Financiamento público: quem lucra?

A universalização do direito de voto é um indicador de avanço dos valores e da prática da democracia representativa. Contudo muitas vezes produz alguns efeitos colaterais negativos. Um deles é o encarecimento astronômico do preço de entrada e permanência na arena político-partidária. Alguns sistemas eleitorais, é certo, podem diminuir os custos da atividade política, mas, em geral, quanto maior o eleitorado, mais caras as campanhas e mais fortes os estímulos à corrupção. Por tabela, vem o aumento da importância dos grandes doadores, basicamente de grandes empresas e grupos econômicos privados. Nas democracias de massas o vil metal torna-se importante ator do jogo político. Com boa dose de razão, teme-se que um punhado de eleitores especiais adquira excessiva influência no sistema político e, consequentemente, na administração pública e nos destinos do país.

Efetivamente, muitas pesquisas mostram que os candidatos que dispõem de mais capital econômico têm maior probabilidade de se eleger. O fato reforça os argumentos de que o dinheiro vindo dos cofres públicos e a proibição de doações privadas introduziriam mais isonomia nas disputas.

Para contrabalançar a influência das grandes empresas no processo político uma proposta de alteração na legislação eleitoral, defendida especialmente pelo PT, é a redução ou mesmo a proibição do financiamento privado das campanhas eleitorais. À primeira vista, todos ganhariam. Até mesmo os minipartidos teriam seu pequeno quinhão.

Mas em política não há mudanças inocentes das regras do jogo. As doações estatais não seriam distribuídas em partes iguais a todas as legendas. Os partidos grandes receberiam mais. Seguramente, em maior ou maior escala, alguns partidos seriam mais favorecidos que outros.

À primeira vista, os mais prejudicados pelas restrições a doações privadas seriam os que delas mais recebem, ou seja, os maiores partidos. Mas se os critérios que regem a distribuição do Fundo Partidário (já existente) servirem de inspiração, as legendas que captaram mais votos na eleição imediatamente anterior para a Câmara dos Deputados receberiam mais dinheiro público. As somas recebidas espelhariam a diferença de força dos partidos na eleição imediatamente anterior.

Os grandes partidos perderiam as doações privadas, mas seriam os que mais receberiam do Estado

Mudanças posteriores na disposição do eleitorado não afetariam a distribuição dos recursos. Assim, como tendência, o dinheiro público trabalharia a favor do status quo partidário. Não mudaria significativamente a distribuição de forças na Câmara. Os grandes partidos perderiam as doações privadas, mas seriam os que mais receberiam do Estado.

Nos dias de hoje, os mais favorecidos pelas contribuições do Fundo Partidário são o PMDB, o PT e o PSDB. Se, por hipótese, o declínio do PT continuar, a quantia a ser repassada ao partido de Lula para a disputa de 2018 seria calculada pela força do partido em 2014.

O PT (em muito menor medida, o PCdoB) tem uma vantagem em relação a seus concorrentes “burgueses”: é o único que, ao mesmo tempo que receberia fortes doações estatais, disporia de um exército de militantes, ou seja, de mão de obra gratuita para as campanhas eleitorais. Embora tenha perdido seu fervor militante e se burocratizado, o PT ainda é o partido com maior capacidade de mobilização dos movimentos sociais e trabalhistas.

A existência de militantes dedicados é um fator a ser levado em conta no balanço de lucros e perdas que adviriam da substituição dos donativos privados pelos do Estado. Nesse aspecto, só os pastores das igrejas evangélicas contam com um eleitorado semicativo que possibilita que muitos de seus líderes religiosos ascendam ao status de homens públicos. Mas o PT (e menor medida o PCdoB) têm ainda outro trunfo que os partidos de centro e de direita não têm: o controle de organizações de massas, como sindicatos, movimentos sociais, entidades estudantis, etc. Por isso, quanto mais restrição às contribuições vindas do setor privado, tanto melhor para os partidos de “esquerda”. Não é à toa que, quando se fala em reforma política, o PT a associe imediatamente à substituição de donativos privados pelos estatais.

Mas quanto o dinheiro ajuda a vencer eleições? No plano do partido como organização, a ascensão e o declínio de algumas legendas parecem indicar que é o fortalecimento eleitoral que atrai dinheiro. Não foi por falta de recursos que o PFL-DEM encolheu. Por outro lado, o PT cresceu saindo de um mínimo de recursos financeiros, que começaram a chegar à medida que o partido crescia. O êxito político fortalece a contabilidade partidária, que, por sua vez, numa relação de causa e efeito, ajuda o partido a crescer. Parece muito difícil que só a variável “mais dinheiro” faça minipartidos se transformarem em gigantes.

No caso de eleições legislativas, em que muitos candidatos disputam muitos cargos, as pesquisas indicam que mais recursos financeiros elevam a probabilidade de êxito dos candidatos. Mas há muitos fatores não financeiros que possibilitam o êxito eleitoral. É o caso, por exemplo, de candidatos com sobrenomes famosos, de candidatos cujo exercício de atividade profissional pré-política acarreta forte exposição na mídia (animadores de programas de auditórios, artistas, palhaços, atletas, etc.), de lideranças de associações de massas (sindicatos de trabalhadores, entidades estudantis, movimentos sociais, igrejas, etc.). A direção de uma greve, o discurso numa assembleia sindical ou o sermão num ato religioso facilitam a entrada na classe política.

Em democracias de massas, associações dessa natureza valem ouro na luta pelo poder. Toda alteração no sistema político que reduza as doações privadas e aumente as estatais beneficia os partidos que contam com o apoio dessas organizações e também de uma boa militância. No caso brasileiro, o principal deles é, de longe, o PT.

Fonte: O Estado de São Paulo, 8/4/2015

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