Fim ao escárnio Tributário: liberdade de impostos!

No curso da história econômica do país, o crescimento da carga tributária foi assustador, principalmente considerando-se o fato de o Brasil ser um país ainda em estágio de desenvolvimento. Em 1947, com o registro sistemático das contas nacionais do país, a carga era de 13,8% do PIB. Em 1965, com a chamada Reforma de Campos e Bulhões, que introduziu a tributação via valor adicionado (ICMS), passa para 19% do PIB e em 1970, com a consolidação dessa mesma reforma, pula para 25% do PIB, mantendo-se nesse patamar até 1993. Já em 1994, a partir do advento do Plano Real – estabilização monetária e necessidade de ajuste fiscal -, passa para 29,7% do PIB e, desde então, vem aumentando gradativamente ano a ano, atingindo a 40,51% em 2008, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário -IBPT.

Todavia, o que é absolutamente nefasto é o fato de que o crescimento da carga tributária deu-se na contramão da capacidade do país em produzir riquezas. De 1995 até 2008 a carga tributária aumentou em 42,64%. No mesmo período, o PIB per capita cresceu em termos reais apenas 26,05%. COMO MUDAR ESTA REALIDADE? Creio que não há outro caminho senão através da racionalização/redução do gasto público e diminuição do tamanho do estado na economia. Juros elevados e elevada carga de impostos, desestimulam novos investimentos, retraem a economia, impedindo a geração de emprego e renda. Se ao menos os governos retornassem parte do esforço fiscal, que impõem a sociedade contribuinte, em investimentos na educação, saúde e segurança poderíamos oferecer uma boa perspectiva às futuras gerações. Todos sabemos das imensas dificuldades continuamente experimentadas pelos governos nas suas diversas esferas, para fechar suas contas. Historicamente as receitas são inferiores as despesas, fato esse que não é privilégio de governos estaduais, pois ocorre sistematicamente em centenas de municípios e também na esfera federal.

Usualmente, os governos tendem a cobrir o rombo de suas contas com o simples aumento de tributos. Ora, porque pensaria a administração pública em nível federal, por exemplo, em atacar os verdadeiros problemas estruturais que impedem um ajuste fiscal permanente , já que tal atitude implicaria em mudanças, principalmente no que se refere ao funcionalismo, à baixíssima eficiência dos serviços prestados, na quebra de corporativismos públicos(?) evidentes e malévolos? Vale lembrar um célebre ensinamento de Maquiavel, em O Príncipe, sobre as dificuldades e perigos da instituição de uma nova ordem de coisas e que ainda vigora com plena força. Isso porque os beneficiários da ordem antiga lutarão bravamente para mantê-la e os que se beneficiarão da nova ordem irão defendê-la tibiamente porque não tem certeza dos seus benefícios. Tal situação explica, em parte, as dificuldades quase que intransponíveis de se implementar uma profunda, completa e indelevelmente necessária, reforma fiscal.

Diante, pois, deste doloroso escárnio tributário que tem sido preconizado pelos governos nas suas diferentes esferas, talvez seja realmente a ora de a sociedade contribuinte promover uma verdadeira “insurreição antitributária”. Os consumidores não estão mais propensos à aceitarem candidamente a esta retórica governamental de fazer ajuste pelo lado da receita e somente prometer, mas, nunca cumprir, ajuste pelo lado da despesa pública, situação nefasta que apenas pereniza a inércia do estado, naquilo que ele deveria efetivamente atacar: seu gigantismo, seu corporativismo e sua ineficiência que demarcam uma máquina governamental pesadíssima, autofágica, ineficiente e perdulária.

O desafio a ser lançado aos governos, federal, estaduais e municipais, é a revisão da matriz de despesas da máquina pública, cortando a própria carne em prol da melhoria de sua eficiência, além de ações governamentais que visem prioritariamente a busca do equilíbrio de suas contas através do crescimento econômico, com maior geração de emprego, de renda, de consumo, bem-estar, prosperidade e, inclusive, por mais irônico que pareça, incrementando(e neste caso, de forma saudável)a arrecadação de impostos para os cofres da União, Estados e Municípios.

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