Fora, Dona Solange!

Entre os inúmeros tópicos polêmicos trazidos pelo Programa Nacional de Direitos Humanos 3 proposto pelo governo, está o que trata do famigerado “controle social da mídia”. Com nova roupagem, trata-se do mesmo tema já proposto anteriomente: havia este jargão presente na tentativa de criação do Conselho Federal de Jornalismo em 2004, ou na Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) em 2009, para citar só alguns exemplos. Na verdade, incluiu-se um “social” na expressão para amenizar um monstrengo inaceitável, o do controle da mídia, leia-se censura.

Vamos reconhecer: há grupos no atual governo que têm verdadeira ideia fixa e muita persistência, por insistir repetidamente neste assunto, mesmo após ele ser rechaçado igual número de vezes. Trata-se de preocupação paranoica e fora de propósito para um governo que se diz democrático. A mídia é livre nas democracias maduras. Governantes podem até não gostar de estar sujeitos à função diária dos jornais, que é a de levantar informações, investigar e publicar. Podem até reclamar de notícias que tenham sido publicadas. Podem, finalmente, processar judicialmente as publicações, caso se sintam injustiçados em alguns casos. Mas respeitam o papel fundamental da mídia para a democracia – regime que pressupõe a admissão da diversidade de opiniões e a alternância de poder.

Felizmente, estamos longe do tempo em que se podia impor à sociedade um organismo com a função de julgar o que deve ou não ser escrito, dito ou mostrado. Durante o regime militar, a figura da Dona Solange tornou-se o símbolo tragicômico da censura. Para quem é mais jovem ou não se lembra, Dona Solange foi diretora do Departamento de Censura Federal de 1980 a 1984, já no fim da ditadura.

O modelo da censura era simples: qualquer notícia ou análise contra o governo ou ainda ideias ou fatos que pudessem ser considerados – na visão do tal grupo – perniciosos à pobre e ingênua população deveriam ser previamente limados, e ponto final. No auge do regime militar, a saída dos jornais era publicar espaços vazios, receitas de bolo ou poemas de Camões.

Na concepção do PNDH 3, um grupo julgaria quais órgãos independentes de imprensa estariam menos ou mais adequados do ponto de vista dos direitos humanos, e criaria um ranking de qualidade. Na visão (ideológica) de quem? Do grupo, é claro. Como se os consumidores dos veículos de mídia não soubessem avaliar o que querem.

Não precisamos do espectro de Dona Solange rondando nossa atividade. A mídia é uma das instituições que mais contribuem para a defesa dos direitos humanos, ao apresentar diariamente fatos e análises, e ao expor a diversidade de opiniões que pode conviver pacificamente num mesmo país. É uma arrogância imaginar que é preciso indicar à sociedade quem tem ou não tem afinidade com os preceitos humanitários. Estamos todos aprendendo juntos neste nosso caminho da consolidação da democracia, e temos certeza de que há formas mais inteligentes de ler Camões do que em matérias censuradas de jornais.

 

Fonte: Jornal “O Globo” – 25/03/10

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  1. Cristiana Castro

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