguinte: não vale a pena extinguir este ou aquele órgão público visto que a economia gerada é muito pequena. Li de um bom economista que não valia fechar a fundação de economia estadual, pois ela representava apenas 0,074% do orçamento; li de outro que também não valia fechar a TV Educativa, pois a economia seria de 0,06%; e também que não fazia sentido passar a conta de 300 sindicalistas pagos pelo governo para os respectivos sindicatos. Lendo essas coisas imediatamente me lembrei de Alfred Kahn, economista americano, e sua tese da “tirania das pequenas decisões”. Um ajuste fiscal estrutural é complicado porque necessariamente demanda um sem-número de pequenas escolhas. Nenhuma capaz de resolver sozinha o problema. E todas difíceis.

A necessidade do ajuste fiscal estrutural
É evidente que o debate sobre um ajuste estrutural do estado não pode ser feito perguntando quem acha mais ou menos bacana este ou aquele órgão público. As perguntas a serem feitas são: estes serviços são prioritários? Eles precisam ser prestados pelo governo? O mercado ou o terceiro setor não dão conta? O governo não pode comprar o que precisa no mercado? Faz sentido o governo – leia-se, o contribuinte – se endividar R$ 2 bilhões a cada ano para manter isso tudo?

Torço para que o Rio Grande faça sua virada, mas confesso meu ceticismo. Pouca gente sabe, mas na Praça da Alfândega, no coração de Porto Alegre, tem uma torrezinha de petróleo. É o único monumento do planeta com uma placa dizendo “em defesa do monopólio e contra os contratos de risco”. De vez em quando o pessoal vai lá em procissão e faz honras à campanha do “petróleo é nosso”. Sempre penso que é por ali que mora o verdadeiro coração da província de São Pedro. Logo saberemos. Se tudo der errado, ao menos teremos visto um governador gaúcho, gringo dos bons, numa tarde perdida de novembro, citando Margaret Thatcher no salão Negrinho do Pastoreio.

Fonte: “Época”, 25 de novembro de 2016.

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