Gestão, meritocracia e concorrência

Na semana passada, argumentamos que a retomada de uma agenda de crescimento com maior justiça social impõe novos desafios para a política pública, e que a melhora da qualidade dos serviços requer uma gestão mais eficaz.

Meritocracia é tema polêmico. Significa reconhecer os gestores públicos mais eficientes e requer transparência sobre os resultados, como os obtidos pelo diretor de uma escola específica, ou de um hospital. Os melhores não deveriam ser mais bem remunerados, enquanto os demais, treinados ou alocados para outras funções?

Sobral, no Ceará, exemplifica o impacto que a boa gestão pode ter sobre a qualidade dos serviços públicos. Há mais de uma década, o maior controle sobre o plano de aula e a avaliação do aprendizado dos alunos, com o tratamento meritocrático dos professores, resultaram em notável avanço dos indicadores de aprendizado no ensino fundamental, atualmente melhores do que os de São Paulo, apesar de gastar bem menos com cada aluno.

Concorrência é tema que parece distante da intervenção pública. Não deveria

O caso da educação ilustra um fenômeno mais geral. Em diversas áreas, nossa política pública apresenta resultados piores do que países em estágio semelhante de desenvolvimento, apesar da nossa elevada carga tributária. O caso de Sobral ainda é a exceção ao invés da regra. Os resultados dos nossos indicadores sociais desapontam e refletem a menor focalização dos recursos públicos nos mais pobres, e a menor eficácia das políticas adotadas, comprometidas pelos mecanismos de gestão adotados.

Concorrência é tema que parece distante da intervenção pública. Não deveria. Considere duas formas de conceder crédito subsidiado. Na primeira, o governo transfere recursos para um banco público, que seleciona e financia os beneficiados pelo programa a taxas de juros previamente definidas. Na segunda, o governo realiza um leilão e oferece os recursos a todos os bancos, sendo selecionados aqueles que garantirem menores taxas de juros para os beneficiados. Nesse caso, o risco de inadimplência será responsabilidade dos bancos que ganharem a concorrência, que devem selecionar criteriosamente a quem conceder o crédito, e não do governo.

Diversos países adotam instrumentos públicos mais criativos e eficazes do que os nossos, que se diferenciam pelo processo de seleção dos grupos a serem protegidos, pelos mecanismos de controle, pelo reconhecimento dos melhores gestores e pelas formas de concessão dos benefícios. Com isso, conseguem resultados melhores nas diversas áreas, da educação ao crédito subsidiado.

O aperfeiçoamento da política pública requer a renovação contínua dos instrumentos de gestão, como os ocorridos no sistema de saúde na Europa nos anos 1990. As políticas de proteção setorial e de estímulo a atividades econômicas deveriam ter metas de desempenho e prazo para retirada dos benefícios, prazos que sejam respeitados, ao contrário do que ocorre no Brasil.

O controle democrático da intervenção governamental seria aperfeiçoado com a maior transparência sobre a avaliação de seu resultado. A melhor governança das políticas públicas, com meritocracia e mecanismos mais eficazes de gestão, seria benéfica para a sociedade.

Fonte: Folha de São Paulo, 12/10/2014

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