O governo pretende alterar o sistema de contribuição da Previdência Social com o objetivo de reduzir os impostos que incidem sobre a folha de pagamento de alguns ramos da indústria.

A ideia é substituir a contribuição patronal (que atualmente é de 20% sobre a folha) por um imposto de 1% a 1,5% sobre o faturamento da companhia. Empresas exportadoras serão isentas da taxa.

Pelo sim, pelo não, a iniciativa deve ser bem recebida. Afinal, medidas que levem à desoneração do que quer que seja no Brasil são tão raras que devem ser aplaudidas antes de qualquer análise.

E, se o objetivo é o de aumentar a competitividade da indústria diante de concorrentes estrangeiros pouco taxados e muito agressivos, melhor ainda. O problema é que, como outras propostas de redução de impostos adotadas nos últimos anos, esta vem ao mundo com o propósito de apagar incêndio.

É exatamente o mesmo filme que se assistiu em 2010, quando a necessidade de estimular a economia levou à redução do IPI sobre os automóveis. Assim que o risco de crise foi afastado, o imposto voltou a subir.

O incêndio atual, como se sabe, é provocado pela valorização do real, que reduz o preço das mercadorias importadas, dificulta as exportações, traz o risco de espalhar uma quebradeira generalizada no mercado e de ceifar milhares de empregos na indústria. Se não houvesse esse risco, o governo jamais proporia qualquer alteração no sistema de cobrança de impostos.

Em outras palavras: imposto no Brasil só é cortado quando a hipótese da quebradeira coloca o governo diante do risco de não arrecadar um único centavo do setor beneficiado pela medida.

Ninguém se preocupa em criar condições tributárias que, em lugar de atrapalhar, permitam que as organizações tenham fôlego para crescer, gerar empregos e, claro, recolher impostos.

Existem dois problemas sérios na lógica da mudança atual. O primeiro é o da eterna mania nacional de taxar faturamento – e não lucro – das empresas. Isso é mais sério do que parece.

Nos países mais competitivos, o faturamento é utilizado para pagar salários, fornecedores, contas de água, luz, telefone e assim por diante. O que sobra no final de tudo isso é o lucro, que será taxado com o Imposto de Renda.

No Brasil, o governo não tem paciência de esperar e exige sua parte antes de saber se a empresa terá ou não condições de pagá-lo. Isso mostra que o governo brasileiro (não apenas o atual, mas todo e qualquer governo), em lugar de estimular a produção, acaba criando dificuldades para que uma indústria se implante, cresça e se firme no mercado.

O sistema proposto também traz outro problema: ao reduzir a alíquota patronal, ele pressiona o déficit da Previdência (o que não seria tão complicado assim se o governo estivesse disposto a rever os critérios hipergenerosos de aposentadoria do funcionalismo público).

O economista Paulo Rabello de Castro, articulista deste jornal, tem pronto um projeto de simplificação tributária que transfere para o INSS toda a arrecadação com o Imposto de Renda – e propõe uma série de medidas que ajudam a descomplicar o modelo fiscal do país.

A adoção de uma proposta como essa traria uma solução de longo prazo – e permitiria que as empresas planejassem melhor a sua vida.

Fonte: Brasil Econômico, 16/03/2012

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1 comment

  1. Gilberto Naldi

    Considerando a voracidade arrecadadora do governo brasileiro, tendo em vista o novo tabuleiro onde se joga a competitividade do país, podemos afirmar que o carrapato do imposto ameaça a sobrevivência da vaca leiteira! E olha que estamos falando só do governo e das industrias! O foco central de qualquer país que moderno é o consumidor! No nosso caso, ele pode continuar comprando, parar de comprar ou parar de pagar as contas. Aí a vaca e os carrapatos vão para o brejo!